Espanha: Fora com os juízes e polícias franquistas! Liberdade para Pablo Hasél!

Pablo Hasél foi metido na prisão porque o Poder judicial não gostou das letras das suas canções. Juízes franquistas a aplicar um Código Penal que ataca as liberdades, com falsos delitos como “contra a Coroa” (incluindo o delito de “danificar o prestígio da Coroa”), ou a “ofensa aos sentimentos religiosos”, a “apologia do terrorismo” ou, inclusive, os “delitos de ódio” (que se aplicam a quem ousa criticar a Polícia ou a Guarda Civil).

Ao mesmo tempo, a Procuradoria pede, outra vez, a anulação de terceiro grau aos dirigentes republicanos catalães para que voltem para a prisão. E continua a perseguição contra milhares de cidadãos e responsáveis públicos da Catalunha.

Em Madrid, é permitida uma manifestação aberta e claramente fascista, onde os convocantes derramaram declarações anti-semitas, enquanto a Delegação do Governo e os Tribunais proibiram, já por três vezes, uma manifestação em defesa da Saúde e dos serviços públicos, alegando “razões sanitárias”.

Mais de um milhão de pessoas foram multadas durante os diversos confinamentos aplicando a Lei Mordaça, que o Governo prometeu revogar, mas que o ministro Marlaska (ministro da Administração Interna – NdT) não cessa de enaltecer, animando a Polícia e a Guarda Civil a utilizá-la a abertamente. O “estado de alarme” é utilizado para cortar direitos e liberdades, e perseguir as mobilizações populares, enquanto são protegidas as multinacionais que encerram fábricas e despedem milhares de trabalhadores e trabalhadoras. 

Em Linares, dois polícias acabam de espancar um cidadão e a sua filha, e em seguida enfrentaram de maneira arrogante as pessoas que protestaram pela sua conduta. As manifestações contra esta provocação policial têm sido duramente reprimidas pelos “agentes anti-distúrbios”, utilizando inclusive balas reais, segundo foi denunciado por familiares das vítimas. O que mostra de forma clara o verdadeiro rosto dos corpos repressivos, cheios de ultra-direitistas.

Milhares de jovens saíram às ruas para protestar contra a detenção de Hasél. As liberdades – que com tanta luta foram arrancadas à ditadura – estão a ser atacadas de forma sistemática, e aparelho judicial e policial, herdado do Franquismo sem qualquer saneamento – persegue todos os que se atrevem a desafiar o seu poder. Sem liberdade de expressão não se podem defender os direitos sociais.

O Governo tem que pôr em liberdade Pablo Hasél, de imediato. Há que mudar as leis, claro, eliminar delitos de opinião do Código Penal, mas os direitos de associação, de manifestação e de greve, bem como a liberdade de expressão, não estarão garantidos enquanto existir esse aparelho judicial e policial. Não basta “eliminar os maus”, como alguns propõem. Há que acabar com estes corpos repressivos.

É preciso impor a República para limpar, uma vez por todas, todo o lixo franquista.

Comunicado publicado pelo periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – a 17 de Fevereiro de 2021.

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