A Comissão Europeia rejeitou, a 23 de Outubro, o Orçamento apresentado pelo governo de Conte / Salvini / Di Maio para 2019. Deu três semanas à Itália para corrigir o seu texto e remete-lo outra vez, de acordo com as normas estabelecidas por Bruxelas.
Num primeiro momento, o Governo italiano enviou à Comissão Europeia, a 15 de Outubro, o seu Orçamento para 2019. A resposta de Bruxelas foi dura, sem paliativos: “A importância da derrapagem não tem precedentes na história do Pacto de Estabilidade”, escreveram Dombrovskis e Moscovici (1), na carta que este último entregou pessoalmente ao ministro da Economia italiano. Eles exigiam explicações a Roma, antes de meio-dia de 22 de Outubro
Nesse dia, o Governo italiano voltou a enviar o seu Orçamento, sem mudar uma vírgula. A resposta de Bruxelas não se fez esperar: “Estamos perante um desvio claro, nítido, e de certo ponto de vista reivindicado”, declarou no dia seguinte o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
É a primeira vez, na história das instituições europeias, que Bruxelas rejeita um Orçamento apresentado por um Governo. Além disso, é uma decisão que é tomada contra a terceira economia da Zona Euro e membro fundador da União Europeia.
Porquê este modo de proceder? Por causa do défice de 2,4%? Por causa da dimensão da dívida pública italiana?
A carta em que a Comissão justifica a sua recusa dá-nos a resposta.
As medidas contidas no Orçamento italiano indicam “um risco claro de marcha atrás nas reformas que a Itália aprovou na linha das recomendações (…) dirigidas à Itália pelo Conselho Europeu, a 13 de Julho de 2018. Enquanto o Conselho recomendava que a Itália reduzisse o peso do gasto público destinado às pensões de velhice (…), a introdução da possibilidade de aposentação antecipada é um passo atrás em relação às anteriores reformas das pensões (…).”
É esta a causa do braço-de-ferro… Salvini e Di Maio incluíram no Orçamento para 2019, como uma das medidas fundamentais do seu programa, a revisão da lei Fornero (2). Esta lei, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, é uma reforma estrutural fundamental do sistema de pensões italiano. Modifica, de modo substancial, as condições para a aposentação. Generaliza o cálculo contributivo, aumenta todos os anos a idade de aposentação, suprime os direitos específicos das mulheres, alinhando a sua idade de aposentação com a dos homens.
Assim, essa lei estipula que, em 2019, a idade de aposentação seria os 67 anos para todos.
Se a Itália se permite fazê-lo, outros também o poderão fazer…
Num comunicado de imprensa, de 15 de Outubro, o Conselho de Ministros italiano detalha as medidas contidas no Orçamento apresentado a Bruxelas. Sobre a aposentação, anuncia a revogação dos limites de idade fixados pela lei Fornero e a possibilidade de aposentação aos 63 anos (com 38 anos de descontos). Também anuncia a recuperação da norma que permite às mulheres aposentar-se a partir de 58/59 anos (segundo sejam do sector público ou privado) com 35 anos de descontos. 400 mil pessoas poderão assim beneficiar destas novas disposições e aposentar-se cinco anos antes.
E isso, como reafirmaram várias vezes Salvini e Di Maio, sem qualquer penalização económica.
A operação terá um custo de 7.000 milhões de euros.
Isto é intolerável para Bruxelas! Moscovici exclama: “Nenhuma volta atrás nas reformas”, fazendo suas as declarações do FMI, o qual afirma que “na Itália, as reformas das pensões dos anos passados devem manter-se”, ou do Banco de Itália que adverte “Não toquem na lei Fornero!”
Bruxelas pretende proibir “qualquer volta atrás” na política empreendida pelos governos no quadro das orientações e recomendações da União Europeia, em Itália como no resto da Europa. Pretende impor, a marcha forçada, a continuação do mesmo caminho das contra-reformas, e muito particularmente das reformas dos sistemas de pensões. Em Itália, e em todo o lado.
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(1) Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, e Vice-presidente da Comissão Europeia, respectivamente.
(2) Lei votada durante o governo de Monti, em Dezembro de 2011, graças, em particular, ao voto unânime do Partido Democrata, liderado por Matteo Renzi.
Partido Operário de Unidade Socialista 