Demissão de Pedro Nuno Santos

Em rota de colisão ou engolido pelo incêndio?

A demissão do ministro Pedro Nuno Santos – apresentado como sendo a “ala esquerda” de um Governo assente numa maioria absoluta de votos na Assembleia da República – é sinal de um tempo de viragem no nosso país, um abalo sísmico prenúncio de novos fenómenos.

Alguns factos.

Um jornal considerado das “notícias bombásticas” publicou a notícia de uma indemnização de meio milhão de euros, concedida à nova Secretária de Estado do Tesouro, por ter saído da Administração da TAP.

Um prémio como paga da sua participação, de forma tenaz, no processo de despedimento de três mil trabalhadores da TAP, acompanhado pelo desmantelamento dos direitos contratuais e de cortes nos salários dos restantes, enquanto os administradores têm sido contemplados com chorudos prémios.

Toda esta operação foi realizada em nome de um processo de reestruturação da companhia aérea, onde o Estado português já colocou mais de três mil milhões de euros, para agora anunciar a sua reprivatização.

A resistência organizada dos trabalhadores, sempre com a preocupação de tentar salvar a TAP como empresa nacional, bem como salvar os seus direitos e postos de trabalho – ao mesmo tempo que não se cansavam de denunciar publicamente a política absurda de destruição da empresa feita pela actual Administração – nunca foi tida em conta pelo Governo nem pela equipa ministerial liderada por Pedro Nuno dos Santos.

E foi assim que a política de desmantelamento da TAP e de ataque sistemático ao conjunto dos seus trabalhadores acabou por atingir o próprio ministro por ela responsável, provocando a sua saída do Governo.

O conteúdo desta política aplicada na TAP, com os resultados que estão à vista, é o mesmo que tem sido aplicado nos restantes sectores da vida nacional – do Ensino à Saúde e à Segurança Social, da Habitação ao conjunto das pequenas e médias empresas – levando ao empobrecimento das populações e dos trabalhadores, em contraste com uma maior acumulação de riqueza nos bolsos dos detentores do capital financeiro e das grandes fortunas.

É perante esta situação que se tem vindo a acentuar a resistência e a mobilização das classes trabalhadoras, atingindo um novo salto qualitativo na luta dos próprios trabalhadores da TAP (com a greve do pessoal de voo) e, de forma expressiva, pela luta dos professores e a sua mobilização à escala nacional.

É responsabilidade de todos os sindicatos e, em particular, da CGTP, de ligar esta resistência e mobilização numa acção nacional conjunta dos trabalhadores e da maioria da população portuguesa pela satisfação das suas legítimas reivindicações, nomeadamente pela indexação imediata dos salários e das pensões à inflação, bem como pela revogação das leis anti-laborais (nomeadamente a caducidade da contratação colectiva).

Lisboa, 30 de Dezembro de 2022

A Comissão de Redacção

de “O Militante Socialista”

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