O que está em jogo na crise do Open Arms

Depois do “Open Arms” ter sido aprisionado no porto italiano de Lapedusa e do Governo espanhol vir reafirmar, a 21 de Agosto, que este navio não tem autorização para resgatar migrantes do mar e que deve respeitar a lei espanhola, admitindo que a organização não-governamental venha a ser sancionada, é importante divulgar largos extractos da análise feita pela Secção espanhola da 4ª Internacional – o POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista) – na sua Carta semanal nº 743, publicada a 19 de Agosto de 2019.

A vice-presidente do Governo espanhol de gestão, Carmen Calvo, declarou a 17 de Agosto que “estamos a assistir ao que faz a Direita e a Extrema-Direita na Europa e as perspectivas que elas propõem, as quais são cada vez mais preocupantes. A Espanha cumpre as suas obrigações”. O Governo pretensamente progressista de Pedro Sánchez tenta, assim, culpar em exclusivo o evidentemente reaccionário Governo italiano e o seu ministro do Interior, o Sr. Salvini, fazendo gala de um verdadeiro cinismo.

A Espanha cumpre as suas obrigações? De facto, ela continua a utilizar as “concertinas” (arame farpado, contendo lâminas para a barba, NDT) em Ceuta e Melilla, blinda o Estreito de Gibraltar e impõe ao Governo marroquino as obrigações de país seguro – ou seja, paga para que Marrocos impeça ou limite a imigração de centenas de milhares de pessoas e se veja obrigado a acolher os MENA (Menores Estrangeiros Não Acompanhados).

A política do Governo espanhol é a mesma de todos os outros governos europeus, progressistas ou não – quer dizer, tratar os emigrantes como bandidos ou ladrões. Emigrantes que são um produto da política dos governos europeus, do norte-americano e das multinacionais: saquear até à destruição os países africanos, do Médio Oriente e das outras regiões.

Pelo seu lado, a União Europeia tenta coordenar uma posição comum, que tem o mesmo conteúdo: fechar as fronteiras aos que pedem asilo, expulsos dos seus países pelas guerras e a miséria provocadas pelos governos dos países imperialistas. Trata-se da mesma política que Trump aplica aos países da América Latina.

A crise do Open Arms

Já tivemos ocasião de falar sobre a questão das migrações, assinalando que o capital provoca a migração e, em seguida, aproveita-a para dividir os trabalhadores e atacar os seus direitos.

Mas, perante a situação do navio Open Arms, da ONG de Badalona (Catalunha), vemo-nos obrigados a tratar de novo deste tema.

São abandonadas à sua sorte milhares e milhares de pessoas que só procuram uma vida digna e que, no melhor dos casos, se convertem em mão-de-obra sobre-explorada.

Macron já expulsou de França mais de 50 mil cidadãos. E, após o gesto do governo de Pedro Sánchez em relação ao navio Aquarius, a política da Espanha é a mesma.

Recordemos. O navio Aquarius vagueava pelo Mediterrâneo. Nenhum governo queria acolher os 630 náufragos que ele trazia a bordo. Sánchez, que os havia rejeitado – tal como os outros governos – acabou por acolhê-los. Sánchez gabou-se disso no seu livro Manual de Resistência: “A mim, pessoalmente, o ter salvo a vida a 630 pessoas faz-me pensar que vale a pena dedicarmo-nos à política”.

Mas esse constituiu o fim do Aquarius e da abertura. O Governo italiano apresentou queixa aos outros governos europeus. Logo a seguir, as ONG francesas anunciaram que o Aquarius (que tinha salvo 30 mil pessoas) já não navegaria mais. Pelo seu lado, o Governo espanhol cortou as asas ao Open Arms. O seu navio tinha trazido para Espanha 450 pessoas, não admitidas noutros portos.

O Governo espanhol recusou a permissão para ele continuar a recolher náufragos. Após cem dias acostado em Barcelona, e perante o escândalo, permitiu-lhe zarpar de novo (assim como a outro navio, o Aita Mari), mas sem autorização par resgatar náufragos no Mediterrâneo Central. Contudo, o Open Arms acabou por se dirigir para essa região porque era o único barco que podia chegar a tempo para salvar mais de 140 pessoas resgatadas das águas do Mediterrâneo. Mas continuou bloqueado em pleno mar (até ao dia 20 de Agosto, NdT), à espera que as autoridades de Itália ou de Malta lhe outorgassem permissão para acostar num dos seus portos.

Todas essas pessoas tinham sido salvas de uma morte certa, após escaparem de situações de violência extrema, que atinge sobretudo mulheres, jovens e crianças em situação de especial vulnerabilidade. O Open Arms teve que intervir. Anteriormente, por ter realizado essa mesma tarefa, tinham-lhe dado os galardões European Citizen’s Prize (outorgado pelo Parlamento Europeu, em 2016) e o Prémio “Transforma” (do Comité Espanhol da UNICEF, em 2017).

 Os “MENA’s”

Paralelamente a estas medidas, voltaram as devoluções a quente e continuam as “concertinas” em Ceuta e em Melilla. A União Europeia e Espanha pagam a Marrocos para que cace os que saem das suas costas, mediterrânica e atlântica, em direcção ao Mar de Alborán ou a território espanhol. 140 milhões de euros foi o último pagamento.

Em Fevereiro, os reis de Espanha visitaram o seu primo, o rei de Marrocos, para desenvolver esta política com mais 20 Tratados. Em particular, insistiram para que Marrocos aceite a devolução dos MENA (Menores Estrangeiros Não Acompanhados), cuja situação está pondo em cheque todas as instituições estatais e autonómicas espanholas.

À falta de um plano que não se limite a lançar a culpa para cima dos outros, de apinhar os migrantes em centros (empurrando-os para a marginalidade) e de os utilizar como o inimigo a abater – o Governo espanhol responsabiliza-os pelos cortes nas liberdades e nos direitos sociais, e dá asas à interesseira palavra de ordens de “Nós, em primeiro lugar”. Há “MENA’s” que vão dormir à porta de alguns albergues, mas de dia eles andam pelas ruas, pois não têm licença para trabalhar nem qualquer tipo de documento oficial.

Com algumas variantes na forma, todos os governos da União Europeia submetem os migrantes ao mesmo regime: uma política concertada, que consiste em não aceitar refugiados, nem asilados, nem cidadãos que procuram trabalho. Limitam-se a criar bolsas de trabalho ilegal, sem direitos e sem salários baseados em contratos colectivos.