Um aparelho de Estado a desagregar-se

Não passa um dia sem que seja notícia mais um sintoma da desagregação do aparelho de Estado em Portugal. Relembremos as principais.

Foi o roubo das armas em Tancos, com a consequente imagem de desagregação e incapacidade de toda a hierarquia do Exército. Um “roubo” cujos contornos continuam muito mal explicados.

Já tinham sido os incêndios de 2017 – em Julho (em Pedrógão Grande) e Outubro (que atingiram, em simultâneo, muitas zonas de todo o país) – continuados com os de Agosto de 2018 (nos concelhos de Monchique, Portimão, Aljezur e Lagos) que mostraram toda a descoordenação e falta de meios dos organismos estatais de prevenção e combate aos incêndios – com a Autoridade Nacional de Protecção Civil a aparecer em confronto directo com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Aconteceu a seguir a derrocada da estrada em Borba, da qual ninguém quer assumir a responsabilidade – desde a EP Estradas de Portugal SA até a Autarquia local (desprovida de meios e estrutura para enfrentar esse tipo de problemas).

Sobre este pano de fundo – gerador de uma insegurança e desconfiança cada vez maior das populações no Estado e nos seus organismos fundamentais – existe uma continuada degradação dos serviços responsáveis por assegurar as principais funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, do Ensino, da Segurança Social ou dos transportes, que têm reflexos no dia-a-dia de todos os cidadãos (e, sobretudo, daqueles que têm menos posses).

Esta degradação decorre, directamente, do desinvestimento sistemático na generalidade dos serviços responsáveis por essas actividades, decorrente das opções políticas que os sucessivos governos – e também o actual – têm feito, ao priorizar “a salvação dos bancos” (e dos especuladores!) em detrimento dessas funções sociais do Estado.

Basta ter em conta, por exemplo, o que se passa no sector da Saúde. A verba do Orçamento do Estado (OE) destinada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) diminuiu mais de 6% entre 2015 e 2017, o que leva a que faltem 30 mil enfermeiros no SNS para que Portugal possa atingir a média existente nos países da União Europeia, para além do mau estado dos equipamentos e das instalações necessários à prestação de cuidados de Saúde. E, continuando na mesma linha, no OE para 2019 respeitante à Saúde 40% da verba será canalizada para o sector privado, isto é, para aqueles que fazem da saúde das populações um negócio.

Será esta situação inevitável? As mobilizações que os trabalhadores e as populações têm realizado nos últimos tempos, resistindo a estas medidas em praticamente todos os sectores de actividade, mostram que existe uma saída. Ao defender os seus salários, as suas pensões de aposentação, as suas condições de vida e de trabalho, o povo português tem dito que não aceita a insegurança, nem a degradação das funções sociais do Estado. Como, aliás, está a acontecer em muitos países da Europa.

Uma questão se coloca: será que a degradação do aparelho de Estado e das suas funções sociais poderá ser combatida através da chamada “descentralização”, que o actual Governo considera ser “a pedra angular” da sua política?

Ou, pelo contrário, será necessário reconstruir a sociedade portuguesa sobre a base das conquistas sociais e políticas que foram conseguidas no seguimento da Revolução do 25 de Abril?

Os signatários do Apelo intitulado “A descentralização e a Defesa das Conquistas Sociais de Abril” apontam para esta segunda via, ao afirmar: “(Com o processo de descentralização já em curso) a situação precipita-se e agrava-se em torno de direitos universais inscritos na Constituição, como o direito ao Ensino Público e à Saúde. É importante que um amplo debate se estenda a todo país, ajudando à resistência das populações.”

Para ser construído um ponto de apoio neste sentido, vai ter lugar uma Reunião-Debate na Marinha Grande, no Sport Operário Marinhense, dia 12 de Janeiro.

Joaquim Pagarete

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