17 medidas de Bolsonaro contra o povo, em 24 horas

Transcrevemos uma Nota publicada, a 2 de Janeiro de 2019, no site do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil.

Não foi preciso esperar mais que um dia para que o presidente da extrema-direita deixasse claro para quem governará: para a elite, para os interesses do mercado e para o Governo dos EUA.

Menos de 24 horas depois de assumir o comando do país, Jair Bolsonaro já colocou em prática o seu projecto de Governo – que coloca em risco o povo brasileiro, a liberdade da população e a soberania nacional. Da posse até aqui, são pelo menos 17 medidas que podem agravar ainda mais a crise iniciada após o golpe de 2016 e aumentar a violência contra os pobres, os negros e as minorias que tanto atacou durante a sua vida parlamentar.

As decisões vão desde a redução do salário mínimo previsto para 2019 até à disposição imediata para se submeter aos interesses do Governo dos EUA.

Confira as 17 medidas de Bolsonaro contra o Brasil:

• Cortou 8 Reais do salário mínimo aprovado pelo Congresso;
• Extinguiu a Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC (Ministério da Educação), para reimplantar o preconceito e impedir o ensino crítico;
• Proibiu a Funai (Fundação Nacional do Índio) de demarcar áreas indígenas, demarcação que agora será feita pelo Ministério do Agronegócio;
• Anunciou a liberalização da posse de armas e disse que vai tornar esse “direito” vitalício;
• Anunciou que vai impor a prisão de condenados em segunda instância, atropelando o STF (Supremo Tribunal Federal);
• Extinguiu os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, dos Desportos e da Integração Racial; excluiu a população LGBTI das políticas públicas, que antes estavam integrados nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência;
• Esvaziou a Comissão da Amnistia, remetendo-a para o Ministério da Damares (1);
• Liberalizou as chefias do Itamaraty (2) para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira;
• Anunciou que vai privatizar a Eletrobras, apesar do veto do Congresso ao processo de capitalização desta empresa estatal;
• Comprometeu-se com os EUA para atacar a Venezuela, Cuba e a Nicarágua;
• Colocou a reforma contra os aposentados no topo da agenda de Governo;
• Confirmou a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, mostrando que é submisso a Trump e ofendendo a comunidade árabe;
• Reprimiu os seus próprios apoiantes na posse e censurou violentamente a cobertura da imprensa;
• Anunciou a demissão sumária de funcionários públicos que criticaram as suas políticas em redes sociais privadas;
• Esvaziou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que é responsável pelo combate à fome e pelo Bolsa Família;
• Acabou com o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e tirou do Senado a aprovação dos directores do DNIT (Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes);
• Fez um acordo com os partidos políticos que ele tanto criticou, para que o PSL (3) apoie a reeleição de Maia para a Câmara dos Deputados e ganhe novos lugares nessa Câmara.

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(1) Trata-se do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que fica sob o comando da advogada e pastora Damares Alves.

(2) Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

(3) Trata-se do Partido Social Liberal, a que pertence Bolsonaro.