Unidade dos activos e aposentados em defesa dos direitos sociais

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No passado dia 19 de Fevereiro, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) organizou na sua Sede em Lisboa – através do seu Departamento de Aposentados – um debate com o mote “A Longevidade: um presente-futuro”, que teve Manuel Carvalho da Silva, antigo Secretário-Geral da CGTP, como principal orador convidado.

Eis algumas das conclusões que foram tiradas deste debate.

O problema central em Portugal é que faltam trabalhadores e, durante várias décadas, o rejuvenescimento da população portuguesa só poderá ser conseguido através dos imigrantes.

É claro que isto, só por si, não resolve o problema da longevidade da população e de condições dignas de aposentação, uma vez que os sistemas de Segurança Social se confrontam com o seguinte problema de fundo: os Estados destroem os respectivos Sistemas públicos (1), por repartição, criando condições para a sua privatização (note-se que se movimentam neles milhões de milhões, os quais constituem um negócio apetecível para o capital)!

Segundo o último Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem aumentado no mundo o trabalho não pago e a tempo parcial, de forma exponencial. É claro que, deste modo, os cofres da Segurança Social ficam cada vez debilitados, pois as contribuições para ela – por cada trabalhador – são cada vez menores.

E este problema não poderá ser resolvido por “estratagemas” do tipo do “rendimento social de inserção” ou “rendimento mínimo garantido”, como tem ficado demonstrado nos poucos países onde já foram implementados.

Qual é a situação em Portugal?

Sendo este o contexto geral, no nosso país os recentes governos – da direita como da esquerda – têm degradado o Serviço Nacional de Saúde (uma das grandes conquistas do 25 de Abril) privilegiando o privado e, além disso, implementando uma legislação do trabalho cada vez mais desfavorável aos trabalhadores.

Por outro lado, no que se refere à situação da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações – que gere as pensões dos funcionários públicos aposentados – o Estado, como “patrão” que é, há muito tempo que nem sequer cumpre o estipulado na Lei, pois não faz para ela os descontos mensais que todos os patrões têm de efectuar para a Segurança Social (a chamada Taxa Social Única). É este um dos problemas centrais da “sustentabilidade” do Sistema português de Segurança Social e da atribuição das pensões devidas aos aposentados.

Só a mobilização dos trabalhadores e dos aposentados fará inverter a “agenda política”

Em relação à situação a que se chegou, basta indicar dois dados significativos.

Entre 2004 e 2017, a fatia do rendimento do trabalho no PIB caiu de 65,8% para 54,5%, fazendo com que Portugal já tivesse nessa altura uma distribuição de riqueza inferior à média dos 28 países da União Europeia. No debate, Carvalho da Silva afirmou que, para voltar à situação anterior a 2008 (objectivo badalado pelo primeiro-ministro António Costa), seria necessário passar 3,7% do PIB do lado do capital para o lado do trabalho; e comparou esta fatia (cerca de 7,5 mil milhões de euros) com as alterações feitas na especialidade ao Orçamento do Estado para 2020, que atingiram apenas 240 milhões de euros, ou seja, menos de 1/30 desse “objectivo”! E tirou como conclusão: “O pessoal, ou faz barulho ou não haverá qualquer mudança de fundo! E a via para isso é que os trabalhadores no activo e os já aposentados exijam, conjuntamente, um aumento substancial dos salários e das pensões.”

Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde transfere anualmente para os serviços privados de Saúde 5600 milhões de euros (o que representa cerca de 50% da verba que o Orçamento do Estado atribui a este sector!), privados que têm a parte de leão sobretudo das análises e dos exames laboratoriais.

Já a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE, que tem 1,2 milhões de beneficiários cujo “patrão” é ou foi o Estado) enfrenta várias dificuldades, da qual a principal é o Estado ter transformado a ADSE numa instituição “fechada”, pois impede que os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, admitidos nos últimos anos (cerca de 100 mil), possam ser abrangidos por ela.

No debate foi tirada a seguinte conclusão: “A ADSE é um direito dos trabalhadores no activo e dos aposentados (2), e tem de ser defendido por eles!”.

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(1) Vejam-se os casos recentes da Espanha, do Chile ou da França, entre outros.

(2) O que os aposentados recebem como pensão corresponde ao seu salário diferido – verba que descontaram durante todos os anos em que trabalharam para o Estado – e têm desse modo direito a um serviço que continuam a alimentar com um desconto de 3,5% sobre a sua pensão.

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