PALESTINA: Um “Acordo do século” na continuidade dos precedentes

Palestina

“O Acordo do século” entre Israelitas e Palestinianos, prometido por Trump, foi tornado público no passado dia 28 de Janeiro, em Washington.

Este Acordo, na realidade um ditame imposto a mais de 12 mil quilómetros de distância, confirma que – para o principal representante do imperialismo norte-americano – Jerusalém se torna na “capital indivisível do Estado de Israel”. O Estado israelita poderá anexar os colonatos que se encontram na Cisjordânia, considerados ilegais à luz do “Direito internacional”. Uma zona muito limitada da periferia próxima de Jerusalém poderia transformar-se na capital de um “Estado palestiniano”. O direito ao retorno dos refugiados que estão no interior do Estado israelita – elemento constitutivo fundamental do movimento nacional palestiniano – é suprimido. A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestiniana terão de obter o consentimento do Estado colonial israelita para se poderem juntar a qualquer organização internacional.

Para além disso, o Acordo proíbe qualquer representação dos Palestinianos de ter a possibilidade de se envolver em acções contra Israel ou os EUA. O toque particular do Acordo, trazido desta vez por Trump, é a ausência total de hipocrisia em relação aos seus predecessores e aos grandes deste mundo. Quanto ao resto, o novo “Plano de paz” norte-americano no Médio-Oriente confirma os precedentes. Já em 2007, o antigo presidente do Congresso judeu norte-americano, Henry Siegman, tinha descrito o “processo de paz no Médio-Oriente” como sendo talvez “o embuste mais espectacular da história diplomática moderna”.

O GRANDE BAILE DOS HIPÓCRITAS

Muitos são os críticos que consideram que o novo “Plano de paz” coloca em causa o “Direito internacional”. Este último – bem conhecido dos povos que sofreram bombardeamentos realizados sob a bênção da ONU – sempre tem sido o direito do mais forte. A Resolução nº 181, votada pela ONU em 1947, reconhecendo a criação do Estado de Israel, permitiu às milícias sionistas massacrar e expulsar centenas de milhar de Palestinianos das suas terras e aldeias.

Como sempre, Emmanuel Macron seguiu servilmente os passos do presidente dos EUA. Aquele que vende armas alimentadoras da maior parte dos conflitos armados do mundo inteiro declarou, ao jornal Le Figaro, que “é necessário haver dois para fazer a paz”. É claro que Macron se inscreve na linha de Trump, a qual – contrariamente àquilo que podemos ler um pouco por todo o lado – está bem na continuidade dos acordos de Oslo.

IR ATÉ AO FIM DA LÓGICA DOS ACORDOS DE OSLO

Os Acordos de Oslo, assinados em Washington em 1993, deram nascimento à Autoridade Palestiniana, tendo como contrapartida que Yasser Arafat, dirigente da OLP, se comprometia a reconhecer “o direito de Israel a viver em paz e em segurança” e a renunciar “a recorrer ao terrorismo e a qualquer outro acto de violência”. Os Acordos de Oslo impuseram, a partir do estrangeiro, uma nova forma de organização e de gestão dos territórios palestinianos ocupados desde 1967 (entre os quais a Faixa de Gaza), com uma importante vertente securitária.

A Autoridade Palestiniana foi, então, encarregada de constituir uma Polícia interna – financiada e treinada pelo Exército dos EUA – por conta do ocupante, que conserva todas as suas capacidades de controlo e de intervenção. Os Acordos de Oslo ratificaram uma “autonomia” sem soberania nacional, na qual não havia democracia política e, sobretudo, na qual não se via solução para a existência miserável de milhões de refugiados palestinianos, originários na sua vasta maioria do território açambarcado pelo Estado de Israel, em 1948.

Como escreveu o historiador israelita Ilan Pappe, os “Acordos de Oslo não foram mais do que um arranjo político e militar, destinado a substituir a ocupação israelita por uma outra forma de controlo”. A história da Autoridade Palestiniana está marcada pelas renúncias sucessivas dos seus dirigentes, entre os quais o seu presidente actual, Mahmoud Abbas, que fez sempre – e com zelo – reprimir, na zona localizada sob o seu controlo policial, as manifestações palestinianas contra a ocupação israelita.

Segundo declarou um militante palestiniano da Cisjordânia: “A Autoridade Palestiniana deu tempo suficiente à ocupação para que ela intensifique a sua actividade de implantação na Cisjordânia, sem a qual o Acordo do século não poderia ter passado.  O seu comércio e os seus apoiantes enriqueceram graças a isso, principalmente as empresas da construção civil. Eles não quererão deixar fugir os 50 milhões de dólares incluídos no Acordo, e tentarão ainda conter, tanto quanto puderem, a cólera popular.”

OS ACORDOS DE OSLO SÃO A NEGAÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS PALESTINIANOS

O próprio Exército israelita reconheceu que já há mais Palestinianos árabes do que Judeus, entre o Mediterrâneo e o Jordão. O objectivo de confinar, reprimir e expulsar os Palestinianos da sua terra torna-se cada vez mais urgente. Se o mais longo “processo de paz” da História ainda não desembocou em qualquer perspectiva de paz, é porque a paz implica a realização da democracia política e dos direitos iguais, a começar pelos das populações oprimidas.

A posição que defende os “dois Estados” é a negação da reivindicação de um só Estado sobre todo o território da Palestina; é a divisão dos Palestinianos entre aqueles que vivem no seio das fronteiras do Estado de Israel e os do exterior. Um só Estado e a unidade dos Palestinianos são reivindicações incompatíveis com a perspectiva de um “Estado palestiniano”, que estabeleceria necessariamente une fractura com os Palestinianos do interior (vivendo no Estado israelita) e abriria a via à sua expulsão massiva para esse “Estado palestiniano”.

O Estado palestiniano, qualquer que seja a sua forma, apoiado pelo imperialismo e as grandes potências desde 1947, serviu sempre de pretexto para o acentuar do domínio do Estado israelita sobre a totalidade da terra da Palestina, e para inscrever nos espíritos que é impossível uma solução fundada sobre o direito ao retorno dos refugiados e sobre a igualdade dos direitos de todos os elementos que vivem nesse território.

Ao mesmo tempo que todas as sondagens indicam haver cada vez mais Palestinianos a defender a solução de um só Estado, desde há meses, militantes palestinianos árabes e judeus organizam-se – no próprio interior do Estado israelita – para construir esse objectivo democrático sobre a totalidade do território da Palestina histórica. No comunicado da Campanha por um só Estado democrático, adoptado depois da apresentação do novo “Plano de paz”, esses militantes dizem taxativamente: “O Governo do imperialismo norte-americano deu o último golpe na ilusão, profundamente injusta, dos dois Estados”.

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Texto da autoria de François Lazar, publicado no semanário Informations Ouvrières – Informações operárias – nº 590, de 5 de Fevereiro de 2020, editado pelo Partido Operário Independente, de França.

 

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