“PACTO PARA A MIGRAÇÃO” DA COMISSÃO EUROPEIA: o seu objectivo é expulsar ainda mais imigrantes

A 23 de Setembro, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou um “pacto para a migração”. O objectivo indicado é pôr fim ao Acordo de Dublin, o qual estipula que o país de entrada dos refugiados é o único responsável pela apreciação dos seus processos para pedido de asilo. O incêndio no campo de Moria, na ilha grega de Lesbos, colocou um ponto final na aceitabilidade deste dispositivo.

De agora em diante, o objectivo seria que cada país da União Europeia participe no esforço de distribuição, no processamento dos pedidos de asilo ou das devoluções (retornos).

Relativamente aos países da Europa de Leste, que como sabemos se recusam a acolher refugiados, é-lhes proposta uma nova medida denominada “devoluções patrocinadas”. Para o efeito, eles devem organizar e financiar o regresso daqueles cujo pedido seja rejeitado. Pois é de “devoluções” que se trata no plano da Comissão Europeia.

O Vice-Presidente da Comissão, inspirador deste pacto, o grego Margaritis Chinas, é muito claro numa entrevista ao jornal Le Monde, de 24 de Setembro, quando resume a proposta da seguinte forma: há “antes de tudo uma dimensão externa muito mais forte e acordos com países de origem e de trânsito, forçando-os a colaborar mais e a promover a manutenção dos seus cidadãos no respectivo território”.

O Secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus, Clément Beaune, é também ele muito claro sobre o objectivo de aumentar os retornos: “Existem muitos países com os quais a Europa negoceia, que a Europa apoia através da ajuda ao desenvolvimento, ou com uma presença de termos de segurança e que, actualmente, não concordam em assumir o retorno de qualquer um dos seus cidadãos no contexto das deportações. Isto não é aceitável, penso que temos os meios – embora seja difícil, é claro – para mudar isso e de, por vezes, exercer mais pressão.”

Eles não podiam ser mais claros sobre o que isto significa: uma chantagem reforçada sobre todos os países de onde vêm os refugiados ou que por eles transitam… para serem eles próprios a fazer o trabalho sujo.

A disponibilidade do representante de Macron é devida, em particular, ao escândalo dos refugiados em França. Deixemos Louis Barda, Coordenador-geral (em Paris) dos Médicos do Mundo, explicar: “Desde há cinco anos atrás, que vejo em Paris aquilo a que algumas pessoas chamam a crise dos migrantes, mas a que nós chamamos a crise do acolhimento. Há um ciclo contínuo e infernal de acampamento-desmantelamento-dispersão. As pessoas que chegam não têm o acolhimento ou a protecção que deveriam ter, elas são postas na rua com todos os problemas de saúde e de violência que isso implica.”

Aliás a França já foi condenada, por várias vezes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por causa da sua política de asilo. A última vez foi uma condenação em Julho, por “condições de existência desumana e degradante” dos requerentes de asilo.

E é por isso que Macron – com o apoio da Comissão Europeia – quer agora passar a uma outra fase: acelerar a expulsão dos imigrantes.

É o que se pode ler, um pouco mais diplomaticamente, no comunicado de imprensa oficial da Comissão Europeia que fala de um “reforço da cooperação com países terceiros para efeitos de retornos rápidos”. E ainda neste comunicado, fica a saber-se “que um papel reforçado (será) atribuído ao Corpo Europeu de guardas de fronteira e de guardas da costa, com um novo coordenador da UE encarregado dos retornos”.

Única excepção a este objectivo: “A Comissão lançará parcerias destinadas a atrair talentos com países terceiros importantes, o que assegurará uma adequação entre mão-de-obra e necessidades de competências na UE.” Estes termos oficiais não têm qualquer ambiguidade: trata-se de expulsar, mais rapidamente, todos aqueles que não interessam ao capital.

Nota de Daniel Shapira publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 624, de 31 de Setembro de 2020, do Partido Operário Independente de França.

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