Pacto de Marraquexe sobre as migrações

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Encenação?

 Transcrevemos uma Nota sobre este tema, da autoria de Daniel Shapira, saída no semanário Informations ouvrières (Informações operárias) nº 533, de 20 de Dezembro, órgão de imprensa do Partido Operário Independente (POI) de França.

 A aprovação, a 10 de Dezembro, em Marraquexe, do Pacto da ONU sobre as migrações esteve envolvida em polémicas múltiplas.

Em particular seis países da União Europeia (Áustria, Bulgária, Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) não se fizeram representar em Marraquexe, a Itália decidiu congelar a sua assinatura e o Governo belga desmoronou-se por causa desta questão (pois os independentistas flamengos decidiram demitir-se para protestar contra este Pacto).

Todos estes governos e as forças políticas que os apoiam – mais ou menos xenófobas – denunciaram neste Pacto a vontade de favorecer “um afluxo massivo de refugiados”.

De facto, a tónica tinha sido dada – logo em Dezembro de 2017 – pela decisão dos EUA de se retirarem deste Pacto. E por razões que não têm nada a ver com a questão dos migrantes.

Para Donald Trump e a Administração dos EUA esta decisão tem como justificação a sua recusa em aceitar “qualquer forma de governança mundial”. Em todos os domínios, Trump procura fazer prevalecer, de maneira unilateral, os interesses do imperialismo norte-americano contra qualquer forma de governança ou de ordem mundial. Donde a sua recusa deste Pacto, como de todas as formas de acordo mundial entre potências imperialistas.

É um facto que o Pacto migratório da ONU não justifica, em si mesmo, nenhuma das virulentas críticas de que tem sido objecto. Em primeiro lugar, este Pacto estabelece “um quadro de cooperação juridicamente não vinculativo”. Portanto, ele não pode impor nada a ninguém.

Quanto ao seu conteúdo, ele incita a um melhor controlo das fronteiras e recorda que os países de origem devem readmitir os seus cidadãos e evitar a sua partida.

Aliás Jérôme Vignon, um perito que acaba de publicar um Relatório sobre este tema para o Instituto Jacques-Delors, é muito claro: “Os países de chegada que ratificarem este texto terão mais facilidade em negociarem com os países de origem ou de trânsito para reenviarem para lá os migrantes ilegais.”

Finalmente, não é nada de diferente daquilo em que se puseram de acordo todos os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), nas suas últimas Cimeiras: unanimidade para empurrar os imigrantes para plataformas exteriores à UE.

Então, porquê esta polémica repentina, se não para ressuscitar artificialmente – em particular na Europa – uma pretensa oposição entre “progressistas” e “populistas”, encenada conjuntamente por Macron e por Orban (o Primeiro-ministro húngaro), oposição seriamente abalada, nestes últimos tempos, por causa das suas decisões comuns?

Em todo o caso, não pode existir qualquer dúvida que – no momento em que Macron é obrigado a iniciar um recuo perante a mobilização dos coletes amarelos – a tentativa de recolocar no centro da actualidade uma tal polémica artificial serve a todos os grandes deste mundo.

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