Espanha: Neste final de ano

Atacado pelo capital financeiro e pelas suas instituições, como a União Europeia, atacado pelas instituições franquistas presididas pelo Rei e pelos seus representantes políticos, o Governo acelerou o ritmo dos seus projectos.

Para o efeito, adoptou uma decisão sem precedentes: realizar dois Conselhos de Ministros por semana, visando aprovar decretos ou projectos de lei para implementar o Plano acordado com a Comissão Europeia.

Ele acredita que pode garantir a sua estabilidade através da aprovação do Orçamento do Estado e procurando apoio parlamentar para tal. Mas o seu futuro depende, pelo contrário, de a sua acção política – decorrente das suas prioridades orçamentais – responder às necessidades da população trabalhadora. Este não parece ser o caso. Basta analisar um aspecto deste projecto de Orçamento: as despesas de Saúde, que não chegam nem de longe para restaurar a Saúde Pública que está ferida de morte. Isto exigiria um Orçamento de emergência que incluísse, pelo menos, os mais de 30 mil milhões cortados entre 2010 e 2017.

Nem este Orçamento para a Saúde parece estar de acordo com a proclamada luta contra a pandemia. Mais parece que esta sirva para organizar uma campanha de terror contra a população, como acontece com cada nova variante do vírus. Ou o vírus é o principal problema e, como consequência, todos os meios à disposição da sociedade devem ser utilizados para o combater; ou o vírus é utilizado como desculpa para fazer passar leis e decretos contrários às necessidades do povo.

O movimento dos reformados explicou a realidade da Lei Escrivá: trata-se de um ataque ao sistema público de pensões que só agora começou, uma vez que estão a ser preparadas novas medidas, ainda mais duras, contra a Segurança Social. Embora, para fazer passar a Lei, tenham tido de aceitar questões como a Auditoria à Caixa da Segurança Social, a qual, se levada a cabo, poderá ser utilizada para continuar a mobilização.

Agora vem o grande obstáculo: a reforma laboral.

Revogar ou remendar a reforma laboral

O Patronato está consciente da fraqueza do Governo e confia no seu compromisso de concluir a modificação da reforma laboral antes do final do ano, e estão a utilizá-lo como base para estabelecer algumas linhas vermelhas – as quai, em suma, significam não alterar a substância das reformas que conduziram a uma queda substancial dos salários e a uma enorme precariedade.

A ministra do Trabalho, que afirma ser comunista, parece confiar-se ao Papa em vez de se entregar à mobilização da classe trabalhadora. Os trabalhadores da ajuda ao domicílio, acampados em frente ao seu Ministério, devem ter tomado nota de que ela não tem tempo para os receber, mas tem tempo para se encontrar com o chefe da Igreja Católica.

O que é que os sindicatos vão fazer? Todos os congressos sindicais ratificaram a exigência de revogação da Lei laboral actual, mas tudo isto foi deixado para um “diálogo social” que, mostra a nossa experiência, apenas tem servido para agradar aos patrões.

Cádis mostrou que há outro caminho (ver pous4.wordpress.com/2021/12/05/espanha-todos-somos-cadis/). Todos os trabalhadores do país se viram espelhados nele. Agora, com razão, esperam que os sindicatos assumam a liderança; mas isso só é possível se os seus dirigentes reduzirem a sua dependência do Governo e assumirem o que as massas trabalhadoras exigem.

Provocando a guerra

Na 5ª e 6ª feira da semana passada, o Presidente dos EUA, Joe Biden, organizou uma “Cimeira da Democracia”. Escolheu a dedo os chefes de Estado e de Governo de 110 países, que considerou “democratas” e mesmo “progressistas”. A exclusão de países como a China e a Rússia é uma clara indicação de qual é o adversário.

Não há dúvida que os regimes destes dois países estão longe de respeitar os direitos democráticos, particularmente o direito dos trabalhadores a organizarem-se livremente. Mas isso também acontece com muitos dos 110 governos convidados.

Então, qual é a razão para a iniciativa de Biden?

Antes de mais, ela não é alheia à catástrofe social e económica que a sociedade norte-americana está a sofrer. O chamado Plano de reconstrução, para além da distribuição de ajudas, não resolveu quaisquer problemas; pelo contrário, a inflação galopante tem levado, nos últimos meses, a um número impressionante de greves em todo o país por aumentos salariais.

Biden não tem outra receita senão agravar as tensões internacionais, acelerar a corrida aos armamentos e tentar alinhar a maioria dos países na sua guerra comercial contra a China.

A NATO ao serviço de Biden

Na mesma linha, a Administração dos EUA está de facto a pressionar o Regime ucraniano, parceiro mas não membro da NATO, para colocar dispositivos de ataque modernos dos EUA na fronteira com a Rússia. O que, segundo Biden, não implica um destacamento de exércitos da NATO para a Ucrânia.

E, ao anunciar novas sanções ao regime de Putin em retaliação ao destacamento militar russo na fronteira ucraniana, força a Rússia a utilizar o gás como arma, em detrimento nomeadamente dos países da Europa Central.

O resultado é múltiplo: enfraquece as burguesias europeias, particularmente a Alemanha, e torna mais fácil para Putin justificar as suas medidas repressivas internas (ver comunicado do Comité Internacional de Ligação e Intercâmbio em http://informacionobrera.org/llamamiento-del-cile-igor-kuznetsov/).

Do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e dos povos, o fim da NATO é o único caminho para a paz e a colaboração fraterna entre as nações. No nosso país, isto significa renunciar à organização da Cimeira da NATO de Junho de 2022 e decidir retirar-se das estruturas políticas e militares dessa Aliança.

Editorial, da autoria de Angel Tubau, do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 364 (Suplemento) de 16 de Dezembro de 2021.

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