É tempo de satisfazer as reivindicações da população trabalhadora

Os sinais exigindo o fim do prazo para uma resposta positiva aos problemas dos trabalhadores e das populações são evidentes.

Eles existem em todos os sectores, sejam eles do público ou do privado.

Os médicos do Centro Hospitalar de Gaia deram um prazo ao Governo para resolver a grave situação em que trabalham, com enfermarias sobrelotadas, serviços sanitários indignos e equipas de saúde exaustas.

Os enfermeiros vêem-se obrigados a realizar greves ao trabalho com os seus doentes (eles saberão quanto isso lhes prejudica o respectivo orçamento familiar), unidos com os seus sindicatos, para obrigar ao reconhecimento e valorização da respectiva carreira profissional.

Os professores estão na boca do mundo, tal tem sido a sua mobilização, para obrigar a que lhes seja reconhecido o que, legítima e legalmente, lhes cabe – contagem de todo o tempo de serviço congelado, para o seu reposicionamento profissional.

Os trabalhadores do sector ferroviário, apoiados em movimentos de utentes, em união com as suas organizações de classe, não desarmam na exigência de concretização imediata de um plano de investimento neste meio de transporte que contemple a contratação de mais trabalhadores, mais comboios, com tarifas e horários adequados às exigências das populações.

Os exemplos enumerados prendem-se todos com as leis que condicionam o Orçamento do Estado.

Ou este é determinado pelo princípio de assegurar os interesses de quem produz toda a riqueza do país; ou, pelo contrário, subordina-se às necessidades do capital financeiro, chocando-se com as aspirações e exigências do povo que trabalha na Administração Pública.

Em simultâneo com as mobilizações do sector público há as dos trabalhadores das empresas privadas, todas elas centradas nas questões que se prendem com salários, bancos de horas, ou pagamento de horas extraordinárias e vínculos laborais. Lembremos as iniciativas dos trabalhadores das grandes superfícies, pela negociação de um contrato colectivo contendo aumentos de salário e pagamento das horas extraordinárias; ou de trabalhadores da Couto Cortiças, contra a perseguição e intimidação; ou dos estivadores contra a desregulamentação nos portos portugueses, à qual permite às empresas gestoras dos processos de carga e descarga dos navios a maior exploração e precariedade.

Se no sector público tudo se prende com o conteúdo do Orçamento do Estado, no sector privado tudo se concentra na necessidade de revogação das leis anti-laborais contidas no Código do Trabalho de Durão Barroso / Bagão Félix – agravadas pelos sucessivos governos. Uma exigência da maioria do movimento sindical e da CGTP, em particular a revogação da caducidade da contratação colectiva.

Mas os trabalhadores portugueses não estão a fazer estas exigências perante um governo do PSD e do CDS. Estão a exigi-las a um Governo do PS, assente em acordos à esquerda. E a forma como o fazem mostra que acabou a espera, que é hora de fazer funcionar a seu favor os partidos em que votaram.

Podemos afirmar que o movimento dos trabalhadores aponta para um novo passo.

Assim como, em Novembro de 2015, eles se concentraram – ao apelo da CGTP – diante da Assembleia da República para impor a não constituição de um novo governo PSD/CDS. Não estrá agora na hora de uma outra concentração, no mesmo lugar, para obter resposta às reivindicações de todos? Para impor:

– A canalização das verbas necessárias para responder aos serviços públicos e aos seus trabalhadores
– A revogação das leis anti-laborais, em especial a caducidade da contratação colectiva e o banco de horas
– A vinculação dos trabalhadores a desempenhar funções necessárias
– O aumento geral de todos os salários, como o reivindicam as duas Centrais sindicais.

Carmelinda Pereira

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