Sánchez e Iglesias viram as costas ao mandato de 28 de Abril

 

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Na semana passada, antes do falhanço desta 1ª fase de um novo Governo em Espanha, reproduzimos uma Carta editada pelo Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção espanhola da 4ª Internacional. Agora, voltamos a publicar a sua nova Carta semanal nº 740, de 29 de Julho de 2019. A 2ª fase das negociações “oficiais” para a constituição desse novo Governo será em Setembro.

Os resultados das eleições de 28 de Abril representavam um mandato claro para os dirigentes das organizações que falam em nome da classe trabalhadora e dos povos. Milhões foram às urnas para travar o avanço da ultra-direita, para acabar com a “era Rajoy” e para que se formasse um governo de “esquerda” que abrisse a via à satisfação das principais reivindicações.

E para que é que foi utilizada toda essa força durante estes três meses? Desde logo, não no sentido de formar um Governo que satisfaça as aspirações dos trabalhadores. Porque no final, aos olhos de todos, o que impossibilitou a investidura de um novo Governo foi simplesmente a luta por quantos ministérios fica para o PSOE e quantos ficam para o Unidas Podemos (UP). Não queremos dizer que o repartir de pastas não seja importante. Mas o decisivo, o que esperavam ouvir os trabalhadores, a maioria de votantes destes partidos e de outros, é se se acaba com o legado do PP ou não, se se dá continuidade – através da constituição de um Governo que tenha esse objectivo – ao espírito da moção que fez cair Rajoy, e portanto se são rogadas a reforma laboral e a das pensões, o Artigo 315.3 (1), a LOMCE (2), etc.

Em vez disto, o que é que sucedeu?

Desde o dia seguinte às eleições de 28 de Abril, toda a pressão da Banca e dos seus meios de comunicação foi para impedir que a vitória eleitoral se traduzisse num Governo de coligação PSOE-UP. Nem admitindo mesmo que houvesse uma solução à “portuguesa” (Governo somente do PSOE, com o apoio externo do UP). Ainda que seja para aplicar um programa respeitador dos interesses do capital financeiro, essa possibilidade assusta. É preciso recordar que, no dia seguinte às eleições, Pedro Sánchez – ainda com a expressão de desgosto no rosto, perante o que gritavam os militantes socialistas à porta da Sede do PSOE em Ferraz (“com Rivera não”) – deslocou-se a Paris para se encontrar com Macron. Não se tratava apenas de falar da Europa, mas de explorar as possibilidades de que Macron intercedesse com Ciudadanos para que esse partido mudasse a sua posição de rejeição de Sánchez e permitisse a sua investidura.

O que sucedeu durante estes três meses é que, perante a firme oposição do PP e de Ciudadanos, Sánchez não teve outro remédio senão tentar o acordo com o UP. Um acordo que certamente não desejavam muitos dirigentes socialistas, e que finalmente se esfumou, com a ajuda do próprio Iglesias, obcecado com a ideia de que o importante é estar nas “instituições”, não importa com que programa.

Todos os que seguiram o debate nas Cortes o puderam comprovar: não se discutia o que é que devia fazer o novo Governo, ou que medidas urgentes deveria aplicar, mas sim se os ministérios que eram oferecidos tinham mais ou menos conteúdo. Muitos militantes do Podemos se questionam se vale a pena estar num Ministério ou numa Direcção-geral – com todas as competências – para aplicar um programa que vá na direcção contrária ao que querem os seus votantes. E muitos militantes socialistas se questionam também se o “tratamento” dado ao Podemos não é a antecâmara de uma nova tentativa da Direcção do PSOE de procurar a cumplicidade do PP para a investidura.

Em qualquer caso, o sucedido esta semana, independentemente do que possa suceder em Setembro, representa sem dúvida uma decepção profunda para muitos trabalhadores que, com mais ou menos ilusões, estavam esperançados na formação de um Governo de “esquerda”.

Um Governo, um programa

Obviamente, quando há um Governo não pode haver dois programas. A insistência do UP para entrar no Governo levou-o à contradição de aceitar os elementos mais negativos da política de Sánchez (imposição de novos cortes por parte de Bruxelas, Catalunha, etc.) e, uma vez conseguido o acordo político, não aceitar a oferta ministerial de Pedro Sánchez em relação ao qual aparece o desacordo sobre o tema dos postos a ocupar, o que torna mais difícil de entender que, havendo acordo político, não haja acordo de Governo.

Os receios de Sánchez e as suas ligações

É verdade que é difícil encontrar coerência em Pedro Sánchez, ao longo destes anos. Começou por ser o candidato do aparelho em 2014, frente a Madina, até ser o renegado do aparelho ao recusar-se a deixar governar Rajoy. Foi destituído, obrigado a demitir-se, ao perder a maioria no Comité Federal, numa confabulação em que participou a velha e a nova-guarda do PSOE. Os barões reaccionários (Susana Díaz, Lámban, Fernández Vara, García Page, etc.) juntamente com os Felipe González, Guerra e companhia.

Uma reacção sem precedentes das bases socialistas permitiu a Pedro Sánchez encabeçar uma luta contra o aparelho, a qual ele ganhou sem paliativos, conseguindo a maioria dos votos na enésima derrota do aparelho social-democrata nas suas consultas aos filiados.

Mas Pedro Sánchez manteve o velho aparelho e reforçou o seu compromisso com a Monarquia e a UE. O seu triunfo no congresso do PSOE colocou uma parte importante do Partido contra ele. São os que querem os pactos com o Ciudadanos e o ataque frontal aos catalães. São os partidários do Artigo 155 (3), da mesma maneira que o PP ou Ciudadanos.

Após a saída de Rajoy, via moção de censura, Sánchez esteve um ano como Presidente do Governo. Durante esse ano as suas expectativas de votos cresceram, chegando a aumentar de 84 para 123 deputados, enquanto o PP fazia o caminho inverso.

Sánchez não teve só os impedimentos dos seus compromissos com o capital financeiro e o aparelho de Estado para chegar ao acordo com o UP. Para além do mais, sofreu as pressões dos barões que eram apoiados pelos poderes fácticos (banqueiros, empresários, Igreja, Exército, etc.). Isto numa situação em que a crise da Monarquia, a crise da União Europeia e o declínio económico deixam pouco espaço para uma política diferente, salvo se a força da classe operária romper o bloqueio.

Uma negociação para não formar Governo

Efectivamente, o desenvolvimento das negociações para a formação do Governo deixou no ar a impressão de que elas eram mais uma desculpa para justificar a ruptura do que um autêntico esforço para formar Governo. 80 dias de negociação. Primeiro, o PSOE oferecia governos de cooperação. E o UP pedia uma coligação. E, por outro lado, o PSOE negociava com o UP enquanto não parava de mendigar a abstenção do PP e do Ciudadanos.

Também parece que as exigências de uns e de outros se cruzaram com quem tentava impedir a negociação, difundindo propostas confidenciais ou deformando-as.

Embora tenha chegado a parecer que tudo fazia parte de um teatro, o não à investidura é uma derrota que, como assinalava Rufián (porta-voz de Esquerda Republicana da Catalunha, ERC, no Congresso), vai prejudicar toda a esquerda. E mais tendo em conta que o voto da ERC favorecedora da investidura parlamentar é difícil de ser reproduzido em vésperas, ou logo a seguir, a uma sentença condenatória dos republicanos catalães.

Enquanto a posição e Iglesias foi parecendo mais baseada na sua ideia de que estando no Governo, ainda que seja com o programa do PSOE, lhe permitiria recuperar a relevância que tem perdido pouco a pouco. Em dois anos, passou de estar muito perto do PSOE até ter 2,2 milhões de votos nas eleições europeias, o seu pior resultado em termos comparativos. Só assim se entende a sua proposta, de última hora, de manter a pasta ministerial de políticas activas de emprego.

E quanto ao papel desempenhado por IU (Esquerda Unida), as suas pressões eram para aceitar o apoio ao PSOE sem condicioná-lo às reivindicações? Até agora não há nenhuma indicação em contrário.

O PSOE anuncia que vai explorar outros caminhos

Parece que já todos os caminhos estão explorados. Pedro Sánchez pode indicar, com esta frase, que vai tentar outros caminhos com o PP, o Ciudadanos e o UP. É esta a opção dos empresários e dos banqueiros. É o que está a levar o Ciudadanos a entrar em crise, já vai em quatro o número de dirigentes demitidos por não facilitar a investidura de Sánchez. Mas não é fácil que os dirigentes do Ciudadanos ou do PP aceitem à primeira nem sem condições draconianas ao PSOE.

O Unidas Podemos continua, numa posição muito debilitada, a oferecer sentar-se de novo para dialogar e disposto a aceitar outras propostas, mas com uma falta de confiança muito grande. Aqui desempenha um papel muito importante o risco, para o UP, de umas novas eleições que, com a candidatura de Errejón (ex-dirigente de Podemos), poderiam enfraquecer as suas forças de uma maneira importante.

Repúdio nas ruas

As pessoas estão fartas de que, havendo uma maioria suficiente para revogar leis e legislar a favor dos trabalhadores, se assista a este folclore que o PSOE e o UP encenaram. Cada vez mais existe a sensação de que “não nos representam”.

Continuam vigentes a Lei “mordaça” (4), o Artigo 135 da Constituição, as reformas laborais e de pensões. Continua em vigor a LOMCE. Estas leis deveriam estar já revogadas.

E depois delas, passo a passo, revogar o Artigo 155, as leis de estabilidade, mudar o aparelho judicial e impor o direito à autodeterminação.

A indignação da maioria é evidente, e essa indignação anuncia o combate unido pelas reivindicações para enfrentar a Monarquia e o capital financeiro, e colocar na ordem do dia, mais tarde ou mais cedo, a necessidade de acabar com este Regime e avançar para a República.

A necessidade mais urgente é ajudar a reforçar a aliança entre os trabalhadores e os povos, que arraste as organizações, particularmente os sindicatos, para impor a revogação da reforma laboral, das reformas das pensões, do artigo 315.3 do Código Penal, a revogação da LOMCE e da Lei “mordaça”, e abrir a via a uma solução democrática para a questão catalã, acabando com a ameaça das condenações que estão anunciadas contra os dirigentes republicanos catalães.

Já basta de lamentações perante um Governo que não se formou. Está na hora da mobilização para conquistar direitos e liberdades.

As mobilizações convocadas por diversos sectores sociais para as próximas semanas exigem isso. Particularmente que são anunciadas pelas organizações dos pensionistas para o mês do Outubro.

A campanha empreendida por companheiros do CATP (Comité para a Aliança dos Trabalhadores e dos Povos), dirigida aos grupos parlamentares, vai nesse sentido. Tal como as iniciativas pela liberdade dos presos políticos.

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(1) Este Artigo do Código Penal permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.

(2) LOMCE é o acrónimo de “Ley Orgánica para la Mejora de la Calidad Educativa”.

(3) O Artigo 155 da Constituição nega, na prática, o direito à autodeterminação dos povos.

(4) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana – que é conhecida como “lei Mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.

 

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