Plano de recuperação e Brexit: dois acordos europeus “Biden-compatíveis”

Esta Nota referente à União Europeia foi escrita antes da invasão do Capitólio por adeptos de Trump – esse “aprendiz de feiticeiro”, desencadeador de “fenómenos” que, depois, é incapaz de controlar…  

Há apenas algumas semanas, a União Europeia (UE) estava à beira do desmembramento total. O Plano de recuperação de 750 mil milhões de euros estava bloqueado por causa do veto da Hungria e da Polónia. E nas negociações que têm estado em curso nos últimos dez meses sobre um Acordo Comercial do Reino Unido com a UE para “organizar” o Brexit, estávamos à beira de um “no deal”, ou seja, a falta de qualquer acordo, com o restabelecimento dos direitos alfandegários no comércio de mercadorias.

E depois, de repente, tudo foi desbloqueado. O Plano para a recuperação foi validado na Cimeira da UE, realizada em Bruxelas, a 10 e 11 de Dezembro, tendo a Polónia e a Hungria levantado o seu veto, e foi assinado um Acordo comercial entre o Reino Unido e a UE na véspera de Natal, evitando o não acordo.

O que aconteceu?

Existem, evidentemente, em primeiro lugar, razões internas para estes dois compromissos de última hora.

A Polónia e a Hungria expressaram a sua satisfação com a “declaração interpretativa” elaborada pela Alemanha (que foi Presidente da UE até 31 de Dezembro de 2020), que efectivamente refere 2022 como ano da possibilidade de bloquear o pagamento de Fundos por casos de violação do Estado de direito. Deve-se dizer que a Polónia vai receber da UE 23 mil milhões de euros e a Hungria 6 mil milhões, ou seja, em ambos os casos, mais de 4% do seu PIB.

E, no que diz respeito ao Brexit, o Patronato britânico exerceu pressão sobre Boris Johnson para que fossem feitas concessões nas negociações finais, com o objectivo de evitar direitos aduaneiros que seriam mais prejudiciais relativamente ao Reino Unido.

É que, no caso de um “não acordo”, o comércio entre a UE e o Reino Unido teria ficado sujeito às taxas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que podem ser muito elevadas para certos produtos agro-alimentares, da indústria automóvel ou os fármacos. A partir de 9 de Dezembro, a empresa japonesa Honda anunciou que iria suspender a produção na sua fábrica de carros de Swindon (Sudoeste de Inglaterra) por falta de componentes, e, nessa mesma semana de meados de Dezembro, John Allan, o dono da cadeia de supermercados Tesco, tinha anunciado que os preços nas suas lojas poderiam sofrer um aumento médio de 5% (os Britânicos produzem apenas 57% dos legumes e 16% da fruta que consomem). Os meios empresariais do Reino Unido tinham avaliado em 2% a descida do PIB como custo de um “no deal”.

Também do lado europeu, a assinatura do Acordo comercial foi recebida com satisfação, como é evidenciado por esta reacção da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis: “Este Acordo é um grande alívio.”

É assim compreensível o que pesou na assinatura deste Acordo comercial.

Mas essa não é a principal razão para estes dois acordos.

Estes dois compromissos foram alcançados uma vez confirmada a eleição de Biden como Presidente dos Estados Unidos da América (EUA).

Durante quatro anos, Trump pressionou no sentido de pôr em causa todas as instituições internacionais (Organização das Nações Unidas, NATO, Acordo Climático de Paris,…), e, em particular, no sentido do desmembramento da UE. Sabemos que a Polónia representa, abertamente, essa pressão do imperialismo norte-americano na Europa. Daí o veto exercido durante algum tempo, enquanto Boris Johnson esperava a conclusão de um Acordo comercial directo entre o Reino Unido e os EUA.

Mas a eleição de Biden alterou a situação. Ele representa a fracção do capital norte-americano favorável à manutenção das instituições internacionais existentes. Daí o levantamento do veto da Polónia. E daí também o acordo sobre o Brexit. A partir de 13 de Novembro, Boris Johnson tinha-se distanciado dos seus conselheiros mais favoráveis a um Brexit duro, incluindo o seu Conselheiro especial, Dominic Cummings.

Como o indicava já em meados de Novembro o economista britânico Meredith Crowley: “Com a eleição de Joe Biden, de origens irlandesas, o Primeiro-ministro (inglês) enfrenta um adversário do Brexit. Biden recusa estabelecer um Acordo com os Britânicos se eles não respeitarem o Protocolo irlandês – mecanismo concebido com os Europeus para evitar o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas, depois do Brexit.”

Contudo, mesmo com estes dois compromissos as relações entre os EUA e a UE continuarão a ser marcadas por uma feroz guerra comercial. Foi assim que, a 30 de Dezembro, foi divulgado que Washington tinha decidido impor direitos aduaneiros adicionais sobre alguns produtos europeus (peças sobressalentes aeronáuticas, vinhos não espumantes e conhaques). Tudo isto no contexto da disputa que tem existido, desde 2004, entre a Boeing e a Airbus.

O capital continua a ser o capital.

Análise de Daniel Shapira publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 636, de 6 de Janeiro de 2021, do Partido Operário Independente de França.

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