Plano de Biden: É uma ruptura com o ajustamento estrutural assimétrico?

Impressionante?

Ao ler os jornais franceses, fica-se com a impressão de que ocorreu um milagre: Joe Biden – tocado pela graça como Paul de Tharse no caminho para Damasco – rompeu com a política seguida desde 1980 nos EUA.

E citam-se números que causam impressão! Mas vejamo-los mais de perto.

Foi votado um primeiro Plano de ajuda pública no valor de 1900 mil milhões de dólares: para além da ajuda às empresas, é dado um cheque de 1.400 dólares a todos os norte-americanos que têm menos de 75.000 dólares de rendimentos anuais, e uma ajuda que aumenta de 200 para 300 dólares por mês para as crianças, incluindo as mais pobres que não tinham direito a nada (27 milhões de crianças).

O nível de pobreza infantil nos EUA tinha-se tornado tal que esta medida parecia ser uma simples necessidade para evitar a subnutrição em massa que a pandemia era susceptível de causar. Parece ser uma ruptura com a decisão de 1996 do Presidente democrata Bill Clinton, com o forte apoio na altura do senador democrata Joe Biden, que tinha cortado em grande parte a ajuda às famílias que era encarada como encorajadoras da preguiça.

Nem por isso!

Mas o que aconteceu na Primavera de 2020? A mobilização contra o racismo sistémico e os assassinatos de Negros por polícias, mobilização a que se juntaram os jovens e os trabalhadores de todo o país, tinham posto a nu a gravidade da situação – subida do desemprego, aumento da miséria das crianças, das afro-americanas em particular, fruto dos despedimentos devidos ao encerramento de certas indústrias.

A grande censura feita pelos Negros a Barack Obama foi não ter feito nada por eles, ao mesmo tempo que tinha dado enormes somas de dinheiro aos banqueiros em falência em 2008. Biden, a fim de obter apoio eleitoral, teve que mudar de estratégia: nas Primárias do Partido Democrata, em que estava em má posição, teve de procurar o apoio do voto dos Negros. Eleito numa situação caótica, Biden teve de pelo menos publicar um Plano rápido para apoiar a economia, após as enormes doações de Trump aos multimilionários.

Contudo, notemos que a ajuda para as crianças, por exemplo, é limitada a um ano; e o cheque de 1400 dólares para cada norte-americano irá servir para pagar na sua maioria a educação, habitação, seguro de saúde, e assim por diante. Assim, de certa forma, também ajuda os bancos a ultrapassar esta má situação, mas mantém a especulação (daí a subida em flecha dos mercados bolsistas, tranquilizados por verem os presentes de Trump implicitamente confirmados).

Por outro lado, os créditos para a vacinação são canalizados para os grandes laboratórios farmacêuticos. Quanto ao saque organizado do Sistema de saúde em benefício desses laboratórios e das companhias de seguros, nada mudou.

Quanto ao prometido salário mínimo federal de 15 dólares, bastou apenas um senador do Partido Democrata se ter oposto para que ele tivesse sido retirado do Projecto-lei.

O Plano apresentado por Biden é, portanto, um reflexo da gravidade da situação: face à raiva expressa nos protestos massivos, Biden tem de fazer o papel de bombeiro para não deixar cair o essencial.

A distribuição da ajuda é temporária e permite que a pessoa afogada mantenha a cabeça fora de água durante algum tempo. E, quanto os mecanismos fiscais que têm produzido desigualdades impressionantes? Não se trata de os alterar.

E o Plano de 3 milhões de milhões de dólares para infraestruturas?

Trata-se apenas de um projecto, neste momento, e planeado para oito anos. Por isso, não é assim tão considerável em cada ano. Podemos ter a certeza de que a discussão no Senado tornará possível definir os contornos do projecto de uma forma muito vantajosa para o sector privado.

A degradação das infraestruturas é um problema grave. Os incêndios na Califórnia foram iniciados por postes eléctricos degradados e pela empresa – que tinha engordado os seus accionistas durante anos – declarou falência para evitar ter de pagar as reparações, melhorar a sua rede e indemnizar as vítimas. Alguns condados nem sequer têm água potável. Ao longo do seu mandato, Trump todas as semanas prometia grandes planos de reconstrução das infraestruturas. Portanto, isto não é nada de novo. As despesas militares de 780 mil milhões de dólares foram votadas em perfeito acordo pelos Democratas e Republicanos e nunca foi sujeita a qualquer tipo de austeridade. Assim, haverá gastos em infraestruturas com uma parceria público-privada que irá organizar os custos para o Estado e os lucros para os multimilionários. Mas, numa tentativa de suavizar o golpe, Biden anunciou que haverá um pequeno aumento do imposto sobre os lucros das empresas para o financiar. Mas Trump baixou esse imposto de 35% para 21%, e Biden sugere aumentá-lo de 21% para 25%. Que audácia!

Tensões extremas

Como sempre, os jornalistas invertem as causas e as consequências. Biden está a tentar conter a luta de classes para, a seguir, não ter de recuar.

A aprovação pelo Senado da Geórgia de novas leis Jim Crow (1) para limitar o voto dos Negros mostra que a reacção continuará a sua ofensiva, enquanto Biden procura evitar provocações que possam reavivar as mobilizações contra o capitalismo.

Os trabalhadores e os jovens não irão trocar o certo pelo incerto. As questões-chave – o salário mínimo federal a 15 dólares e Medicare para todos – permanecem tão relevantes como sempre.

O veredicto que declara culpado o agente da polícia Derek Chauvin no assassinato de George Floyd foi recebido por Biden com alívio, porque se tivesse acontecido uma absolvição, desta vez teria provocado motins por todo o país.

Mas a situação permanece tensa: as mortes de Negros por agentes da Polícia continuam, com a legislação do Supremo Tribunal a assegurar a imunidade para a polícia não foi alterada. O Senado da Geórgia acaba de aprovar uma lei Jim Crow, para limitar o direito de voto, e projectos de lei semelhantes estão em curso noutros Estados.

Tudo está preso por fios e Biden sabe disso.

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(1) As leis de Jim Crow foram leis estaduais e locais que impunham a segregação racial no sul dos EUA. Todas essas leis foram revogadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos Democratas, após o período da Reconstrução iniciado em 1867.

Esta Nota, da responsabilidade da Secção francesa da 4ª Internacional, foi publicada na Carta de “A Verdade”, nº 1026, de 28 de Abril de 2021.

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