A 25 de Novembro, houve uma rápida Cimeira dos chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE), para adoptar o Acordo selando a saída do Reino Unido da UE. (1)
“Os dirigentes europeus deram prova de uma unidade notável, a 25 de Novembro, ao considerarem que o Acordo de Brexit que estavam a aprovar era o único possível e não poderia ser renegociado nem melhorado.” (Euractiv.com)
“Unidade notável” que, com efeito, viu mais uma vez Macron, Orban (o Primeiro-ministro húngaro) e o representante do Governo italiano votarem em bloco, colocando drasticamente em causa a pretensa oposição – que Macron utiliza sem cessar – entre “progressistas” e “populistas”.
Contudo, esta unidade não significa que o Acordo tenha sido assinado com um grande entusiasmo. O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: “Trata-se de um dia triste, ver um país como o Reino Unido – mas eu diria o mesmo se fosse qualquer outro – deixar a UE; não é um momento de júbilo nem de celebração; é um momento triste e é uma tragédia.” Mesmo tom, por parte de Angela Merkel: “É trágico ver o Reino Unido deixar a UE após quarenta e cinco anos.”
É o desmembramento da UE que os inquieta a todos, ao mais alto nível.
Na prática, a Cimeira Europeia adoptou dois documentos: o Acordo de retirada (um verdadeiro “Tratado de retirada”, de 585 páginas) e uma Declaração política para as relações futuras entre as duas partes. E, além do mais, a Declaração política deixa aberta, numa grande indefinição, a natureza exacta das relações futuras entre o Reino Unido e a UE: prosseguimento indefinido de uma união aduaneira ou estabelecimento de relações como, por exemplo, as que existem com o Canadá. Outras questões ficaram pendentes, em particular os acordos sobre os futuros direitos de pesca nas águas territoriais britânicas.
Nesta etapa, os detalhes são secundários, porque todo esse Acordo está suspenso da sua ratificação pelo Parlamento britânico, a ter lugar no próximo dia 11 de Dezembro. De momento, Theresa May, a Primeira-ministra inglesa, não dispõe de maioria parlamentar para validar esse Acordo.
Um grupo de deputados Conservadores é ferozmente oposto ao Acordo, por ser favorável a uma separação com a UE, sem acordo com os Vinte e Sete. Por outro lado, a maior parte dos deputados do Partido Trabalhista – partidários da continuação na UE – são igualmente contra o Acordo, tal como os 35 deputados escoceses.
A Agência France Press (AFP, Despacho de 25 de Novembro) indica onde reside a esperança de Theresa May: “A Srª May pode contar, pelo menos, com o apoio dos meios económicos, que não têm necessidade de muita persuasão, porque a perspectiva de que o Acordo fracasse é o seu pior pesadelo, abrindo a possibilidade de um «no deal» (não acordo) que criaria «o caos económico», como foi sublinhado, no passado sábado, pelo ministro das Finanças, Philip Hammond.”
Paradoxo
É este o paradoxo da situação. Aquilo que a AFP designa, pudicamente, como sendo “os meios económicos”, é a classe capitalista – que não é idêntica à sua representação política no Parlamento. Fracções do capital eram pelo Brexit, à partida, com a esperança de tecerem relações financeiras e comerciais directas, tanto na Ásia como nos EUA, desembaraçando-se dos “constrangimentos” da UE. Esta posição continua a existir, mas muitos representantes da burguesia mudaram de opinião e agarram-se ao Acordo negociado por Theresa May, aterrorizados com a ideia de um “no deal” ou de eleições antecipadas. É isso que o jornal francês Le Monde, de 17 de Novembro, resumia deste modo: “As empresas estão entaladas entre dois temores extremos. Por um lado, temem um Brexit sem acordo, que seria caótico e muito negativo para a economia. Por outro lado, elas têm medo de novas eleições, que dariam a vitória a Jeremy Corbyn: o líder do Partido Trabalhista tornar-se-ia no Primeiro-ministro britânico mais à esquerda, desde há quarenta anos. O seu programa de nacionalizações e de participação forçada dos assalariados como accionistas das empresas agrada pouco ao Patronato.”
E é neste temor que Theresa May se apoia, ameaçando os deputados Conservadores – que não querem votar o Acordo assinado com a UE – com novas eleições, em que, segundo ela, um em cada dois deles não seria reeleito.
É exactamente esta hipótese de eleições legislativas antecipadas que domina a situação no Reino Unido.
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(1) Artigo publicado em Informations ouvrières – Informações operárias, o semanário do Partido Operário Independente (POI), de França – edição nº 531, de 28 de Novembro de 2018, da autoria de Daniel Shapira.
Partido Operário de Unidade Socialista 