Nem golpismo nem intervencionismo na Venezuela!

venezuela

Divulgamos a Declaração que foi publicada por militantes da Venezuela, em resposta à situação do seu país.

Parece-nos particularmente deplorável a atitude do governo de António Costa, que – cedendo às exigências da Comissão Europeia, com o apoio do PSD e do CDS – deu a Nicolás Maduro um prazo ultimatista de 8 dias para convocar eleições, com a ameaça de que, se não o fizer, reconhecerá o autoproclamado presidente golpista Guaidó. Como é possível que Costa dê a um presidente, eleito democraticamente, 8 dias para se submeter ao que foi imposto por Donald Trump?

Consideramos que, nesta altura, é mais importante do que nunca a das classes trabalhadoras e das suas organizações em defesa do direito do povo da Venezuela a decidir o seu próprio destino, sem ingerências externas.

Nem golpismo nem intervencionismo!
Reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela!
Em defesa da soberania, das conquistas e da autodeterminação da nossa nação

Nós, dirigentes sindicais, militantes do movimento operário, trabalhadores e jovens, agrupados no colectivo Trabalho & Juventude, membro do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT):

Declaramo-nos contrários à intentona golpista contra a nossa pátria, promovida de maneira directa pela intervenção do imperialismo norte-americano e do cartel de Lima (1), com a autoproclamação como presidente de Juan Guaidó, usurpador ilegítimo, no qual ninguém votou para ser “presidente indigitado”, e cuja principal função é servir de alavanca para as políticas ditadas pela Casa Branca, que não procuca outra coisa senão estabelecer a ilusão de duplo poder, visando acelerar uma crise para desagregar o Estado-nação, seja por um conflito interno ou por uma possível intervenção militar directa, apoiada por Donald Trump e pelos seus agentes directos na América Latina – como Bolsonaro, Macri, Piñera, Duque Márquez (2) – o governo do Canadá e os governantes da França, da Alemanha e da Espanha, ajoelhados perante a política de Donald Trump e acompanhando a política intervencionista e bélica do imperialismo.

A intromissão imperialista actual na Venezuela não é nova. Em 11 de abril de 2002 estiveram por trás do golpe de Estado contra o presidente Chávez, quando reconheceram o ditador Pedro Carmona Estanga. O mesmo se passou na paralisação da indústria petrolífera, em 2003. Em 2017, foram orquestrados os bloqueios violentos das ruas (“guarimbas”) provocando a morte de 131 pessoas. O governo dos EUA organizou, treinou, financiou e armou a tentativa de assassinato contra Nicolás Maduro; o bloqueio económico, a campanha de desinformação e de calúnias contra o Governo.

Outra vez é o petróleo que está na origem do golpe. O usurpador Juan Guaidó, sob pretexto de restabelecer a ordem democrática e o combate à crise humanitária, não demorou muito para exteriorizar as verdadeiras razões pelas quais se mobilizam os agentes internacionais. Elas estão relacionadas com a indústria petrolífera e percebe-se a premeditação. Entre os planos imediatos do recém proclamado “governo de transição”, aparece a renovação da presidência do Conselho de Administração da empresa Citgo Petroleum Corporation, filial da PDVSA (3), com capacidade de operação de 750 mil barris de petróleo diários, equivalentes a 4% do total refinado nos EUA. Guaidó prevê a criação de “uma nova lei nacional de hidrocarbonetos que estabeleça termos fiscais e contratuais flexíveis para projectos adaptados aos preços do petróleo e ao ciclo de gastos do investimento petrolífero”.

A modalidade do golpe na Venezuela é um perigoso precedente estabelecido pelas potências imperialistas. É perigoso não apenas para a nossa nação, mas também para outros países. Porque os imperialistas podem organizar um conjunto similar de acções contra governos legítimos de outros países que desejarem agir, de maneira digna e soberana, numa via que facilite os interesses do país. Os imperialistas consideram que são os guardiões das práticas e normas políticas de todos os países e que estão acima das constituições de todos os países.

Ameaçado na sua supremacia, em ligação com a crise que atravessa o sistema capitalista, o imperialismo norte-americano empurra o mundo inteiro para cenários catastróficos que ultrapassam qualquer ordem racional, abrindo um novo período em que a concorrência e os conflitos comerciais já não opõem o capital, como no passado, a partir de bases nacionais estabelecidas. A situação actual é de uma luta de morte, uma verdadeira guerra, na qual os “trustes” e monopólios se enfrentam pela conquista de mercados e pelo saque de matérias-primas. Para o imperialismo norte-americano trata-se de eliminar quaisquer entraves, acordos, tratados internacionais e regulamentações. Esta ofensiva ameaça afundar e desagregar os Estados-nação. Este é o verdadeiro pano de fundo da crise política na nossa pátria.

Valorizamos a declaração tanto do México como do Uruguai sobre a crise venezuelana. Ambas as nações apelaram a todas as partes envolvidas para reduzirem as tensões e evitarem uma escalada de violência que possa agravar a situação. A primeira grande vitória contra este “império” é evitar que nos leve à guerra e à destruição, sem renunciarmos à dignidade como Nação. Nesse sentido, apoiamos a disposição de Nicolás Maduro em dialogar com os sectores políticos do país, depois da iniciativa tomada pelos governos do México e do Uruguai propondo um diálogo nacional. Esse diálogo deve do respeito à Constituição Bolivariana da República e do reconhecimento da institucionalidade que temos como nação.

Apoiamos o presidente Nicolás Maduro na sua decisão de ordenar a ruptura de relações bilaterais com o país do norte (4) e a saída do corpo diplomático da Embaixada dos EUA no nosso país. Apesar dos fracassos no terreno diplomático, o imperialismo e os seus aliados continuaram a ofensiva internacional contra a Venezuela. As sanções contra a PDVSA-Citgo, anunciadas por John Bolton, bloqueiam 7 mil milhões de dólares (americanos) em activos, para além de mais de mil milhões de dólares por perdas de exportação ao longo do próximo ano, a retenção pelos bancos ingleses de 14 toneladas de ouro (avaliadas em 550 milhões de dólares) e de 1,65 mil milhões de dólares pela Euroclear, num acto de pirataria imperialista.

A 28 de Janeiro, o general Mark Stammer, comandante do Comando Sul dos EUA, chegou à Colômbia para se reunir com os novos chefes militar e de polícia desse país, e discutir questões fronteiriças. O analista e assessor político Ned Price, durante uma conferência de imprensa, viu no bloco de notas do assessor de segurança dos EUA, John Bolton, um parágrafo que dizia “5 mil soldados na Colômbia”, o que indica um anúncio iminente de um envio de tropas ou escalada de intervenção militar.

Como ganhar a batalha contra o golpe

Para nós, não basta enfrentar o golpismo e o intervencionismo do imperialismo, representado por Donald Trump e o cartel de Lima. O Governo continua a negociar com empresários da Fedecámaras, Consecomerico, Venenchamp, Fedenagas, Fedeagro, Cavefar, as empresas Polar, os bancos privados e as transnacionais, dando-lhes dólares e créditos para reactivar as suas linhas de produção. E, ao mesmo tempo, concede-lhes uma taxa de câmbio favorável, reduz os impostos de importação, enquanto o preço dos produtos da cabaz de compras básico é fixado com base no dólar paralelo e as empresas petrolíferas são isentadas de pagar imposto sobre os seus lucros. Estas medidas incluem as grandes transnacionais que operam no país e na Faixa Petrolífera do Orinoco.

Apesar disso, os empresários prosseguem com o seu plano conspirador, já não fechando os seus negócios, mas agora aumentando os preços de forma aterradora. A isto soma-se o caos dos serviços públicos e a volta da venda de dinheiro vivo. A burocracia, a corrupção e a ineficiência contribuem para deteriorar ainda mais a vida do povo trabalhador. Enquanto os patrões não forem disciplinados para cumprir os acordos assinados com o Governo, os salários não poderão recuperar o seu verdadeiro valor. Portanto, se esta política não for revertida, estaremos facilitando o jogo do plano golpista, e isso é utilizado para solapar o apoio do povo trabalhador (os que, como nós, vivem do seu salário) ao Governo, servindo de argumento aos imperialistas e seus lacaios para justificar a sua política.

Em consequência, exigimos medidas de emergência já!

A começar pela aplicação do artigo 114 da Constituição: “O ilícito económico, a especulação, o açambarcamento ilegal de produtos, a usura, a cartelização e outros delitos conexos serão penalizados severamente, de acordo com a lei”. Esta lei contra a corrupção existe e não parece que está a ser aplicada. A Assembleia Nacional Constituinte deve intervir para colocar ordem nesta situação e erradicar a guerra de preços, castigando severamente os responsáveis.

É preciso controlar, com as leis na mão e sob vigilância – em conjunto com os trabalhadores, com o poder popular e com os organismos do Estado – a supervisão dos preços, a distribuição e comercialização de alimentos para garantir os preços acordados.

Uma Lei Constituinte de Indexação do Salário Mínimo integral, adaptável ou ligado ao crescimento dos níveis de inflação. Ligando os salários ao valor de mercado do petróleo.

A imposição de tabelas salariais pelo Ministério do Planeamento evidencia que as reduções unilaterais impostas às convenções colectivas são contrárias ao estabelecido na Constituição e na Lei Orgânica do Trabalho e contribuem para pulverizar o salário real, a que se junta a discricionariedade na atribuição dos aumentos do salário mínimo aos trabalhadores. Exigimos a aplicação do aumento de salário em todas as tabelas. Há ministérios, governadores, municípios e outras instituições que não respeitam esta orientação do presidente Nicolás Maduro.

Exigimos a publicação do aumento do salário mínimo nacional no Diário Oficial. É este o instrumento legal que tem como função a publicação de leis, regulamentos, decretos e demais actos da responsabilidade dos poderes públicos do Estado, a fim de que sejam observados e devidamente aplicados, nos respectivos âmbitos de competência, em todo o território nacional.

Apelamos à criação de comités de defesa, em cada local de trabalho, para garantir o serviço de água, luz, telecomunicações, petróleo e a produção de alimentos, com a colaboração da milícia bolivariana.

Fazemos um apelo à Central Bolivariana Socialista de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cidade, do Campo e da Pesca (CBSTT-CCP), aos sindicatos independentes, às frentes sindicais e aos colectivos, para que, em conjunto com os sindicatos de base, assumam – de maneira autónoma – uma agenda de acções, no âmbito da defesa da soberania, para fazer face aos ataques do imperialismo e ao golpe de Estado continuado, em mobilização permanente.

Assinam:

Raúl Ordóñez, deputado constituinte, presidente da Federação de Sindicatos das Empresas Hidráulicas da Venezuela (Fedesiem Hidroven), CSBT; Sergio Castellanos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Hospital Coromoto do Estado de Zulia, membro da Federação Regional da CSBT de Zulia; José Quintero, secretário-geral do Sindicato de Agentes de Segurança Bolivarianos da Região ocidental (Sitraviboc); José Mendoza, advogado do Direito do Trabalho, presidente da Fundação do Observatório Laboral e de Direitos Humanos Giuseppe Raspa; Alberto Salcedo, militante sindical; Octavio Ferrer, secretário-geral do Sinprotrans; Andrés Peláez, secretário-geral do Sintrahocumzulia; Joel Barrera, sindicalista do STHC; Mirla Castellano, secretária-geral do Siproenf; Marconi Ocando, secretário-geral do Simehocoma; Humberto González, Fedesem Hidroven; Denis Ospino; Ramón Camejo; José Martínez; Lewis Herrera (Suntrabmercal Zulia); Wilfredo José Abreu Pérez.

Caracas (Venezuela), 28 de Janeiro de 2019


  1. Grupo (ou “cartel”) de Lima foi formado a 8 de Agosto de 2017, na capital do Peru, Lima, por representantes de 12 países americanos (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru).
  2. Presidentes do Brasil, da Argentina, do Chile e da Colômbia.
  3. Trata-se da grande companhia petrolífera da Venezuela, propriedade do Estado.
  4. Forma usual, na América Latina, de designar os Estados Unidos da América.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s