28 DE NOVEMBRO: DESAFIANDO O CONFINAMENTO E O ESTADO DE EMERGÊNCIA, CENTENAS DE MILHARES MANIFESTARAM EM TODO O PAÍS, PELA A RETIRADA DA LEI DE “SEGURANÇA GLOBAL”
Exigem a retirada da Lei da “segurança global”, o fim da escalada autoritária do Poder, da violência e da repressão do Estado. Alguns dias antes, centenas de refugiados foram brutalmente expulsos da Praça da República, e foi transmitido um vídeo mostrando o espancamento racista de um homem negro por vários agentes da Polícia. Acontecimentos insuportáveis que provocaram uma onda de indignação. O Governo, assustado, afirma estar preocupado com os actos de “violência policial”. Mas quem há anos tem multiplicado as leis arbitrárias e liberticidas? Quem ordenou a repressão dos Coletes Amarelos, dos estudantes e das diversas manifestações? Quem instaurou, com o estado de emergência, um regime de excepção continuamente renovado desde há vários meses? Quem dá as ordens à Polícia, senão o Prefeito da Polícia, o ministro do Interior, o chefe do Governo?
Neste 28 de Novembro, milhares de cartazes feitos pelos manifestantes eram dirigidos contra Macron, contra o seu Governo, contra a sua política. Expressavam a raiva acumulada na população, na juventude, levada ao limite pelo estado de emergência e pelo confinamento que este Governo – que continua a destruir a Saúde pública, fechando milhares de camas hospitalares – decidiu e que os utiliza para pôr em causa todas as liberdades e para continuar mais facilmente a sua política destrutiva ao serviço do capital financeiro. Uma política responsável pela liquidação massiva de postos de trabalho, para maior benefício do capital financeiro e das multinacionais, a quem o Governo oferece pechinchas, à custa do Erário público, de centenas de milhares de milhões de euros. Decisões tomadas, em pânico, por um Governo paralisado que navega sem rumo.
Ao mesmo tempo, uma crise política, sem precedentes desde o início do mandato de cinco anos do Macron, está a dilacerar as altas instâncias do Estado, aterrorizado com a revolta que surgiu, particularmente entre a juventude, apesar do estado de emergência e da proliferação de medidas intimidatórias. Na semana passada, Castex (o primeiro-ministro) anunciou a sua intenção de confiar a uma comissão, liderada pelo presidente da Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, a tarefa de alterar o artigo 24 da lei de “segurança global”. Imediatamente, o Presidente da Assembleia Nacional, Richard Ferrand, e o Presidente do Senado, Gérard Larcher, se opuseram à decisão do primeiro-ministro. Dois dias após terem visto a magnitude da mobilização do passado sábado, os chefes da maioria parlamentar acabam de anunciar, a 30 de Novembro, que vão reescrever completamente o Artigo 24 da Lei de “segurança global”.
Todos estes acontecimentos são a expressão de um Poder e de um Regime que se estão a fragmentar. E é por isso que estão envolvidos nesta fuga autoritária para a frente e que querem aprovar a Lei da “segurança global”. Uma Lei que as massas populares estão a exigir que seja retirada.
A magnitude das manifestações de 28 de Novembro marca uma mudança e fará história.
Publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 633, de 2 de Dezembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.
Partido Operário de Unidade Socialista 