Argélia: “Vivemos uma viragem autoritária”

Tazibt_PT_Argelia

Apesar da prisão da sua dirigente histórica, o Partido dos Trabalhadores (PT) continua com o mesmo vigor a sua luta por um Regime democrático, e permanece no centro da actual insurreição popular. Youssef Tazibt, ex-deputado e membro da Comissão Executiva do PT da Argélia, faz um balanço da insurreição cidadã, dos seus avanços e das suas crises, numa entrevista publicada no jornal argelino El Watan, a 17 de julho, de que publicamos largos excertos.

P – Após cinco meses de insurreição popular pela mudança do Regime político, que balanço é que você faz?

R – Um balanço relativamente positivo. Foi a mobilização revolucionária de milhões de cidadãos que derrotou a imensa provocação do 5º mandato do presidente Bouteflika e também impediu que fosse prolongado o seu 4º mandato.

Apesar do golpe constitucional que levou Abdelkader Bensalah à chefia do Estado, a Revolução também impôs o cancelamento das eleições de 4 de julho, que pretendia salvar o Sistema.

Eis o que é repetido em todas as manifestações: “Em 1962 nós libertámos o país, agora queremos libertar o povo”.

P – Mas a Revolução tem grandes dificuldades para atingir o seu objectivo. Qual é a razão? Onde está o bloqueio e quem é responsável por este impasse?

R – A Revolução não é uma linha recta, não avança de maneira constante. Há pontos de viragem, avanços e recuos. As forças contra-revolucionárias agem para a fazer abortar. O bloqueio essencial vem do Regime, que se recusa ceder perante os milhões que exigem o seu fim. A força da Revolução vem do facto dela ser sustentada por milhões de pessoas determinadas em chegar à vitória.

Ninguém pode prever como as coisas vão evoluir. Pela nossa parte, tentamos fazer a nossa reflexão, dar a nossa ajuda para que, pouco a pouco, os cidadãos se auto-organizem, primeiro localmente (comunas, aldeias, cidades, universidades…) – o que já acontece em várias regiões; depois, para que escolham representantes no âmbito dos departamentos e, por fim, a nível nacional.

É esta a razão que nos leva a participar na Frente unida das forças democráticas, que envolve sete partidos políticos, uma Liga dos direitos humanos e dezenas de personalidades e militantes que combatem pela democracia. Essa Frente recusa a falsa solução da eleição presidencial e defende um processo constituinte soberano para a instalação de uma Assembleia Constituinte.

P – A eleição de uma Assembleia Constituinte não parece fazer a unanimidade…

R – Actualmente, o que é minoritário não é a proposta da Constituinte, mas sim a da eleição presidencial, que foi rejeitada três vezes pela Revolução. Os Argelinos sabem que uma das taras do Regime é o seu carácter presidencialista, que outorga poderes monárquicos ao Presidente da República, que comanda sem partilha os três poderes (executivo, legislativo e judicial).

A reivindicação de Assembleia Constituinte existe há um século entre nós. Foi colocada, ainda em 1926, na fundação da Étoile Nord-Africaine (Estrela Norte Africana), primeira organização política a exigir a independência nacional. A Constituinte também estava em discussão a seguir à independência, antes do Regime de partido único ter imposto uma Constituição elaborada e adoptada por pessoas não eleitas. E ela foi de novo recolocada, em 1988, na revolta da juventude.

Uma Assembleia Constituinte, numa Revolução, só pode emanar de baixo. Uma Assembleia de delegados de cidadãos, de trabalhadores, de jovens, de advogados, de sindicalistas, de militantes políticos eleitos pela base, dispondo de legitimidade para agir, para redigir uma Constituição que responda às necessidades da maioria no âmbito da democracia, da igualdade, dos direitos sociais, económicos e culturais,…

P – O Chefe do Estado-maior, Ahmed Gaïd Salah, tem estado na linha de frente desde a deposição de Abdelaziz Bouteflika. Você teme a retoma do autoritarismo e de uma militarização da vida pública?

R – Estamos a viver uma viragem autoritária, a partir da prisão arbitrária de Louisa Hanoune. Desde então, assistimos a uma terrível regressão. (…)

A prisão de Lakhdar Bouregaâ, um autêntico moujahid (combatente da Revolução argelina pela independência nacional, NdT), chocou milhões de Argelinos. (…) O nosso país dirige-se para um impasse de consequências imprevisíveis.

P – Louisa Hanoune, líder do seu partido, está presa há mais de dois meses. Como é que ela se sente nesta situação?

R – Louisa Hanoune é militante há 45 anos e dirige o Partido dos Trabalhadores há muitos anos. Ela viveu a repressão desde jovem, foi presa em 1983 e sequestrada em 1988. Ela sofre com a injustiça que a atinge há 70 dias. Em plena Revolução ela está impedida de agir, de falar, de estar ao serviço do povo, do seu partido, dos trabalhadores, dos jovens…

Mas ela tem uma moral de aço, reforçada pelo apoio forte e inestimável dos cidadãos, de partidos políticos, sindicatos… Ela sabe também que em mais de 80 países ao redor do mundo, partidos, sindicatos, parlamentos, deputados, militantes de direitos humanos estão em campanha pela sua libertação.

Porém, Louisa Hanoune sofre de várias doenças crónicas e corre o risco de complicações a qualquer momento. Ela tem passado mal na prisão, o que nos faz temer o pior.

P – A sua prisão teve um impacto na coesão partidária? Alguns dos vossos deputados criticam a posição do PT?

R – O objectivo da prisão de Louisa Hanoune, além de impedi-la de falar e de agir, era desestabilizar o PT privando-o da sua Secretária-geral. A decisão de orientar os nossos deputados para renunciarem aos seus mandatos na Assembleia Nacional, tomada em 26 de Março pela Direcção do partido, teve impacto na situação política. Em particular, a base militante recebeu-a com entusiasmo, pois ela ajustava-se perfeitamente às exigências do movimento revolucionário, que reivindicava a renúncia do Governo e a dissolução das duas câmaras do Parlamento.

Não podemos combater pela saída do Sistema e das suas instituições e, ao mesmo tempo, permanecer dentro dele. Infelizmente, cinco deputados decidiram manter os seus mandatos obtidos nas listas do PT e formaram um grupo com alguns membros da Direcção, colocando-se fora do partido desde 22 de Junho. Eles abandonaram a reivindicação da Assembleia Constituinte, agarrando-se ao actual Parlamento, e defendem a manutenção de Bensalah no Poder até à realização de uma eleição presidencial.

 

COMUNICADO DO PT-ARGÉLIA DE 30 DE JULHO (Excertos)

O levantamento revolucionário do povo argelino reivindica o fim do actual Sistema e de todos os seus símbolos. O diálogo convocado pelo Presidente interino do país tem como único objectivo organizar eleições presidenciais para preservar o regime, salpicado com algumas “reformas”.

Nenhum preso político foi libertado [Louisa Hanune e o mujahid Lakhdar Bouregaâ continuam presos, NdT]. Esta é questão fundamental que determina o futuro democrático do país.

Para o PT, o único diálogo possível é entre os Argelinos (partidos políticos, sindicatos, organizações, personalidades, cidadãos organizados ou não…). Ele deve desembocar, como reivindica a maioria, no fim do actual Regime e no estabelecimento de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, única capaz de realizar uma verdadeira refundação política, constitucional e institucional.

Cabe aos Argelinos, e somente a eles, escolher livremente a forma e o conteúdo das instituições a serem adoptadas para instaurar um novo Sistema que acolherá todas as suas aspirações democráticas, económicas, sociais e culturais.

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