A 15 de Junho, no átrio da Faculdade de Direito de Atenas, mais de uma centena de trabalhadores, advogados, professores, jornalistas, sindicalistas, conselheiros municipais e regionais, membros de organizações políticas, militantes perseguidos e jovens juntaram-se para fundar o Movimento pela Liberdade, os Direitos Democráticos e a Solidariedade (Kedda).
O apelo para este Encontro (apoiada por 150 pessoas, a nível nacional) sublinha a situação sombria em que estão as liberdades democráticas, por causa das “proibições de circulação que não são ditadas por nenhuma precaução sanitária, das multas, dos ataques contra manifestantes, de acusações por participação em mobilizações, de rusgas policiais em estabelecimentos universitários e da institucionalização da Polícia universitária”. Recordemos que as medidas do governo do Syriza tinham mantido o quadro legal anterior (acentuado pelo Goveno actual – NdT), abusando do uso da força policial, e tinham ratificado o Acordo UE-Turquia anti-refugiados.
O apelo sublinhava: “A continuação da restrição dos direitos democráticos tem lugar em vários países da UE, nos EUA e noutros países do resto do mundo”, onde “os sistemas políticos estão a sofrer profundas alterações qualitativas nos domínios da produção de mercadorias e de reformas sustentáveis em prol da concorrência”.
Os intervenientes no Encontro abordaram vários aspectos deste ataque autoritário, tais como a nova lei anti-laboral, as restrições às liberdades sindicais, a situação no Exército, as deportações nas fronteiras, a utilização de canhões sonoros contra os refugiados (para os impedir de atravessar a fronteira, no vale de Evros) ou a utilização de jactos de água coloridos contra manifestações.
Militantes que estão a ser processados por participarem em vários movimentos de protesto (contra as deportações, em manifestações sindicais, estudantis e de jovens, etc.) intervieram, sublinhando a necessidade de solidariedade e apoio jurídico. Muitos dos intervenientes insistiram na necessidade de ligar a luta pela democracia com a luta anti-capitalista em geral, sem que isso implique a transformação do movimento numa organização política. Foi considerado necessário que o movimento se constitua em rede com militantes de organizações de massas, associações, movimentos urbanos,…
A assembleia adoptou uma moção que considera que a situação na Grécia se inscreve no contexto de um ataque mundial contra os direitos democráticos e as liberdades populares. A moção afirma que na Grécia, “o governo da Nova Democracia está a intensificar os seus ataques aos direitos dos trabalhadores e aos direitos populares, intensifica o seu apoio à acção do capital na exploração dos indivíduos e da Natureza, tendo como arma o quadro jurídico antidemocrático existente (…) e atacando todos aqueles que expressam o seu desacordo com tais concepções. Este Governo apoia-se sobre o quadro institucional mantido e agravado pelo governo do Syriza e sobre as práticas antidemocráticas que ele utilizou para prosseguir e fazer aplicar a política do Memorando (da Troika)”.
A moção estabelece também os objectivos do Movimento e conclui afirmando: “A luta do povo e da juventude irá derrotar o terrorismo de Estado posto em prática pelo Governo. Juntos, vamos derrubar as leis antidemocráticas e as políticas anti-populares! A operação «Lei, Ordem, Lucro» não passará!”.
O Encontro estabeleceu que o funcionamento do Movimento será baseado em assembleias e numa Comissão coordenadora aberta e rotativa.
Trata-se da Fundação do Movimento pelas Liberdades, os direitos democráticos e a solidariedade, com relato publicado em Prin, revista semanal da Nova Esquerda Revolucionária (NAR) e transcrito no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 661, de 1 de Julho de 2021, do Partido Operário Independente de França.
Partido Operário de Unidade Socialista 