Argélia: que saída?

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20 de Junho de 2019

Às 18 horas

No quadro da Jornada internacional pela libertação de Louisa Hanoune, vai ter lugar uma concentração em frente da Embaixada da Argélia em Lisboa, exigindo o fim imediato da sua prisão.

Rua Duarte Pacheco Pereira, 58  1400-140 LISBOA

(Bairro das Embaixadas, no Restelo)

Às 18h 30m, a Embaixadora da Argélia irá receber uma delegação dos iniciadores desta campanha em Portugal.

Mais uma vez, na sexta-feira 14 de Junho, milhões e milhões de argelinos estiveram nas ruas de todas as cidades do país. Mais uma vez, eles rechaçaram a proposta de “diálogo” do Presidente interino, reafirmando que todos os governantes devem sair. (1)

Uma palavra de ordem amplamente repetida nas manifestações era: “Estado civil, não ao Regime dos militares!”, e outra: “Gaïd Salah, junta-os todos e vai-te embora com eles!”.

Nos dias que se seguiram, uma série de ex-ministros e responsáveis políticos – incluindo Ouyahia, ex-primeiro-ministro, e Sellal, também ex-primeiro-ministro – foram encarcerados. Esta operação tem um duplo propósito. Por um lado, tentar fazer o povo acreditar que a limpeza do Regime prossegue e que a luta contra a corrupção é a prioridade. Por outro lado, é uma ameaça a alguns dirigentes de partidos que também foram ministros ou primeiros-ministros.

A 17 de Junho, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas falou novamente. Ele declarou que cabe ao “novo Presidente instaurar as reformas a que o povo aspira”. E insistiu: “A organização de eleições presidenciais, no mais breve prazo e nas melhores condições de transparência e credibilidade, constitui um elemento fundamental da democracia, na qual não acreditam, infelizmente, alguns adeptos da superioridade política e ideológica, que consideram as eleições como uma escolha e não como uma necessidade.”

Para o chefe do Estado-Maior, a realização de eleições presidenciais é o instrumento para a sobrevivência do Regime.

Nesta situação, diversas posições se expressam na oposição ao Regime. Em torno do ex-primeiro-ministro Benflis e do Partido Islamista agrupam-se alguns partidos que, em conjunto, respondem favoravelmente à proposta de diálogo do chefe do Estado-Maior e declaram-se também favoráveis à realização de eleições presidenciais.

Noutro grupo, dito da sociedade civil – que reúne a Liga dos Direitos Humanos e as associações (ONGs) – há dois pontos de vista opostos: um, a favor de uma eleição presidencial; e outro, favorável à Constituinte.

No final do mês de Junho, haverá uma grande Conferência de partidos e associações da oposição para discutir a saída política para a situação e propostas sobre o que fazer.

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou, com seis outros partidos e a Liga Argelina de Defesa dos Direitos Humanos, LADDH, um comunicado comum (ver caixa).

Para o Partido dos Trabalhadores, a saída não está na preservação do Regime através de uma eleição presidencial – que daria poderes ao futuro Presidente da República para “mudar o Regime”. Para o PT, tal como para o povo argelino, é necessário que o Regime termine no seu conjunto e que haja uma Assembleia Constituinte, permitindo desta forma a emancipação social e nacional plena e inteira da Argélia.

COMUNICADO COMUM (Excertos)

“Nós, signatários deste apelo, exigimos a libertação imediata e sem condições de todos os presos políticos, condenamos a judicialização da ação política – como se passa com a Secretária-geral do Partido dos Trabalhadores – e exigimos a suspensão de todos as restrições aos direitos de expressão, de reunião e de manifestação.

O momento é de diálogo das forças progressistas, para construir um pacto político consensual que definirá os contornos do processo de transição democrática no nosso país. É nesta perspectiva que uma primeira reunião de consulta e de diálogo foi decidida, de comum acordo, para o dia 26 de Junho.”

Signatários: Frente das Forças Socialistas (FFS), Rally for Culture and Democracy (RCD); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialista dos Trabalhadores (PST); União para a Mudança e o Progresso (UMP); Movimento Democrático e Social (MDS); Partido pela Laicidade e Democracia (PLD); mestre Benissad Noureddine, pela Liga Argelina de Defesa dos Direitos Humanos (LADDH).


(1) Legenda da foto: Pela décima sétima terça-feira consecutiva, os estudantes saíram às ruas a 11 de junho. Em Argel, eles eram dezenas de milhares a manifestar-se, apesar do gigantesco aparato policial que bloqueava os acessos à praça em frente ao prédio principal dos Correios. A palavra de ordem em todas as manifestações estudantis é, em primeiro lugar, a rejeição do apelo ao “diálogo” feito pelo Presidente em exercício e a exigência de que ele se vá embora! Muitas palavras de ordem também questionam o papel do chefe do Estado-Maior (das Forças Armadas, NdT): “Estado civil, chega de Regime militar!”

 

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