Defender os salários e as funções sociais do Estado é defender a democracia e a paz

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Militante Socialista nº 163

É possível, necessário e urgente a mobilização das classes trabalhadoras e das populações para impor o aumento geral dos salários e das pensões, bem como as medidas políticas e orçamentais visando garantir, na Escola Pública e no SNS, o número de trabalhadores necessários, nomeadamente os docentes, os médicos e os enfermeiros.

Até à data, têm sido apenas grupos de trabalhadores de diferentes sectores que se têm mobilizado, com greves e concentrações, sobretudo pelo aumento dos salários e respeito pelos vínculos laborais.

Tal como têm tido lugar concentrações, algumas das quais bem significativas, para defender os recursos humanos que respondam à garantia do funcionamento de Centros de saúde e Hospitais, como foi o caso da recente mobilização de centenas pessoas na Marinha Grande.

Aumento geral dos salários e das pensões, como emergência nacional, é a palavra de ordem da CGTP ao apelar para a mobilização nacional, com uma concentração em Lisboa e outra no Porto, no dia 15 de Outubro.

Ao mesmo tempo, a CGTP afirma que o valor de 125 euros pago no mês de outubro a cada trabalhador, mais 50 euros por cada filho, são apenas paliativos face à perda gritante da capacidade aquisitiva da maior parte da população trabalhadora, perda que não pára de crescer, agora com a subida das taxas de juro.

Aumento geral dos salários é também a exigência da UGT, como condição para um Acordo de rendimentos que o Governo procura fazer em sede de Concertação Social.

A generalidade da população afirma não poder suportar o custo exorbitante dos alimentos, da prestação da casa, da gasolina, do gás e da electricidade, ao mesmo tempo que os serviços públicos caminham para o colapso (faltam dezenas de milhar de professores, de médicos e de enfermeiros).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, faz bandeira com o a abatimento de 40% da Dívida Pública de que o povo jamais foi responsável!

Os bancos e os grandes grupos económicos encaixam milhões em lucros, que canalizam para os paraísos fiscais, enquanto a União Europeia encaixa também muitos milhões, através de uma parte significativa do IVA recolhido pelo Estado português!

E o Governo do PS – eleito por uma maioria da população que não quer o retorno da política da Troika – procura justificar tudo isto com a guerra e declara que não pode fazer outra política.

O seu argumento é o mesmo de todos os governos dos restantes países da União Europeia.

Aceitar a política de guerra – quer a do Imperialismo/NATO, quer a de Putin e da sua clique de oligarcas – é a escolha deles, não é a escolha de nenhum povo.

A nossa escolha é a mesma daqueles que na Rússia se levantam pela paz, ou das centenas de milhar que se manifestaram no mesmo sentido na Alemanha, ou ainda dos trabalhadores em greve no Reino Unido (por aumentos de salário de acordo com a inflação).

É a escolha contra a guerra, pela democracia, pela partilha da riqueza do planeta e das conquistas da Ciência e da Tecnologia colocadas ao serviço de toda a Humanidade.

Participar na mobilização em Portugal pelo aumento dos salários de acordo com a inflação e pelo justo financiamento das funções sociais do Estado, é dar força a esta escolha, é defender as conquistas e o caminho da Revolução de Abril.

Carmelinda Pereira

A mobilização dos trabalhadores abrirá novos caminhos

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Militante Socialista nº 162

Numa altura em que se agudiza o processo de destruição dos serviços públicos – e, de forma gritante, no SNS – no passado dia 7 de Julho, muitos milhares de trabalhadores dos mais variados sectores de actividade, manifestaram-se em Lisboa culminando numa concentração diante da Assembleia da República (AR), ao apelo da Direcção da CGTP.

A manifestação teve lugar enquanto, na AR, o Governo – através da sua ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho – iniciava o debate sobre a chamada “Agenda para o trabalho digno”.

Ao mesmo tempo que reconhecia a situação de precariedade e dos baixos salários dos trabalhadores, em Portugal, a ministra, tal como o resto do Governo, têm-se recusado, até hoje, a revogar as leis da caducidade da contratação colectiva, dos despedimentos colectivos, recusa extensiva aos trabalhadores precários que ocupam postos de trabalho permanentes na Função Pública, a quem têm impedido a sua admissão nos quadros do Estado.

Pode-se falar de “trabalho digno”, quando “70% do emprego criado no país em 2022 foi com vínculos precários” – como denunciou na manifestação a Secretária-geral da CGTP Isabel Camarinha?

Uma “Agenda de trabalho digno”, sem o respeito pelos direitos laborais consignados na Constituição da República – nomeadamente, a liberdade de livre negociação, o respeito por horários trabalho definidos dentro desta negociação livre e a liberdade de organização sindical dentro das empresas – é uma falácia.

Nesta manifestação vieram de todo o país trabalhadores organizados a partir das estruturas sindicais que os representam. Todos unidos no mesmo sentimento e legítima aspiração de resistirem e garantirem alguma alteração nas suas vidas, quer no aumento do salário quer na segurança do emprego, como o expressaram alguns deles, em jeito de entrevista dada aos jornalistas (ver pg. 4).

Participaram os trabalhadores das funções sociais do Estado – da Escola Pública ao SNS, bem como dos outros serviços públicos – todos imprescindíveis, a começar por aqueles que asseguram o funcionamento das instituições do Poder local.

Participaram também nesta manifestação os militantes da Associação POUS, cujos interesses não são distintos dos do conjunto dos outros trabalhadores e militantes sindicais de diferentes quadrantes político-partidários que nela participaram.

Subscrevemos as declarações de Isabel Camarinha quando afirma:

“Saímos à rua num momento em que ganha expressão o aumento da exploração. Primeiro à boleia da pandemia, agora com as sanções e a guerra, está em marcha uma tentativa de assalto aos direitos e aos salários, às pensões e aos serviços públicos.

(…) Não aceitamos a submissão à UE, repudiamos os ralhetes da Comissão Europeia e as suas recomendações que remetem Portugal para uma posição periférica na organização do trabalho e da produção, repudiamos os «conselhos» do FMI que quer fazer regressar as receitas do PSD/CDS e da tróica.”

As reivindicações gritadas pelos manifestantes de 7 de Julho são claras: o aumento do SMN para 800€ de imediato, a subida geral dos salários em 90€ e das pensões de aposentação para fazer face à escalada da inflação, o congelamento dos preços dos bens essenciais, o combate ao trabalho precário e a revogação das leis anti-laborais.

Como consegui-las?

Muitos trabalhadores, militantes e dirigentes sindicais – a partir da sua própria experiência – consideram que as manifestações não são suficientes. Sim, é necessária a mais ampla mobilização dos trabalhadores e da população, realizando reuniões e assembleias de trabalhadores por toda a parte.

Os militantes organizados em torno do Militante Socialista tudo farão para ajudar a criar das condições de uma mobilização geral, a nível nacional, que permita à maioria dos trabalhadores e das populações fazer prevalecer a sua vontade, conseguir as suas reivindicações.

A Comissão de Redacção do MS

25 de Abril, sim! Guerra, não!

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Militante Socialista nº 161

Através da exaltação nacionalista, das imagens de terror e de guerra, com que diariamente somos bombardeados, Comunicação social, Governo, Presidente da República, Parlamento e Partidos (com excepção do PCP) juntam-se numa “União Nacional“, dão vivas à guerra, pretendendo criar uma atmosfera social propícia à aceitação de Orçamentos de guerra e à corrida desenfreada aos armamentos.

Para os armamentos e a profissão castrense, todos eles se desmultiplicam em “argumentos” para justificar as dotações orçamentais que permitam satisfazer as reivindicações dos militares – aumentos salariais e uma “carreira militar” mais “atractiva”. Mas, para dotar de uma “carreira” e aumentar os salários dos que ainda ontem eram elogiados como “heróis” da pandemia – professores, médicos, enfermeiros – e demais profissões socialmente úteis, o Governo já não encontra “espaço orçamental”!

O dinheiro afecto à guerra deve ser aplicado onde mais falta faz, onde é socialmente útil, nas funções sociais do Estado, repondo o poder de compra de quem assegura essas funções.

Desculpando-se, primeiro com a pandemia e agora com a guerra, o Governo e as entidades patronais pedem mais sacrifícios aos trabalhadores e procuram amarrar as organizações sindicais a Acordos de “contenção salarial“, para – dizem eles – não alimentar a “espiral inflacionista“, como se os responsáveis pela inflação fossem os trabalhadores.

A subida vertiginosa dos preços deve-se, não aos salários, mas às margens especulativas, aos lucros desenfreados das petrolíferas e dos demais especuladores. Só a GALP, no primeiro trimestre deste ano, multiplicou por 6 (seis) os lucros obtidos em igual período do ano anterior.

E enquanto os consórcios do petróleo, do gás, da electricidade e da Banca se empanturram de lucros com a guerra, governos e patrões pedem aos trabalhadores que se juntem a eles numa “União Nacional” e apelam à “Contenção salarial”, como se os interesses dos trabalhadores e dos patrões fossem iguais… e não distintos!

Os interesses dos trabalhadores e dos patrões são distintos! Foi isso que milhares de trabalhadores, de jovens e de cidadãos em geral expressaram nas manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio. Manifestações onde as palavras de ordem mais gritadas foram: “Paz sim, guerra não!” e “O custo de vida aumenta, o povo não aguenta!”.

Tratou-se de um sentimento colectivo, expresso pela intervenção da Secretária-geral da CGTP, no 1º de Maio, ao exigir o aumento dos salários e pensões, e mais verbas para as funções sociais do Estado; um sentimento colectivo expresso também – no final do desfile do 25 de Abril, em Lisboa – na intervenção do representante da Associação 25 de Abril, em oposição aos discursos oficiais.

Este é o terreno da nossa classe, o terreno no qual os militantes organizados trabalham, sector a sector, nas empresas, nas escolas, nos serviços de saúde – com os seus sindicatos – para ajudar a concretizar as aspirações que nos unem a todos.

Para estes, a grande questão é: como se poderá sair disto? Uma pergunta cada vez mais assente na convicção de que as acções terão que ser realizadas em conjunto com os outros povos da Europa, pois nenhum sozinho conseguirá impor, de facto, uma solução positiva e estável para o seu país.

Neste sentido, a realidade da situação em França, revelada pelos resultados eleitorais das Presidenciais – onde uma força imensa se expressou através da França Insubmissa, dirigida por Mélenchon (ver pg 6) – constituem um indicador de que algo está a mudar no coração da Europa.

Algo está a mudar num sentido completamente oposto daquele dos que apostam nas armas e na morte, para preservar o Sistema capitalista há muito agonizante.

Os senhores do mundo também têm as orelhas em pé, com os acontecimentos em França… Como afirmou um dos comentadores políticos na televisão portuguesa, quando se tornou evidente que Macron, só por um triz, não teve que defrontar Mélenchon na 2ª volta: “A revolta contra o establishment está instalada. Esta reconfiguração geopolítica merece reflexão, não apenas dos dirigentes franceses, mas de todos os dirigentes europeus.”

Sim, é uma reconfiguração cuja forma a luta dos trabalhadores e das populações saberá encontrar, para conseguir as suas legítimas reivindicações, que vão da Segurança social às condições de vida e ao acabar com a guerra.

Independentemente dos resultados eleitorais que houve em França, a força organizada que estrutura a União Popular – construída de forma aberta, sobre a base das reivindicações e tendo como grande matriz a ruptura com as instituições bonapartistas do aparelho de Estado francês – é uma componente da luta de todos os povos da Europa. Por isso, diz-nos também respeito a nós, trabalhadores portugueses.

Das lições a tirar de um processo que está longe de ter terminado, pode ser avançada já uma conclusão: os militantes franceses que agem para construir esta União Popular não abandonaram os seus sindicatos nem impuseram ou esconderam as suas posições políticas ou partidárias; pelo contrário, procuraram constituir grupos de acção, norteados pelo objectivo comum de reconquista dos direitos perdidos e da preservação dos que ainda se tem. Nestes grupos de acção estão milhares de sindicalistas  e muitos “Coletes amarelos”.