A ingerência do Banco Mundial na Educação Pública

Ensini_a_distancia

 

O Banco Mundial (BM) é uma instituição financeira com sede em Washington que concede empréstimos a países em desenvolvimento, tendo o estatuto de observador na ONU e no G20 (o Grupo dos 20 países mais ricos do mundo).

O BM actua no sector da Educação desde 1962 e, na década de 1980, defendeu a supremacia da educação privada sobre a pública, com a cobrança de mensalidades. Em 20 anos (entre 1980 e 2000), a promessa de desenvolvimento deu lugar ao aumento da pobreza e das desigualdades no mundo, enquanto na Educação pioraram os índices de aprendizagem.

No seu Relatório de 1999, “Estratégia para o sector educacional”, o BM incluiu no seu receituário as Parcerias Público-Privadas (PPP). Tratava-se de estimular a participação de investidores privados e de grandes empresas – sob a capa de consultores em Educação – no financiamento, fomento da investigação e formulação de políticas públicas para o sector, a serem implementadas por governos dispostos a conceber a Educação como um produto de mercado.

Em 2011, o BM publicou o Relatório “Estratégia 2020 para a Educação”, que propõe flexibilizar a oferta de educação, para além da Escola – validando qualquer procedimento ou espaço que a promova – como ONGs, a “formação no trabalho” e a Educação à Distância (EaD).

No Brasil…

Estas receitas foram aplicadas no Brasil, em particular após o golpe contra Dilma em 2016. Elas estão presentes na chamada Reforma do Ensino Médio (Secundário), na nova Base Nacional Curricular Comum do governo de Temer e no Projecto Future-se do governo de Bolsonaro (Ensino Superior).

Primeiro degrada-se a Escola Pública, depois se instalam parcerias com empresas privadas (como acontece em 85% das creches municipais de São Paulo), para enfim se chegar à implementação geral de “vouchers” (vales ou títulos de desconto, com os quais os pais podem matricular os filhos em creches e escolas particulares), como foi feito no Chile, onde o Ensino público foi destruído.

A pandemia é utilizada para avançar na Educação à Distância (EaD)

No passado dia 25 de Março, o BM divulgou o documento “Políticas educacionais na pandemia da Covid-19: o que pode o Brasil aprender com o resto do mundo?”. Sem considerar as especificidades dos diversos níveis da Educação, nem tão pouco a inadequação da EaD para garantir a aprendizagem na Educação Básica, o BM é taxativo: o Brasil deve estabelecer parcerias com empresas privadas para implementar a EaD.

Actualmente, redes municipais e estaduais aventam a possibilidade de reabertura das escolas da Educação Básica, ainda que sem as devidas condições de segurança sanitária e de trabalho para os profissionais da Educação e para os alunos, ao mesmo tempo que se fala de uma “educação híbrida”, com a ampliação da EaD.

Perante o congelamento e a redução dos investimentos públicos (Emenda Constitucional 95, adoptada no governo de Temer), bem como da queda nas receitas do Estado e da Reforma Administrativa pretendida pela dupla Guedes/Bolsonaro, é previsível que serão atacados os empregos nas redes públicas de Ensino, os concursos públicos e o próprio carácter da actividade docente com o avanço da EaD na Educação básica e superior.

O que deve colocar em alerta os trabalhadores da Educação de todos os níveis e as suas organizações sindicais, para organizar a luta para travar este processo destrutivo das condições de trabalho e de ensino, pugnando por uma Educação pública de qualidade.

———————————————– 

Artigo da autoria de Nelson Galvão, no jornal “O Trabalho” – cuja publicação é da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional – na sua edição nº 869, de 3 de Julho de 2020.

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s