Teletrabalho: novas condições de exploração dos assalariados

Ao saquear os hospitais e ao asfixiar a investigação, mas ainda mais através da política de guerras e de fome impostas ao mundo, os governos e as instituições internacionais são responsáveis pela actual pandemia. E esta crise sanitária tem sido utilizada como meio de amordaçar a ascensão revolucionária no mundo, através de medidas que violam a liberdade de manifestação, e mesmo de reunião e circulação.

Esta situação permitiu às empresas e aos governos fazer experiências, em larga escala, com o teletrabalho, sob novas condições de exploração dos trabalhadores.

O teletrabalho, hoje em dia, pode ser imposto pelo empregador, que tira partido dele para usar em seu proveito o domicílio familiar, bem como os equipamentos eléctricos e informáticos, sem qualquer compensação. É fácil imaginar os ganhos para as empresas, em termos de custos de instalações e de restauração colectiva. Mas há também a utilização de um tempo de trabalho mais longo, uma vez que permite a inclusão do tempo anteriormente ocupado nos transportes. Acima de tudo, há um controlo individual e contínuo do trabalho através de meios informáticos.

E apesar de tudo isto, é óbvio que o teletrabalho é desejado por muitos assalariados e, sem dúvida, pela maioria deles. E este é também o resultado de uma política prosseguida pelos diversos governos.

Durante várias décadas, as condições de vida e de trabalho dos assalariados pioraram consideravelmente, devido ao afastamento entre o seu domicílio e o local de trabalho. Um afastamento que era desejado pelas grandes empresas – as quais têm usado frequentemente deslocalizações como uma forma barata de reduzir os seus efectivos – e favorecido pelos governos. Para além disto, as condições de transporte público também se deterioraram, sendo os governos os responsáveis por essa degradação.

Um quadro jurídico profundamente alterado

Milhões de assalariados já chegam ao trabalho exaustos, devido ao tempo de deslocação e às condições dos transportes públicos muito extenuantes. Os que utilizam o seu próprio veículo vêem-se obrigados a deixar as suas casas mais cedo para evitar os engarrafamentos de trânsito. Em França, o tempo médio de transporte para 28 milhões de assalariados é mais do que uma hora e, muitas das vezes, gastam duas e até três horas por dia. Isto leva a dias de trabalho extenuantes e incompatíveis com a vida familiar.

O quadro legal para o teletrabalho já tinha sido profundamente alterado pelo Decreto de Macron de 22 de Setembro de 2017, confirmado pela Lei de ratificação de 29 de Março de 2018. Anteriormente, a adopção do teletrabalho exigia a renegociação do Acordo colectivo e a consulta às instituições representativas do pessoal; tratava-se de um trabalho estritamente voluntário e era garantido o regresso ao trabalho na empresa; além disso, o custo do equipamento era suportado pelo empregador. Com o Decreto de Macron, isso desapareceu e passou a ser necessário apenas um acordo individual com o assalariado. E, desde o início da crise sanitária, chegámos ao ponto de o teletrabalho poder ser imposto pelo empregador sem qualquer obrigação da sua parte.

Na minha empresa, por exemplo, havia um Acordo sobre teletrabalho. Mesmo que este Acordo fosse um dos mais baixos da profissão, ele proibia a imposição do teletrabalho, ele colocava a cargo das finanças do empregador a compatibilidade dos equipamentos electrónicos e estipulava um magro subsídio de 20 euros por mês.

Actualmente, o teletrabalho é imposto pelo empregador a quase todos os assalariados, sem nenhuma obrigação da sua parte, nem nenhuma preocupação sobre a segurança das instalações. O meu Sindicato exige um subsídio de ocupação de 10 euros por dia, bem como um subsídio de refeição. O empregador recusa e mantém voluntariamente uma discriminação entre os antigos teletrabalhadores e os novos.

Os assalariados sob supervisão contínua

Os teletrabalhadores estão sob vigilância constante. Mesmo que seja anedótico, é significativo mencionar a situação dos poucos assalariados que não tinham, nas suas casas, uma ligação à Internet. Foi-lhes fornecido um pacote 4G que a empresa pagou.

Todos eles receberam uma mensagem histérica e ameaçadora do departamento de gestão do pessoal, afirmando ter sido descoberto que estavam a utilizar esta ligação para o seu uso particular, o que era estritamente proibido. Em contrapartida, o empregador assume-se no direito de utilizar a ligação familiar sem qualquer custo para ele.

É colossal. A casa da família, os recursos eléctricos e a Internet familiares são agora utilizados gratuitamente pelas empresas. E isto, em concorrência com as necessidades de Internet das famílias, especialmente das crianças para o acompanhamento escolar. Isto levou a tensões muito fortes entre os assalariados e os seus gestores hierárquicos, que tinham como missão obter pelo menos um desempenho tão bom como no trabalho presencial. Na realidade, todos os estudos conduzem ao mesmo resultado: o desempenho é muito superior no teletrabalho.

Todos os riscos de trabalhar a partir de casa continuam a existir, como é o caso do trabalho das crianças e também do resto da família para a empresa. Nós temos experiência disso no ramo dos Seguros para empregados comerciais itinerantes. Por um único salário, é o casal que trabalha, um para visitar os clientes e o outro para a gestão administrativa. No entanto, actualmente as consequências mais importantes e de maior alcance são os meios informáticos para controlo individual. O teletrabalhador está sujeito a um controlo contínuo da sua actividade. Ele não pode fazer uma pausa sem ser imediatamente chamado à ordem; está vinculado ao desempenho individual. E é mais difícil resistir isoladamente.

 Consequências cruciais para a acção dos sindicatos

Apesar disso, a maioria dos assalariados quer conservar o teletrabalho pelas razões indicadas acima. A maioria, mas não todos os assalariados. Muitos pedem um regresso ao trabalho nas empresas, muitos sofrem de isolamento. E, claro, aqueles que desejam permanecer em teletrabalho exigem condições. Os patrões tiram partido desta situação para dividir, para oporem os trabalhadores uns aos outros.

Não sabemos se esta experiência, a grande escala, do teletrabalho generalizado será prosseguida pelas empresas. Mas sem dúvida que ela irá deixar marcas.

Isso depende também de outro factor essencial: as consequências do teletrabalho sobre a resistência colectiva dos trabalhadores e dos seus sindicatos, e da sua acção reivindicativa.

Como já vimos, o Plano de confinamento decretado pelo Governo teve como principal objectivo travar uma guerra, não contra o vírus, mas contra as liberdades, contra os direitos democráticos e laborais. As manifestações e reuniões foram proibidas e até as próprias Confederações sindicais concordaram com o encerramento das Bolsas do Trabalho (1). Mas, muitas das vezes e felizmente, as estruturas sindicais continuaram a funcionar realizando reuniões por videoconferência.

Os sindicatos e as secções locais dos sindicatos não renunciaram a defender as reivindicações e foram capazes, em condições inéditas, de manter o contacto com os assalariados. Estes multiplicaram os contactos entre si por telefone e por envio de mensagens.

Na minha empresa, uma petição online já obteve cerca de quatro centenas de assinaturas em alguns dias e continua a recolher mais. Assalariados escolheram resistir colectivamente, recusando a assinatura de um aditamento ao seu contrato. Isto exprime o facto de a classe operária não estar derrotada e manter a sua capacidade de combate, apesar do confinamento generalizado que amordaçou as lutas em curso.

Os Comités de Resistência e de Retoma das Conquistas (2) também têm tido a oportunidade de se reunir por videoconferência, integrando por vezes novos militantes.

O Governo, beneficiando da passividade ou mesmo da cumplicidade de certas Direcções sindicais, tem querido bloquear a acção dos sindicatos, dificultar a livre circulação dos delegados e mesmo a acção da Inspecção do Trabalho. Mas tem um longo caminho a percorrer até conseguir este seu objectivo. E isso é sabido tanto pelo Governo como pelo Patronato. E quando se trata de teletrabalho, também lhes dá que pensar…

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(1) As Bolsas do Trabalho são uma conquista muito antiga do movimento operário francês e existem nas principais cidades da França. É nelas que, muitas das vezes, os trabalhadores e as suas organizações sindicais fazem as suas reuniões.

(2) Comités que existem em várias regiões da França e que estão estruturados, a nível global, no CNRR (Comité Nacional para a Resistência e a Retoma das conquistas de 1936 e de 1945).

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Contribuição de Jean-Simon Bitter, sindicalista no sector privado, publicada no semanário francês “Informations Ouvrières” – Informações operárias – nº 616, de 5 de Agosto de 2020, do Partido Operário Independente de França.