A Cimeira da União Europeia e o Acordo de Livre Comércio com o Mercosul

 

Mercosul

As sucessivas Cimeiras dos chefes de Estado ou de Governo dos 28 países da União Europeia coincidiram com a assinatura (à espera de ratificação pelos países assinantes) do Acordo de livre comércio UE/Mercosul, em negociação desde há anos (1).

Apesar da casualidade de calendário, estes dois factos mostram o profundo desmoronamento destas instituições, particularmente da União Europeia, entre o martelo da guerra comercial lançada pela Administração de Trump e a bigorna da resistência dos povos e dos trabalhadores às políticas de austeridade.

Vejamos alguns elementos a salientar destes dois acontecimentos.

Uma guerra pelos lugares?

Aparentemente, a renovação dos altos cargos da União Europeia – ou seja, a Presidência da Comissão Europeia (a instância dos diferentes comissários, verdadeiro “poder” executivo); a Presidência do Conselho Europeu (que reúne os chefes de Estado ou de Governo); a Presidência do Parlamento Europeu; e a Autoridade de Política Externa – poder-se-ia resumir a uma guerra de grupos políticos, governos e pessoas.

Mas o que está por trás é distinto: as dificuldades de um acordo são provocadas, em particular, pelo afundamento dos partidos tradicionais. É a primeira vez que as duas grandes famílias políticas – o Partido Popular Europeu (PPE), no qual está filiado o PP espanhol, e os socialistas – não são maioria. Emergiram diferentes forças políticas e, em alguns casos, inclusivamente varreram as antigas – como foi o caso do partido do Brexit, no Reino Unido, expressão da crise geral dos partidos tradicionais.

Por outro lado, até esta data estes debates resolviam-se com um acordo entre os governos alemão e francês, que são aqueles que decidem nas instituições europeias, contra o “mito” de que Bruxelas decide tudo. O chamado eixo franco-alemão era quem decidia. Mas, agora, as contradições entre Alemanha e França estalaram, perante, como já dissemos, o agravamento da guerra comercial e o papel cada vez menor dos países europeus a nível mundial, bem como das suas diferentes multinacionais, pois têm interesses contraditórios no mercado mundial (nomeadamente com as dos EUA).

Estes diversos factores fizeram com que o resultado final, na “eleição” dos lugares, tivesse pouco a ver com o resultado das eleições para o Parlamento Europeu. Que, por outro lado, goza da rejeição de uma boa parte da população. A média de 50% de abstenção chegou, na Europa Ocidental, a 75% em Portugal.

E assim as personalidades designadas, em particular Ursula Von der Leyen (ministra da Defesa da Alemanha, de percurso muito cinzento) como Presidente da Comissão, e Christine Lagarde como Presidente do BCE, não têm praticamente nenhum peso político próprio. Lagarde, para além do mais, era dirigente do FMI quando a Troika aplicou os planos de “destruição”, chamados de resgate, à Grécia.

Há uma nova etapa da crise destas instituições, que se vai sem dúvida repercutir em cada país, agravando a instabilidade dos governos. É, em certa medida, um apelo indirecto à resistência dos trabalhadores e dos povos.

De momento, os pequenos avanços de Pedro Sánchez como dirigente europeu (pela mão do reaccionário Macron) naufragaram, e o reino de Espanha fica na posição de suplicar que os demais países não dêm nem a mais mínima importância aos direitos democráticos, em particular do povo catalão: puseram Borrell como cãozinho que ladra.

O livre comércio, contra os trabalhadores, os agricultores e a favor das multinacionais

Na sexta-feira, 28 de Junho passado, os governos europeus e do Mercosul saudaram o histórico Acordo de livre comércio. Acordo que deve agora ser ratificado por cada um dos países. Mas, no dia seguinte, começaram a chover as críticas. Inclusivamente em França, um dia depois de Macron ter assinalado o seu aspecto positivo, diversas personalidades do próprio Governo pronunciaram-se contra, fazendo-se eco da oposição radical dos sindicatos agrários. Só como exemplo, o principal sindicato agrícola europeu, o COPA COGECA, atacou: “Uma política comercial com dois pesos e duas medidas… que amplia o fosso entre o que se pede aos agricultores europeus e o que se tolera aos produtores do Mercosul” (leia-se na realidade às grandes multinacionais da agro-alimentação).

E no movimento sindical dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a rejeição não podia ser mais clara:

“Em relação à assinatura do Tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alerta os nossos povos sobre o funesto impacto que este Acordo terá para o sistema produtivo da região em geral, e para certos ramos estratégicos de produção em particular, tais como a tecnologia, o sistema marítimo e fluvial, as obras públicas, as compras do Estado, os laboratórios farmacêuticos, a indústria automóvel, as economias regionais (em especial, as ligadas ao azeite, aos vinhos e espumantes, aos queijos e lacticínios, entre outras), concluindo que a assinatura deste Acordo é a sentença de morte das nossas indústrias e de grande parte do nosso trabalho digno e do emprego de qualidade.”

Se os trabalhadores da América do Sul e os camponeses europeus saem prejudicados, é fácil adivinhar a quem favorece o Acordo: às grandes multinacionais.

Sob a égide do imperialismo – o regime de propriedade privada dos meios de produção – a cooperação solidária entre nações é impossível. A luta para dominar o mercado mundial só é factor de penúria, crise e inclusive guerra para os trabalhadores e os povos.

Os Tratados de livre comércio, impostos pelo imperialismo, destruíram a agricultura tradicional e arrastaram as populações para a emigração forçada. O combate contra o “suposto livre comércio” e os seus Tratados faz parte das bandeiras que o movimento operário europeu e as suas organizações devem defender. Em aliança e em pé de igualdade com as organizações dos trabalhadores e dos povos da América.

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(1) Divulgamos a tradução da Carta, de 8 de Julho de 2019, editada pelo Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção espanhola da 4ª Internacional.

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