No Brasil, o aparelho judicial desmorona-se à imagem do Regime do golpe que ele apoia

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No início de Julho, Markus Sokol, numa análise que nos enviou sobre a situação no Brasil, dizia em particular: “Caracterizámos o putsch (de 2016) como sendo um golpe de Estado judicial. Ao facto do Supremo Tribunal Federal ser um pivô do Regime, devemos acrescentar que ele próprio está atingido no seu seio pela decomposição do Regime.”

O que aconteceu a 8 de Julho é uma expressão clara da decomposição do aparelho judicial, pivô do Regime. Como dizia um jornalista muito conhecido: “O Brasil viveu ontem, durante dez horas, uma anarquia absoluta da sua ordem institucional.” No momento em que estamos a escrever esta Nota, não arriscamos fazer qualquer prognóstico sobre as reviravoltas da situação política que certamente acontecerão nos próximos dias.

Atrás do conflito de competências

O juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Região 4 (TRF 4 – Paraná), decidiu – aplicando o habeas corpus – libertar Lula e ordenou à Polícia Judiciária que executasse a sua decisão.

De férias, o juiz Sérgio Moro – que faz parte de uma instância inferior – desobedeceu a essa ordem e manteve Lula na prisão. Segundo uma Declaração da Direcção Nacional do PT, de 8 Julho, às 14h 33m, “estas manobras são a demonstração concreta que uma parte do Sistema Judicial está ao serviço dos interesses políticos e económicos que, no Brasil e noutros países, não aceitam o projecto de desenvolvimento económico e de justiça social que Lula representa. Eles querem mantê-lo na prisão à força.”

Recordemos que Lula está na prisão há 3 meses e que a decisão do juiz Favreto é o reconhecimento do direito de Lula se defender, em plena liberdade, do julgamento arbitrário e de disputar a Presidência da República em condições idênticas às dos restantes candidatos.

Campanha massiva para a sua libertação

De facto, a situação de crise do aparelho judicial é, antes de tudo, o produto da campanha massiva que está a ser realizada em todo o país, na qual está empenhada a maioria das organizações da classe operária, tendo à cabeça os seus sindicatos, e outras organizações populares e democráticas. Nela se inclui a campanha que está a ser impulsionada pelos comités Lula, com base no slogan “Lula presidente, pela Constituinte”.

Não se trata de uma coincidência que, no momento em que foi anunciada a libertação de Lula, tenham sido convocadas concentrações para as sedes dos sindicatos e do PT – em todo o país e nomeadamente em São Paulo, frente à Sede do Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC (cintura industrial de São Paulo), onde Lula teve as suas origens políticas e sindicais.

Recordemos também que, a 15 de Agosto – data-limite para a apresentação de candidaturas à eleição presidencial –, está convocada para Brasília (a capital política do país) uma marcha nacional, por iniciativa da organização da Juventude do PT.


  1. Membro da Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigente da sua corrente “O Trabalho”.

 

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