O complicado panorama institucional decorrente dos resultados eleitorais faz com que o centro da “actividade da Corte” se desenvolva entre pactos, manobras, acordos, vetos cruzados entre partidos e coligações.
Este agitado emaranhado está também organizado para ocultar os problemas de fundo: a esmagadora maioria dos trabalhadores, dos desempregados, dos jovens e os povos – em primeiro lugar o povo catalão – tem reivindicações urgentes e espera respostas.
Apesar da propaganda oficial, as consequências brutais da crise económica aberta em 2007 – para a maioria social – não foram eliminadas.
Recordemos os efeitos das reformas laborais na precarização do trabalho, da ameaça sobre o sistema público actual de pensões de aposentação, das leis repressivas – como a “Lei mordaça” (1) e a utilização do artigo 315.3 contra os sindicalistas (2) – e, claro está, a existência de presos políticos e o julgamento aos republicanos catalães por delitos de opinião e manifestação pacifica.
Mas que ninguém se engane sobre esta aparente calma. O mal-estar aumenta entre os trabalhadores. A forma que a oposição massiva às políticas de austeridade e de repressão tomam nos nossos países vizinhos é seguida com interesse. Da noite para o dia, uma revolução rebentou na Argélia, um país vizinho; o movimento social dos coletes amarelos em França põe em cheque o Governo desde há 6 meses; e, ainda que pareça mais longe, uma verdadeira insurreição contra as medidas de privatização do Ensino e da Saúde impostas pelo FMI está a ter lugar nas Honduras.
A revolta dos povos, com os trabalhadores à cabeça, não é alheia às preocupações e saídas colocadas pelos trabalhadores do nosso país e de todos os seus povos.
Perante isto, aparece como cada vez mais inaceitável a paralisia que é imposta pelas grandes confederações sindicais… à espera de um “Governo amigo”. Governo que – durante 10 meses, depois da moção de censura de 31 de Maio de 2018 (ao governo do PP, liderado por Rajoy) – se contentou com promessas e pouquíssimas medidas.
Este periódico operário considera que é urgente responder às várias exigências elementares, como é o caso da revogação das reformas laborais, da anulação da LOMCE que privatiza o Ensino (3), e evidentemente do fim das leis repressivas e dos julgamentos contra os republicanos catalães.
Neste sentido, a Petição dirigida aos grupos parlamentares do PSOE, do Podemos e da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) para que se pronunciem a favor destas medidas elementares procura ajudar o movimento operário e democrático a abrir a via para que o novo Governo – quando se formar – legisle neste sentido.
Estamos conscientes de que qualquer medida positiva necessitará do apoio da mobilização dos trabalhadores e dos povos para vencer a resistência que a Monarquia, os seus juízes e instituições, com o capital financeiro, lhe irão fazer. Resistência que colocará a necessidade de acabar com a Monarquia e abrir a via à República.
Este documento é a transcrição do Editorial do periódico Información Obrera – Tribuna livre da luta de classes em Espanha – nº 339, de 1 de Julho de 2019.
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(1) Esta Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana (Lei Orgânica de Protecção da Segurança Cidadã) – que é conhecida como “Lei mordaça” – é drasticamente limitadora da liberdade de expressão.
(2) Este artigo permite a prisão de sindicalistas que participem em piquetes de greve.
(3) LOMCE é o acrónimo de “Ley Orgánica para la Mejora de la Calidad Educativa” (Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa).
Partido Operário de Unidade Socialista 