Brasil: reflexão sobre a conjuntura actual

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O Diálogo e Acção Petista (DAP) é um movimento de base do Partido do Trabalhadores (PT) do Brasil que combate para que o PT retome o caminho das suas origens. Os militantes da Corrente “O Trabalho” (Secção brasileira da 4ª Internacional) do PT participam no DAP.

Transcrevemos excertos da Declaração que o DAP publicou no dia 25 de Abril.

No Brasil, Bolsonaro está acelerando a sua escalada bonapartista autoritária. Na pandemia, ele aposta na ameaça de caos para arrastar o Exército e, ao mesmo tempo, beneficia de uma oposição “fraca”, em parte devido à sua tibieza, em parte devido às dificuldades em manifestar nas ruas neste momento.

O seu discurso está a tornar-se cada vez mais fascista e os seus meios mais totalitários, tais como a tentativa de registo de todos os telemóveis ou a monitorização das pessoas por agências governamentais, do Inmetro (1) à Tesouraria Federal, passando pela Polícia federal, entre outros.

Em plena pandemia, exonerou o ministro da Saúde, Mandetta. Agora, acaba de afastar o antigo juiz Moro, do Ministério da Justiça, o que não é uma questão menor do ponto de vista político. Não se trata apenas de uma questão de ego, de “filhos” ou de candidaturas. Moro é a ligação directa do Departamento de Justiça dos EUA com o nosso país. Neste caso, existe a “ignomínia mútua” que caracteriza a guerra de gangues entre dois bandidos. Lembremos que Moro, nos dez anos do Lava Jacto (2), levou à destruição de sectores da economia, perseguiu Lula e o PT e, de certa forma, foi responsável pela manipulação das eleições de 2018.

A crise resultante desta escalada radicaliza o Bolsonarismo, estreita a sua margem de manobra no seio do Patronato que começa a dividir-se, mas Bolsonaro irá prosseguir até ser “evacuado”, o que é próprio da sua natureza.

De momento, a cúpula militar está com Bolsonaro e comprometida com o seu Governo, ocupando cada vez mais espaço, apesar de alguns desentendimentos – Mourão (3) poderá ser exonerado ou então demitir-se (o que é improvável).

Ninguém organizou a tempo a compra de equipamentos de protecção contra a pandemia, nem máscaras, nem de testes em massa, nem de ventiladores. Isto exigiria a transferência de mais fundos para o Serviço Único de Saúde (SUS) e o recurso à requisição de empresas privadas, bem como a reconversão industrial para produzir equipamento sanitário.

A situação defensiva dos trabalhadores nas empresas é terrível, com numerosos despedimentos e as duras reduções dos salários e do tempo de trabalho (MP 927 e 936 [4]), segundo as conveniências dos empregadores; os “acordos” deste tipo abrangem já mais de 3,5 milhões pessoas. Mas já foram iniciadas acções de resistência, na sua maioria localizadas, em relação aos equipamentos de protecção e às condições de trabalho, as quais – tal como noutras situações – evoluirão, mais cedo ou mais tarde, sobretudo se forem conduzidas por organizações independentes.

Heróicos são os trabalhadores da Saúde e outros (dos cemitérios, das ambulâncias, da segurança, etc.) cuja resistência – no Brasil e no resto do mundo – anuncia a esperança de uma vida organizada para toda a sociedade, na sequência da luta que se intensificará após a pandemia, ou antes disso se houver explosões sociais.

Nas aldeias e favelas, as pessoas já começam a exigir dos poderes públicos instalações sanitárias, refeições e outras ajudas, para além da solidariedade popular no momento actual.

Sabemos que, sem as pessoas na rua – sob a capa da pandemia –, a mais fácil solução é a do “pacto das elites” a partir de cima (com Mourão), estabelecido nos dois fóruns existentes, o STF (5) (acções do Procurador-Geral da República e de outros) e o Congresso (instauração do processo de destituição e criação de comissões parlamentares de inquérito contra Bolsonaro, e outras propostas de emendas constitucionais).

A independência do PT, nesta situação, deve ser preservada e avaliada com precaução para não ser utilizada num acordo de elites, mas sim com a determinação de abrir uma saída política para a nação levando ao fim deste Governo, utilizando para isso todos os mecanismos institucionais e todos os meios democráticos de acção popular.

25 de Abril de 2020

Comité de Diálogo Nacional e Acção petista

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(1) O Inmetro é o Instituto Nacional de Metrologia.

(2) Ofensiva político-jurídica da direita.

(3) Mourão é um general na reserva e actual vice-presidente do Brasil.

(4) MP significa Medida Provisória. Trata-se de decretos presidenciais cuja ratificação pelo Parlamento só acontece ulteriormente.

(5) STF: Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo Tribunal eleitoral e Conselho constitucional.

 

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