O Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL) constitui um exemplo de força organizada e combativa, na qual os seus trabalhadores, todos sindicalizados, se podem apoiar para desenvolver combates muito duros, para conquistar os direitos materializados no seu contrato colectivo de trabalho.
Todos conhecem e respeitam os estivadores e o seu sindicato: os da nossa classe, pelo seu exemplo; os do lado do capital, pela organização e luta corajosa, enfrentando inclusive a força policial lançada contra os seus piquetes de greve.
Sendo um baluarte da luta das classes trabalhadoras, é crucial apoiar o seu combate e o reforço da sua organização.
É com este entendimento que divulgamos a greve actual dos estivadores do Porto de Lisboa.
Nem um passo atrás!
É o lema dos estivadores em luta, desta vez no Porto de Lisboa, para garantir o posto de trabalho com os direitos contratuais, consignados num contrato colectivo, obtido através de um Acordo assinado após uma luta muito dura em 2018 (1).
No final do ano passado, quatro das sete empresas a operar no Porto de Lisboa comunicaram aos estivadores a intenção de lhes reduzirem o salário em 15% e de não cumprirem as respectivas progressões constantes do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Isto a juntar ao facto de os estivadores terem uma parte dos seus salários em atraso, desde há 18 meses. Note-se que os estivadores só receberam 390 euros como salário correspondente aos primeiros 45 dias deste ano.
Colocados perante esta situação, os trabalhadores iniciaram uma greve parcelar e exigem o pagamento do salário por inteiro. Como eles afirmam: “Paguem o que nos devem!”
Em resposta, o conjunto das sete empresas associadas responsáveis pela distribuição da mão-de-obra para movimentação de carga e descarga dos navios – efectuada pela Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), que é gerida por essas empresas – decidiram declarar o pedido de insolvência da A-ETPL.
Durante vários anos, os estivadores acusaram o Governo em funções de estar envolvido num processo encapotado de precarização das relações laborais no Porto de Lisboa, com o objectivo de levar à falência a A-ETPL (2), para que fosse a Porlis (3) a vender a força-de-trabalho aos operadores por um preço mais baixo e com piores condições.
E agora, os estivadores – em unidade com o seu sindicato, o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) – não tiveram outro remédio, para garantir o seu posto de trabalho com os respectivos direitos contratuais, senão decidir a greve total, a partir do dia 9 de Março.
“Querem fazer-nos passar à precariedade, mas não iremos vergar”
Foram as palavras de António Mariano, Presidente do SEAL, ao terminar a intervenção que dirigiu aos estivadores do piquete de greve, reunidos na doca de Alcântara, na manhã de 27 de Março, com um conjunto de responsáveis políticos que vieram expressar a sua solidariedade com uma luta tão justa e tão importante, como é a dos estivadores.
António Mariano disse aos seus camaradas e aos restantes militantes presentes que tinha recebido duas mensagens: uma de Arménio Carlos, Secretário-geral cessante da CGTP, e a outra do Sindicato dos Trabalhadores ao serviço da Administração do Porto de Lisboa. Nesta última, os trabalhadores deste sector informaram o SEAL que tinham enviado uma carta ao Governo, afirmando ser incompreensível aceitar-se que um porto tão importante como o de Lisboa esteja a ser delapidado, com os navios a serem desviados para outros portos, como resultado de as empresas concessionárias estarem a actuar de forma ilegal. Perguntando porque é que a Administração do Porto de Lisboa não assume a gestão do trabalho da estiva, retirando as concessões aos privados.
António Mariano considera esta proposta acertada, e afirma mesmo que – embora não defendendo a auto-gestão – os trabalhadores sabem desenvolver todo o trabalho sob a direcção da empresa do Estado.
Ser solidário – é com os estivadores
Os estivadores de Lisboa sabem que podem contar com a ajuda activa à sua luta, ombro a ombro, da Associação Internacional a que pertencem (4), como tem sido expresso sistematicamente pelos seus dirigentes. Assim, estes já exigiram ao Governo português que faça cumprir o CCT dos seus companheiros de Lisboa. Além disso, dizem-se dispostos a fazer, em última instância, o que já têm feito noutras alturas – a greve na descarga dos navios ligados com empresas a operar no Porto de Lisboa.
Solidariedade dos estivadores do Porto de Setúbal
Os estivadores do Porto de Setúbal decidiram avançar com greves parciais, decididas em plenários, realizados a 28 de Fevereiro, com os estivadores da Operestiva e da Setulsete, em Setúbal.
Segundo António Mariano, estas greves “não são apenas uma forma de solidariedade com os trabalhadores do Porto de Lisboa, mas também uma mensagem de que não aceitam a estratégia das empresas de Lisboa, que também estão em Setúbal.
Os estivadores de Setúbal não aceitam esta estratégia de encerramento das empresas de trabalho portuário existentes, para depois abrirem outras ali ao lado, com perda de direitos e regalias dos trabalhadores.”
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(1) Esse Acordo – assinado na presença do Governo – estipulava que os salários seriam aumentados 4% nesse ano (2018) e 1,5% no seguinte, o que não foi cumprido.
(2) O SAEL explica: “A situação financeira da A-ETPL só é desequilibrada porque os tarifários que as empresas da estiva praticam – de cobrança do custo do estivador à empresa de trabalho portuário – se mantêm inalterados há 26 anos. Se tivessem sido actualizados de acordo com a inflação, a empresa de trabalho portuário (A-ETPL) teria uma situação financeira excelente.”
(3) A Porlis é propriedade do Grupo turco Yilport, que actualmente já está presente em sete terminais portuários da costa portuguesa.
(4) O Conselho Internacional de Estivadores (IDC), que representa o sector da estiva a nível internacional, exige ao Governo português uma atuação “imediata para repor a legalidade dos acordos em vigor” e garantir que “os patrões portuários” paguem os salários em atraso aos estivadores de Lisboa, em greve. Se nada for feito, diz o IDC, os estivadores de centenas de portos de todo o mundo poderão vir a desenvolver acções de solidariedade. O IDC representa 140 mil estivadores de todo o mundo. (Expresso-Economia, 26/2/2020).
Partido Operário de Unidade Socialista 