O teletrabalho está regulado pelo artigo 13.1 do ET (Estatuto dos Trabalhadores). O ET não diz nada sobre os empresários deverem compensar os trabalhadores pelos gastos derivados de trabalhar em casa. Note-se que, até ao rebentar da pandemia, o teletrabalho era uma modalidade de trabalho marginal, salvo para os chamados autónomos (trabalhadores por conta própria) ou falsos autónomos.
Com a pandemia tudo mudou
A pandemia levou milhões de trabalhadores a ficar em casa a trabalhar. De qualquer maneira. Tudo improvisado. Por um lado, pelo estado de alarme que só permitiu que continuassem as actividades essenciais, em empresas que não tinham condições de segurança e de distanciamento. Serviços públicos em geral, todo o Ensino, serviços como a Segurança Social ou o Sepe (Serviço Público de Emprego estatal – o equivalente do nosso Instituto do Emprego e Formação Profissional), etc., continuam parcialmente encerrados e, o que é pior, na assistência sanitária os cuidados primários continuam em boa parte fechados e com atendimento telefónico, comportando graves consequências.
O teletrabalho veio para ficar
É o que diz a imprensa. O Governo apressou-se a regulamentá-lo, fazendo uma consulta prévia, através do diálogo social. Os empresários viram nele uma oportunidade. A empresa Amazon acaba de colocar a concurso milhares de postos para teletrabalho. É para efectuar o atendimento ao cliente. Imaginemos o seguinte exemplo: 2 mil trabalhadores que atendem, a partir de sua casa, as pessoas que fazem pedidos e simplesmente necessitam de informação. A Amazon poupa em instalações, de forma substancial, tal como em gastos de manutenção. E evita também que estes trabalhadores falem entre si, se organizem uns com os outros e possam protestar contra as condições de trabalho desta empresa mafiosa, que multiplicou os ganhos do seu proprietário Jezz Bezzos com a pandemia.
Trata-se de uma grande oportunidade para os exploradores. Obviamente, isto não é possível em todos os tipos de trabalho. Mas tentarão utilizá-lo para continuar a desregulamentar o trabalho e, acima de tudo, argumentarão dizendo que o teletrabalho é estabelecido em benefício do trabalhador, a fim de conciliar a vida familiar e laboral.
À primeira proposta feita pelo Governo, os empresários apresentaram contributos que foram tidos em conta pelo Governo, o qual modificou o seu projecto: concretamente, o artigo que regula os gastos suportados pelo trabalhador deixa de ter como título “O direito à compensação total de gastos”, passando a intitular-se “O direito à compensação de gastos”. Onde antes era dito que o desenvolvimento do teletrabalho será “financiado na sua totalidade pela empresa”, agora diz simplesmente que o desenvolvimento do teletrabalho deverá ser “financiado ou compensado pela empresa”.
Segundo o jornal Público, a pandemia fez disparar o número de horas extra grátis e eliminou 100 mil empregos, ao mesmo tempo que provocou um aumento da fraude por falta de controlo. Estes dados têm por base um Inquérito à População Activa (EPA), que assinala a existência de 4 milhões de horas extra gratuitas por semana. Mais de 100 mil empregos poderiam ter sido criados com essas horas extra.
Stress e jornadas de trabalho intermináveis
A falta de controlo fez com que se tenham de partilhar, e não conciliar, com o teletrabalho as tarefas da casa e o cuidado da família. O que levou a níveis de stress que se manifestaram no desejo de voltar ao trabalho na empresa de muitos dos que se tinham visto obrigados a trabalhar em casa.
No Ensino, a situação foi especialmente agressiva. Para fazer face ao encerramento das escolas, os professores e professoras tiveram longas jornadas de trabalho e trabalhos individualizados, tentando chegar inclusive ao contacto directo com os alunos que, por diversas razões, não tinham meios informáticos adequados.
Um perigo a que há que fazer frente
O teletrabalho não pode generalizar-se. São as empresas que devem colocar ao dispôr dos trabalhadores os meios para estes trabalharem. A sua casa não pode ser utilizada como sendo mais um departamento da empresa. Senão, acaba toda a privacidade, o controlo é ainda maior do que o presencial, tudo é gravado, inclusivamente quando está demonstrado que a espionagem industrial disparou com o teletrabalho.
O trabalho deve ser realizado na empresa. A conciliação da vida familiar com a laboral deve ser feita com base em horários compatíveis. E também com base em jardins-de-infância e orçamentos sociais em todos os bairros, para que o cuidar da família não acabe por ser uma limitação (prisão), sobretudo para as mulheres.
O que nos dizem os companheiros com quem falámos é claro: a volta ao trabalho presencial significou para eles uma libertação.
Testemunhos
Javier Alcolea, professor do Ensino secundário: “No Ensino secundário, o teletrabalho fez aumentar o fosso social entre o conjunto dos alunos: entre os que dispõem dos meios informáticos na sua casa e os que não dispõem deles; entre os que vivem em casas grandes e os que têm que compartilhar espaços com outros membros de la família; ou entre aqueles cujos pais gozam de uma posição económica e laboral desafogada e aqueles que têm de sofrer a precariedade e a incerteza da vida dos seus pais…
Grande parte da tarefa docente, em especial dos tutores, consistiu em localizar os alunos desconectados da Escola, e outra grande parte, em animá-los. O Ensino secundário requer a presença física dos alunos, pois estamos a tratar com adolescentes que, entre outras coisas, necessitam de se socializar, e isso não o podem fazer os meios informáticos, do mesmo modo que não é igual colocar uma turma de alunos em frente a um ecrã ou em frente a seres de carne e osso.”
Cristina e Andrés, são um casal com dois filhos no Ensino primário, que trabalham para a Administração Pública. Contaram-nos: “Estivemos ambos em teletrabalho. Estando os nossos miúdos em casa com aulas via Internet, além das nossas tarefas do trabalho e da casa tivemos de desempenhar o papel de professores. Uma divisão da casa para cada um. A habitação convertida em colégio e empresa. Além disso, o gasto telefónico aumentou, cerca de 500 euros, que agora tentamos recuperar.”
Outro casal, Luis e Yolanda. Contaram-nos: “O Luis tinha teletrabalho durante as tardes. À hora do trabalho não se podia entrar na sala das refeições. Não se podia ver TV e ninguém se podia conectar à Internet, a não ser quem estava em teletrabalho. Cada menino no seu quarto e a mãe na cozinha toda a tarde.”
Artigo de Jesús Béjar, publicado no periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – Suplemento especial nº 17, de Agosto de 2020.
Partido Operário de Unidade Socialista 