Argélia: que saída?

20 de Junho de 2019

Às 18 horas

No quadro da Jornada internacional pela libertação de Louisa Hanoune, vai ter lugar uma concentração em frente da Embaixada da Argélia em Lisboa, exigindo o fim imediato da sua prisão.

Rua Duarte Pacheco Pereira, 58  1400-140 LISBOA

(Bairro das Embaixadas, no Restelo)

Às 18h 30m, a Embaixadora da Argélia irá receber uma delegação dos iniciadores desta campanha em Portugal.

Mais uma vez, na sexta-feira 14 de Junho, milhões e milhões de argelinos estiveram nas ruas de todas as cidades do país. Mais uma vez, eles rechaçaram a proposta de “diálogo” do Presidente interino, reafirmando que todos os governantes devem sair. (1)

Uma palavra de ordem amplamente repetida nas manifestações era: “Estado civil, não ao Regime dos militares!”, e outra: “Gaïd Salah, junta-os todos e vai-te embora com eles!”.

Nos dias que se seguiram, uma série de ex-ministros e responsáveis políticos – incluindo Ouyahia, ex-primeiro-ministro, e Sellal, também ex-primeiro-ministro – foram encarcerados. Esta operação tem um duplo propósito. Por um lado, tentar fazer o povo acreditar que a limpeza do Regime prossegue e que a luta contra a corrupção é a prioridade. Por outro lado, é uma ameaça a alguns dirigentes de partidos que também foram ministros ou primeiros-ministros.

A 17 de Junho, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas falou novamente. Ele declarou que cabe ao “novo Presidente instaurar as reformas a que o povo aspira”. E insistiu: “A organização de eleições presidenciais, no mais breve prazo e nas melhores condições de transparência e credibilidade, constitui um elemento fundamental da democracia, na qual não acreditam, infelizmente, alguns adeptos da superioridade política e ideológica, que consideram as eleições como uma escolha e não como uma necessidade.”

Para o chefe do Estado-Maior, a realização de eleições presidenciais é o instrumento para a sobrevivência do Regime.

Nesta situação, diversas posições se expressam na oposição ao Regime. Em torno do ex-primeiro-ministro Benflis e do Partido Islamista agrupam-se alguns partidos que, em conjunto, respondem favoravelmente à proposta de diálogo do chefe do Estado-Maior e declaram-se também favoráveis à realização de eleições presidenciais.

Noutro grupo, dito da sociedade civil – que reúne a Liga dos Direitos Humanos e as associações (ONGs) – há dois pontos de vista opostos: um, a favor de uma eleição presidencial; e outro, favorável à Constituinte.

No final do mês de Junho, haverá uma grande Conferência de partidos e associações da oposição para discutir a saída política para a situação e propostas sobre o que fazer.

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou, com seis outros partidos e a Liga Argelina de Defesa dos Direitos Humanos, LADDH, um comunicado comum (ver caixa).

Para o Partido dos Trabalhadores, a saída não está na preservação do Regime através de uma eleição presidencial – que daria poderes ao futuro Presidente da República para “mudar o Regime”. Para o PT, tal como para o povo argelino, é necessário que o Regime termine no seu conjunto e que haja uma Assembleia Constituinte, permitindo desta forma a emancipação social e nacional plena e inteira da Argélia.

COMUNICADO COMUM (Excertos)

“Nós, signatários deste apelo, exigimos a libertação imediata e sem condições de todos os presos políticos, condenamos a judicialização da ação política – como se passa com a Secretária-geral do Partido dos Trabalhadores – e exigimos a suspensão de todos as restrições aos direitos de expressão, de reunião e de manifestação.

O momento é de diálogo das forças progressistas, para construir um pacto político consensual que definirá os contornos do processo de transição democrática no nosso país. É nesta perspectiva que uma primeira reunião de consulta e de diálogo foi decidida, de comum acordo, para o dia 26 de Junho.”

Signatários: Frente das Forças Socialistas (FFS), Rally for Culture and Democracy (RCD); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialista dos Trabalhadores (PST); União para a Mudança e o Progresso (UMP); Movimento Democrático e Social (MDS); Partido pela Laicidade e Democracia (PLD); mestre Benissad Noureddine, pela Liga Argelina de Defesa dos Direitos Humanos (LADDH).

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(1) Legenda da foto: Pela décima sétima terça-feira consecutiva, os estudantes saíram às ruas a 11 de junho. Em Argel, eles eram dezenas de milhares a manifestar-se, apesar do gigantesco aparato policial que bloqueava os acessos à praça em frente ao prédio principal dos Correios. A palavra de ordem em todas as manifestações estudantis é, em primeiro lugar, a rejeição do apelo ao “diálogo” feito pelo Presidente em exercício e a exigência de que ele se vá embora! Muitas palavras de ordem também questionam o papel do chefe do Estado-Maior (das Forças Armadas, NdT): “Estado civil, chega de Regime militar!”