As recentes mobilizações de mais de um milhar de trabalhadores da Groundforce de todo o país, nomeadamente em Belém e junto à sede da empresa, foram decisivas para conseguir impor o pagamento total dos salários do mês de Fevereiro e garantir a manutenção da empresa e dos respectivos postos de trabalho.
Foram seguramente estas mobilizações que obrigaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação a ter de confirmar, como diz o Editorial do jornal Público, de 24 de Março, que “Alfredo Casimiro pagou 3,7 milhões de euros por 50,1% da Groundforce depois de ter recebido da empresa 7,6 milhões de comissões de gestão”.
Mas essas mobilizações constituem, igualmente, uma referência política para as dezenas e centenas de milhares de trabalhadores de outros sectores ameaçados e atingidos por despedimentos massivos – como na Banca, na Hotelaria e outros que se perfilam – ao mostrarem que o caminho é o das decisões tomadas em plenário, integrando e acompanhando as ORTs nas próprias negociações, rompendo com as lutas formatadas pelos aparelhos político/sindicais para “marcar o ponto”.
Situação que, de imediato, não escapou à análise do Presidente da República, adepto fervoroso de uma política de “unidade nacional”, destinada a manter aquilo que ele designa como um clima de “paz social”. Desde o início da semana que ele anunciou, sem margem para dúvidas, a necessidade de prolongar o estado de emergência “pelo menos até meados de Maio, mas seguramente até final de Maio”.
Posição em que foi acompanhado, imediatamente, por António Costa, o qual declarou (Público,23 de Março): “É esse o entendimento do Governo”, defendendo a manutenção deste regime excepcional até ao final da reabertura da economia, “para garantir que todos os passos são dados com segurança jurídica”.
Passos, como por exemplo a autorização do Governo dada à Galp, após o Ok da Comissão Europeia, para transferir para a Allianz Capital Partners (ACP) as concessões das redes de distribuição de gás natural, confirmando esta gestora de activos do grupo Allianz como o maior operador de distribuição de gás do país.
O mesmo grupo Galp que pretende encerrar a Refinaria do Porto, sendo suprimidos 500 postos de trabalho directos, eliminados 1000 empregos indirectos e destruída toda uma quantidade de micro, pequenas e médias empresas que vivem do seu funcionamento, na região de Matosinhos, e por isso contam com o apoio da autarquia.
A política de “unidade nacional” entre a Presidência da República, o Governo e os partidos que vêm assegurando a “paz social” – de submissão aos interesses do capital financeiro, que as instituições da União Europeia veiculam – não pode ser posta em causa na rua!
Daí a necessidade do prolongamento imediato do estado de emergência.
Com este estado de emergência decretado pelo Presidente da República estão parcialmente suspensos os direitos de deslocação em qualquer parte do território nacional e de circulação internacional, bem como os direitos dos trabalhadores,… e estão impedidos actos de resistência às autoridades em execução das normas adoptadas neste quadro de excepção.
Segundo os defensores da política de “unidade nacional” é este quadro que é preciso institucionalizar.
O negócio escandaloso das vacinas trouxe á luz do dia o papel assumido pelos diferentes governos dos países-membros da União Europeia, mostrando a sua subordinação aos interesses financeiros dos imperialismos mais fortes, deixando de forma dramática para segundo plano a vida das populações e dos povos.
Por isso, o governo de António Costa é obrigado a apostar no prolongamento do estado de emergência, em vez de responder – investindo no SNS – aos 54000 utentes que, em Janeiro, aguardavam há mais de um ano por uma cirurgia, ou de investir no SNS, recrutando os enfermeiros necessários para assegurar os mais de 150 postos de vacinação em massa, se o objectivo fosse na realidade atingir rapidamente a imunidade de grupo.
Os militantes agrupados em torno de “O Militante Socialista” – que, com outra forças políticas e sindicais, têm participado nas acções de mobilização contra os despedimentos e pela defesa dos postos de trabalho – consideram que é preciso prosseguir e reforçar o movimento de mobilização solidária com os trabalhadores da Groundforce, da TAP, da Galp, Efacec, Banca,…
E por isso, condenam o prolongamento do estado de emergência.
A Comissão de Redacção do MS
Partido Operário de Unidade Socialista 