Agora, o combate pelos direitos sociais e democráticos (1).
Uma importante mobilização eleitoral (houve mais de um milhão e meio de votantes do que em 2016) permitiu que os partidos que representam eleitoralmente os trabalhadores e os povos tenham obtido resultados que superam, amplamente, a soma das três formações franquistas (às quais retiraram mais de 2 milhões de votos). O aumento de quase 9% de participação nas eleições parece indicar que centenas de milhar de trabalhadores e de trabalhadoras – que não votaram em 2016 – tenham ido desta vez às urnas para bloquear as forças cujo programa se baseava em desmantelar uma boa parte das suas conquistas sociais e democráticas. Também foi renovada a maioria de esquerda nas Cortes de Valência.
Além disso, o conjunto das forças da Direita foi derrotado na Galiza, no País Basco e, de maneira espectacular, na Catalunha. A vitória dos povos é uma parte fundamental da vitória contra os franquistas.
Esta mobilização eleitoral é a continuação da mobilização dos trabalhadores e dos pensionistas nos últimos meses. Uma mobilização que vai continuar, reforçada pelos resultados obtidos nas urnas.
O voto no PSOE e nas diversas forças de esquerda deu uma maioria mais do que suficiente, no Congresso dos deputados (Parlamento), para acabar com as políticas franquistas e para fazer tudo o que o actual governo de Sánchez deixou por fazer. E também o Senado (Câmara Alta) está nas mãos do PSOE. Deixou de haver pretextos de maiorias parlamentares para aprovar determinadas medidas.
A maioria que se impôs nas urnas exige um Governo que revogue as reformas laborais, a LOMCE (2), a Lei-Mordaça (3) e o artigo 315.3 do Código Penal (4), que revogue as leis sobre pensões (de 2011 e 2013) e garanta a sua actualização segundo o IPC (5) e o actual sistema de pensões. Um Governo que reverta todos os cortes na Saúde, no Ensino e nos Serviços sociais, e inclusive adopte um Orçamento de urgência que permita que esses serviços essenciais sejam recuperados, assim como efectuado investimento público em infraestruturas.
Existe uma maioria suficiente para impedir o enfrentamento contra e entre os povos – que o PP, o C’s (Ciudadanos) e o Vox propugnavam – para que deixem de ser postas em confronto reivindicações sociais e reivindicações democráticas. Os trabalhadores e os povos exigem um Governo que garanta a convivência entre os povos de todo o Estado espanhol, dando uma solução democrática à questão catalã e à questão basca (incluindo a situação dos presos bascos e o vergonhoso julgamento dos republicanos catalães).
É necessário que esta derrota das forças franquistas seja completada nas eleições municipais e autonómicas de 26 de Maio.
Com Rivera (6), não!
O voto deve ser respeitado. Mas o capital financeiro e o aparelho de Estado franquista – após terem comprovado que os “seus” não têm maioria – fazem pressão para que o Partido Socialista e Pedro Sánchez virem as costas ao mandato popular e formem um Governo que respeite as exigências e “recomendações” de Bruxelas, e que se submeta às exigências do Poder judicial e do aparelho de Estado franquista, incluindo o enfrentamento entre povos. Um Governo que converta em pó e cinzas o resultado das eleições.
O importante aumento de votos e de deputados do PSOE não é um voto de confiança, após os 10 meses de governo de Pedro Sánchez, que deixou por materializar uma boa parte do que as classes trabalhadoras e a juventude esperavam, em seguida à moção de censura (ao governo de Rajoy). Ele completa-se com os milhões de trabalhadores, de trabalhadoras, de jovens e de mulheres, que – com mais ou menos ilusões – deram o seu voto às diversas forças da Esquerda. Todos eles merecem que o seu esforço não seja traído.
Os trabalhadores não querem que se mantenham as políticas franquistas, nem que seja feito um acordo de Governo com um sector dos franquistas derrotados, algo que os militantes socialistas já rejeitaram, na Calle Ferraz (7), ao conhecer os resultados, gritando “Com Rivera, não!”.
No imediato, tudo vai depender da atitude das organizações operárias e democráticas, da sua disposição para forjarem a mais ampla Aliança para combater, unidas, pelas reivindicações sociais e democráticas, pelo fim dos julgamentos políticos, abrindo a via a uma profunda mudança política, abrindo a via à República. A partir das fábricas e dos outros locais de trabalho, dos bairros, dos centros de estudo, bem como das instâncias sindicais, há que multiplicar as mobilizações e as tomadas de posição para exigir que se forme um Governo que respeite o mandato popular e dê satisfação às reivindicações dos trabalhadores, da juventude e dos povos.
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(1) Reproduzimos uma Declaração, de 29 de Abril de 2019, do Comité Executivo do Partido Operário Socialista Internacionalista (POSI), Secção espanhola da 4ª Internacional.
(2) Trata-se da Lei orgânica para a melhoria da qualidade educativa (LOMCE em castelhano).
(3) Lei que ataca a liberdade de expressão e de manifestação.
(4) Artigo ao abrigo do qual estão presos políticos e sindicalistas.
(5) IPC é o Índice de Preços pagos pelo Consumidor.
(6) Rivera é o líder do Ciudadanos.
(7) Onde está localizada a Sede do PSOE, em Madrid.
Partido Operário de Unidade Socialista 