Rússia: Centenário do “Decreto sobre a protecção da saúde das mulheres”


Cartaz russo da época explicando as consequências do aborto clandestino.

Segundo a Organização Mundial de Saúde e o Instituto Guttmacher, 70 mil mulheres morrem a cada ano em operações inseguras de aborto e 7 milhões sofrem lesões que as obrigam a ser hospitalizadas, devido à proibição do direito de a mulher decidir sobre a sua reprodução. Isto é uma consequência da sobrevivência do capitalismo e da superestrutura que o acompanha de Estados teocráticos (religiosos). Pelo contrário, quando uma sociedade se desembaraça do anacrónico lastro da propriedade privada dos grandes meios de produção – e, com isso, de instituições retrógradas como os Estados com ingerência religiosa – abre-se uma enorme perspectiva de desenvolvimento, a todos os níveis, em particular para a emancipação da mulher. Assim ocorreu na Rússia, onde o Governo revolucionário – através dos Comissariados do Povo da Saúde e da Justiça – promulgou este decreto, a 18 de Novembro de 1920:

“Durante as últimas décadas, o número de mulheres que recorre à interrupção artificial da gravidez cresceu tanto no Ocidente como no nosso país. A legislação de todos os países combate este mal mediante o castigo da mulher que decide praticar um aborto e do médico que o pratica. Sem proporcionar resultados favoráveis, este método de luta contra o aborto impulsionou a prática de abortos clandestinos e fez das mulheres vítimas de charlatães mercenários – e, muitas das vezes, ignorantes – que fazem das operações secretas uma profissão. Como resultado, quase 50% destas mulheres apanham infecções no decorrer da operação, e quase 4% delas morrem.

O Governo operário e camponês está consciente do mal que esta situação causa à comunidade. Ele combate-o através da propaganda contra os abortos entre as mulheres trabalhadoras. Ao trabalhar no sentido do avanço para o socialismo e da introdução da protecção à maternidade e à infância, em grande escala, sente-se seguro de conseguir a desaparição gradual deste mal.

Mas, na medida em que ainda sobrevivem preconceitos morais do passado e dado que as difíceis condições económicas existentes obrigam muitas mulheres a recorrer a esta operação, os Comissariados do Povo da Saúde e da Justiça – desejando proteger a saúde das mulheres e tendo em conta que o método baseado na repressão fracassou, por completo, no atingir deste objectivo – decidiram:

– Permitir que este tipo de operações seja praticado livremente e sem nenhum custo, em todos os hospitais soviéticos onde as condições necessárias para minimizar o risco da operação estejam asseguradas.

– Proibir absolutamente que quem não seja médico possa levar a cabo esta operação.

– Qualquer enfermeira ou parteira que seja considerada culpada de realizar uma operação deste tipo será privada do direito à sua prática profissional e julgada por um tribunal popular.

– Um médico que leve a cabo um aborto, na sua prática privada com fins mercenários, será chamado a prestar contas perante um tribunal popular.”

A degenerescência burocrática que foi imposta na União Soviética, desde os finais da década de 1920, arrasou também este direito (em 1936 Staline proibiu-o). Mas já tinha ficado demonstrado que, com a Revolução, se podiam conseguir viragens históricas de tal importância.

Nota de Xabier Arrizabalo publicada no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 351, de 26 de Novembro de 2020.

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