Espanha: Estado de alarme e Plano de relançamento

A 14 de Abril, Pedro Sánchez apresentou no Parlamento o Plano de relançamento económico baseado na chegada dos Fundos europeus prometidos, um plano que, com poucas nuances, tem poucas novidades em relação ao discurso que tem vindo a repetir desde Julho do ano passado, quando a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiu criar um Fundo mutualizado de dívida de crédito para, supostamente, vir em auxílio dos países com maiores problemas e, entre eles, a Espanha.

Os Fundos prometidos ainda não chegaram, nem é sabido ao certo quando chegarão, mas as condições para serem recebidos chegaram (embora tenham tentado mantê-las escondidas). Entre elas, não revogar as reformas laborais – ou modificá-las o menos possível – e empreender uma nova reforma das pensões de aposentação, com o objectivo declarado de “reduzir as despesas”. Uma reforma cujo conteúdo não é apenas prejudicial para os futuros reformados, mas também para os actuais, pois não assegura nem a revalorização das pensões de acordo com o custo de vida, nem o seu aumento de acordo com as necessidades óbvias.

Milhares de despedimentos: o que está o Governo a fazer?

No seu discurso, Pedro Sánchez “esqueceu” as dezenas de milhares de despedimentos anunciados, desde o encerramento da Airbus (em Cádiz), o ERE (1) da Ford, até aos planos “sociais” do El Corte Inglês, na Zara, na H&M ou no BBVA e noutros bancos (que totalizam mais 16.000 despedimentos). Uma onda de despedimentos perante a qual o Governo é impotente, não tem nada a dizer e nada a fazer. Basta que as empresas o façam.

A frase feita de Sánchez perante a crise actual é “vacinar, vacinar, vacinar”. Mas nunca se viu que a vacina tivesse devolvido os empregos perdidos, recuperado o salário (uma perda de 12% em média), recuperado os cursos perdidos com o “Ensino à distância”, nem invertido os brutais cortes que o sector da Saúde pública sofreu, cortes que se mantêm e que anunciam que novas catástrofes sanitárias são possíveis.

E o estado de alarme?

Dias antes Sánchez tinha anunciado a sua intenção de não manter o estado de alarme para além do seu fim previsto a 9 de Maio… dizendo, ao mesmo tempo, que as Comunidades têm o poder de manter restrições às liberdades, apoiadas pelas forças da lei e da ordem e pelos juízes. Isto tem duas consequências. Em primeiro lugar, cada Região é deixada à sua própria sorte, o que significa que o confronto entre regiões está programado. E, em segundo lugar, com esta situação, a restrição às liberdades deixaria de precisar de uma declaração de “alarme”, ou seja, poderia ser permanente (como o Partido Nacional Basco já tinha proposto). O que nos leva a perguntar onde estão os motivos sanitários em tudo isto?

Liberdades e reivindicações

A luta pelas reivindicações, a defesa dos direitos e conquistas, é inseparável da defesa das liberdades, que são necessárias para lutar por elas, como demonstrou a longa luta contra o Franquismo. Qualquer organização que afirma defender os interesses da maioria não pode submeter-se ao “pensamento único, supostamente sanitário”. A luta contra os despedimentos, pela reabertura das aulas e pela prestação de cuidados de saúde com os meios necessários é inseparável da luta contra a “Lei-mordaça” (2), contra todas as restrições de direitos adoptadas com base no estado de alarme, contra as reformas laborais. A revogação do artigo 315.3 do Código Penal (3), como resultado da mobilização, mostra que é possível.

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(1) “ERE” significa “Expediente de Regulação do Emprego”.

(2) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

(3) Este Artigo do Código Penal permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 357 (Suplemento) de 22 de Abril de 2021.

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