Argélia: Pacto político por uma verdadeira alternativa democrática

Enquanto prosseguem as manifestações massivas exigindo a queda do Regime, sete partidos e a Liga Argelina em Defesa dos Direitos Humanos acordaram um Pacto político por uma verdadeira alternativa democrática.

Reunidos a 1 de Julho de 2019, na Sede nacional do Partido da União pela Mudança e pelo Progresso, os partidos políticos subscritores do pacto político por uma verdadeira transição democrática – FFS, PT, RCD, UCP, PST, MDS, PLD, e a LADDH (1) – saúdam a imensa maioria de argelinos e argelinas, comprometida num movimento revolucionário, desde 22 de Fevereiro de 2019, pela queda do Regime/Sistema e o exercício pleno e total da soberania popular, e que mantém o carácter pacífico da sua acção, apesar das múltiplas e incessantes provocações e outras intoleráveis e irresponsáveis agressões do Poder – incarnado pelo chefe do Estado-maior do Exército Nacional Popular – contra os cidadãos, o multipartidarismo, os meios de Comunicação social, as liberdades sindicais e as liberdades fundamentais, entre elas a de manifestação.

As declarações do Regime respeitantes ao “acompanhamento do movimento popular” e os “apelos ao diálogo” lançados pelo Regime estabelecido são contraditórios, de maneira flagrante, com as suas medidas belicosas contra todos os actores que se opõem ao plano de resgate do Regime/Sistema que quer impôr eleições presidenciais.

Ao mesmo tempo que continuamos a exigir a libertação de Louisa Hanoune, acelera-se a ofensiva repressiva, marcada especialmente pela detenção, ontem 30 de Junho de 2019, de vários manifestantes por arvorar a bandeira tamazight. No mesmo dia, Lakhdar Buregaâ, um símbolo da revolução argelina, comandante do Exército de Libertação Nacional, opositor ao Sistema e membro fundador do FFS, foi encarcerado por expressar uma opinião política. Uma prisão, seguida da infame campanha de desprestígio e difamação contra este valoroso mujahidin nos meios de Comunicação públicos e privados, que se converteram em órgãos de propaganda do Regime. Esta campanha suscitou indignação e raiva em todo o país. Os partidos políticos subscritores do pacto político por uma verdadeira transição democrática condenam energicamente, denunciam esta prisão e exigem a sua imediata libertação. Estes factos demonstram por si sós, uma vez mais, a impossibilidade de qualquer solução conforme com as reivindicações de milhões de cidadãos no quadro da manutenção do Sistema vigente. As forças políticas da alternativa democrática reafirmam, mais do que nunca, a sua vontade de actuar conjuntamente com todas as forças vivas da nação, pela satisfação das legítimas aspirações do povo argelino, a fim de consagrar a sua soberania através da implementação de um processo constituinte soberano. Os subscritores d pacto político por uma verdadeira transição democrática consideram que a organização de eleições presidenciais, no quadro do Sistema actual, só servirá para assegurar a sua permanência e, por isso, qualquer iniciativa dita de “saída da crise” não é possível sem:

– a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e de delito de opinião;

– o levantamento de todas as restrições ao direito de manifestação e de circulação, em todo o território nacional;

– a abertura do terreno político e mediático a todas as forças políticas, sindicais e associativas;

– o fim imediato da instrumentalização da Justiça pelo Poder;

– acabar com o dispositivo de segurança que cerca Argel durante as manifestações.

Neste âmbito, decidimos realizar uma acção comum a 5 de Julho de 2019, data do 57º aniversário da independência nacional. Fazemos um apelo aos argelinos e argelinas para se manifestarem nesse dia, massiva e pacificamente, para exigir a saída definitiva do Sistema, a libertação de todos os presos políticos e de opinião, o fim de todas as medidas repressivas e o respeito das liberdades democráticas.

Viva a Argélia democrática, livre e soberana!

Glória aos nossos mártires!

Argel, 1 de Julho de 2019

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(1) Frente das Forças Socialistas (FFS); Partido dos Trabalhadores (PT); Reunião para a Cultura e a Democracia (RCD); União para a Mudança e o Progresso (UCP); Partido Socialista dos Trabalhadores (PST); Movimento Democrático e Social (MDS); Partido para a Laicidade e a Democracia (PLD); Liga Argelina em Defesa dos Direitos Humanos (LADDH).