Sobre Partido Operário de Unidade Socialista

Membro da IV Internacional, o POUS apoia e desenvolve as iniciativas do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos que, em todo o mundo, promove a defesa das Convenções da OIT, dos direitos laborais, da independência das organizações sindicais e da paz.

Espanha: Monarquia e Orçamento do Estado

Não é certamente um produto do acaso, nem é fortuito: o Governo aprovou recentemente o projecto de Orçamento do Estado para o próximo ano, que entrou no Parlamento a 13 de Outubro.

Este Orçamento foi descrito, pelos porta-vozes oficiais, como “o mais social” da História. Mas, na realidade, ele é absolutamente “subsidiário” dos Fundos europeus (designados por “Bazuca”, em Portugal – NdT).

As direitas franquistas bradam aos céus contra aquilo que definem como um desperdício de dinheiro. O Patronato manifesta as suas reservas e os líderes das duas grandes confederações sindicais estão satisfeitos (não se percebe porquê), enquanto as federações dos trabalhadores do sector público anunciam mobilizações face a um anunciado aumento salarial, imposto sem qualquer negociação, que é apenas metade da taxa de inflação. E, em simultâneo, os mais de dois milhões de trabalhadores que auferem o salário mínimo receberam um aumento ainda menor este ano, e apenas durante três meses.

Apesar de se vangloriar com o Orçamento, o Governo está impotente face ao aumento dos preços da electricidade, que agora custa sete vezes mais do que há um ano atrás. Com este preço, milhões de pessoas não poderão ligar o seu aquecimento neste Inverno.

Ao mesmo tempo, a Magistratura deste país, cuja matriz franquista ninguém nega – alguns até se reclamam dela abertamente – está a preparar o “branqueamento” do Rei Emérito (tudo parece indicar que este era o verdadeiro objectivo da investigação aberta pelo Ministério Público, que se diz “anti-corrupção”). Isto está, sem dúvida, a ser feito com a colaboração de todas as instituições do Estado.

Ao branquearem o pai, estão a tentar estabelecer o filho, mesmo correndo o risco de isso aparecer, à maioria da população, como a confirmação de uma realidade: pode-se enriquecer ilicitamente durante anos e nada acontece – basta chamar-se Bourbon.

É evidente que a chamada “Justiça” não é a mesma para todos. Enquanto iliba o Bourbon (como ilibou, violando toda a jurisprudência, a Infanta Cristina de Urdangarín), persegue Puigdemont por toda a Europa, depois de perseguir mais de 300 sindicalistas, mantém a perseguição de mais de 3 mil cidadãos da Catalunha, acaba de condenar Alberto Rodríguez – deputado da Unidas Podemos – sem outra prova senão o testemunho de um polícia…

Consenso em defesa do Regime

E que relação – dirão alguns – tem uma coisa a ver com a outra? Bem, é muito fácil: a algazarra em torno do Orçamento permite, sem dúvida, ocultar o consenso em defesa do Regime que une o Governo com os partidos franquistas.

Mas a defesa do Regime tem consequências sociais e também em relação às liberdades democráticas. A defesa dos postos de trabalho, dos salários, das pensões de aposentação, do direito à Saúde e à Educação pública choca-se com as instituições deste Regime, com o poder da Igreja Católica financiada com mais de 6 mil milhões por ano, com todo este Regime corrupto – defensor do capital financeiro, opressor dos povos, contínuo da NATO e das suas aventuras militares contra os povos e guardião das instituições herdadas do Regime de Franco, como é caso do aparelho judicial.

Não é por acaso que esta Justiça, que quer amnistiar o Bourbon, é a mesma que persegue sindicalistas, Catalães e concede perdões aos bancos.

É a compreensão destes interesses ilegítimos partilhados que dá tanto vigor à mobilização dos reformados, a qual – ao exigir uma auditoria às contas da Segurança Social – está a tornar visíveis as falcatruas do Regime, a sua política de pilhagem dos Fundos dos trabalhadores, inseparável do seu carácter alheio e contrário à soberania do povo.

Se o Governo decidiu colocar-se ao serviço destes interesses inconfessáveis, não serão as esmolas europeias (por outro lado, carregadas de contrapartidas sociais, tais como uma nova reforma das pensões de aposentação ou a manutenção das leis laborais) que o irão salvar.

Quem quer que esteja no Governo, os direitos defendem-se.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 362 (Suplemento) de 14 de Outubro de 2021.

Lula deve protagonizar o “Fora com Bolsonaro!”: um sinal de que esta é uma luta para vencer

O povo brasileiro não merece este Governo de destruição até 2023. É o que motiva, desde Maio, as manifestações de rua pelo “Fora Bolsonaro”.

O mais importante dirigente popular do país, Lula, deveria ser protagonista nesta mobilização para elevá-la a um patamar superior.

Em Junho, Lula estava em dúvida em ir a uma manifestação na avenida Paulista, a imprensa deu essa informação e ele próprio a mencionou no Directório Nacional (DN). Fui dos que defenderam a sua presença também no último DN, no dia 11 de Setembro (do qual Lula esteve ausente).

O argumento sanitário, com todos os cuidados adoptados, não é mais proibitivo. Tal como o argumento da “politização” das manifestações, neste momento, depois de Bolsonaro e dos aspirantes à “terceira via” (2) terem ido a manifestações para se promoverem, não tem nenhum sentido.

No passado, Lula participou em manifestações para derrubar Collor (1992) e Temer (2017). Por que não iria participar agora?

Desde o tempo das manifestações, em 1984, pelas “Directas Já” (3), sabemos a importância da presença dos principais dirigentes – à época, Lula e Brizola (4) – juntamente com os partidos, os sindicatos e os movimentos. É normal que – quando se trata, como hoje, da questão de “Que Governo?” – sejam apresentados, na tribuna dessas manifestações, os caminhos para serem realizadas as aspirações populares de que são depositárias as respectivas direcções. É através da mobilização que pode ser demonstrada a relação de forças das alternativas.

No dia 7 de Setembro (5), Bolsonaro mostrou tudo aquilo de que dispõe para continuar no poder. A “terceira via” mostrou, no dia 12 de Setembro, que não tem massas, nem vontade de construir uma saída (impeachment ou outra) – ambos esperam por 2022 (6). Lula, sim, juntando-se a uma mobilização ainda mais ampla, mostrará a força para construir o “Fora Bolsonaro”.

Anunciar a presença de Lula nas manifestações é um sinal de que é para valer, dirigido às entidades e à opinião pública em geral; é uma mensagem aos milhares de militantes e às estruturas do PT e dos partidos de esquerda que, na falta dele, seriam levados à uma preparação administrativa das eleições de 2022.

Lula deve ser o candidato do movimento “Fora Bolsonaro”, quanto antes melhor!

——————————-

(1) Direcção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), o partido de Lula.

(2) Terceira via: forças políticas que preconizam uma candidatura presidencial alternativa à de Lula e à de Bolsonaro.

(3) “Directas Já”: alusão às manifestações para as “Eleições Directas Agora”, em 1984, durante a ditadura das Forças Armadas que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

(4) Leonel Brizola: na altura membro do Partido Democrático, com uma orientação socialista, era governador do Estado do Rio de Janeiro.

(5) Dia da Festa nacional do Brasil, no qual – perante as manifestações pelo “Fora com Bolsonaro!” – o Presidente brasileiro apelou aos seus apoiantes para saírem às ruas.

(6) As eleições presidenciais no Brasil estão previstas para Outubro de 2022.

Artigo da autoria de Markus Sokol, publicado no jornal “O Trabalho” (da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional), nº 890, de 27 de Setembro de 2021.

Novas manifestações em 304 cidades de todo o Brasil

Pela sétima semana consecutiva, realizaram-se manifestações, a 2 de Outubro, em 304 cidades de todo o Brasil para expulsar Bolsonaro. No total, manifestaram-se cerca de setecentas mil pessoas, um número mais elevado do que nas semanas anteriores. A manifestação desse sábado contou com a presença de sindicatos e partidos. A deterioração das condições da população é cada vez mais a força motriz por detrás da mobilização dos manifestantes. Tem havido aumentos dos preços do gás, dos alimentos básicos e da electricidade.

Bolsonaro não é apenas responsável pelas centenas de milhares de mortes durante a pandemia, mas ele é também responsável pela miséria e destruição do futuro deste país e do seu povo.

Os cortejos do Diálogo e Acção Petista (1) participaram nas manifestações, com a palavra de ordem central “Fora com Bolsonaro”, e distribuíram panfletos.

——————————

(1) O “Diálogo e Acção Petista” (DAP) é um movimento de base do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, que combate para que o PT retome o caminho das suas origens. Os militantes da Corrente “O Trabalho” (Secção brasileira da 4ª Internacional) do PT participam no DAP.

A resposta à “crise política” passa pela concentração dos trabalhadores diante da Assembleia da República

Por trás de todos os comentários e apreciações vindos dos diferentes quadrantes políticos, a propósito dos resultados das eleições autárquicas e das suas consequências, estão os dois elementos determinantes da situação política e social: de um lado, a ofensiva – cada vez mais acentuada – da classe dominante contra os direitos, as condições de vida e de trabalho conquistados sobretudo com a Revolução de Abril; e, do outro lado, a resistência e as mobilizações a essa ofensiva por parte das populações e das classes trabalhadoras.

Nessas eleições – no quadro de uma campanha eleitoral mais nacional do que local – foram feitas milhentas promessas e apresentados planos sofisticados (com base na “Bazuca europeia”) para resolver os problemas das populações e dos trabalhadores.

Mas quem é que acreditou nessas promessas e nesses planos? Quantos ficaram alheios a essa campanha?

Os resultados eleitorais são esclarecedores: a segunda maior taxa de abstenção de sempre (só superada pela das Autárquicas de 2013) e os partidos – que até mergulham as suas raízes na luta das classes trabalhadoras e se reclamam da defesa do 25 de Abril, continuando a ser uma maioria na Assembleia da República e no Poder local – sofreram revezes políticos significativos (1).

Tais resultados só podem ser interpretados como uma expressão do descontentamento e da desilusão de muitos cidadãos relativamente à política desses partidos.

No entanto, António Costa – desvalorizando os revezes eleitorais do PS (nomeadamente na capital do país, em Coimbra, Funchal, Portalegre e na Marinha Grande) – tira outra conclusão, frisando que “o país quer a continuidade da sua política”.

E, ao mesmo tempo, deixa a pergunta: “Quem pode querer uma crise política nesta situação?” – claramente direcionada para os dirigentes do PCP e do BE, com quem tem estado a negociar a sua proposta de OE para 2022. Um aviso que recebeu de imediato a voz concordante do Presidente da República.

Mas não existe já uma crise política? Ela decorre da crise económica e social em que o país está mergulhado e que não pára de se aprofundar.

Sim, é imperioso abrir o caminho que interrompa o aprofundamento da crise em que vivemos.

As condições existem para o fazer, pois as classes trabalhadoras e a população em geral têm a capacidade para mudar o rumo dos acontecimentos.

Quando estão a ser discutidos e negociados os entendimentos para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022, não é altura de as organizações sindicais apelarem os trabalhadores que representam a concentrar-se diante da Assembleia da República?

Sim, é altura dos trabalhadores da CP se concentrarem na Assembleia da República para exigir um Orçamento que respeite as necessidades desta empresa estratégica, onde esteja incluída a actualização dos seus salários.

É altura dos trabalhadores da TAP os acompanharem, com base na palavra de ordem “Reestruturar para desenvolver e ampliar e não para despedir”.

É altura de os professores exigirem que as verbas para a Escola Pública não podem continuar abaixo da média dos países da Europa.

É todos juntos – os que votámos e os que não votámos nas Autárquicas (trabalhadores de todos os sectores: da TAP, da Galp, da Banca, do Ensino, da CP, dos CTT, da Altice,…; os aposentados e os jovens) – que, concentrados diante da Assembleia da República, conseguiremos impor a aprovação de um Orçamento do Estado em que estejam consignadas as formas e estratégias para responder aos problemas fundamentais do povo e do nosso país.

É deste modo que poderá ser começada a superar a crise social e política que estamos a viver.


  1. Aprofundaremos a análise dos resultados das eleições autárquicas num texto posterior.