Comité Internacional em Defesa da Libertação de Lula – Lisboa

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Organizado pelo Núcleo do PT (Partido dos trabalhadores do Brasil) em Lisboa e pelo Colectivo Andorinha teve lugar, no dia 14 de Junho de 2018, a realização do Acto de criação do “Comité Internacional em Defesa da Libertação de Lula”, na Casa do Alentejo, em Lisboa.

O POUS deu o seu apoio à constituição deste Comité. Nesse Acto também participaram representantes do BE, do PCP, dos Verdes, da CGTP e do CPPC, entre outras organizações.

O texto-base para a constituição deste Comité é o Manifesto que se transcreve aqui:

Comitê Internacional Lula Livre em Lisboa
O Manifesto de criação do Comitê Internacional em Defesa da Libertação de Lula – Lisboa

A prisão do ex-presidente Lula corrobora e aprofunda o golpe parlamentar-jurídico-midiático ocorrido no Brasil em 2016 contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. Após a condução parcial do processo jurídico em que Lula fora réu, o qual resultou em sua condenação em primeira e segunda instâncias na Justiça Federal brasileira, o despacho que determinou sua prisão (publicado menos de 24h depois da negativa pelo Supremo Tribunal Federal ao habeas corpus impetrado pelo ex-presidente) causou comoção nacional por consolidar a agenda de utilização ideológica das instituições do Estado em benefício de uma minoria ilegítima que atualmente desgoverna o Brasil.

O juiz Sérgio Moro que conduziu o processo contra Lula apareceu em inúmeras ocasiões a convite e ao lado de opositores políticos do ex-presidente. Informação esta que por si só, em qualquer país do mundo, já atestaria a ausência de imparcialidade do Poder Judiciário. O efeito direto de tais ações refletem-se na insegurança jurídica e na descredibilidade das instituições democráticas do país. Não há como acreditar na imparcialidade de um juiz que viaja para Portugal, Estados Unidos e outros países, vangloriando-se de seus “feitos” e recebendo prêmios de entidades comprometidas politicamente com interesses mercadológicos e imperialistas.

Na condenação do ex-presidente Lula não existem provas factuais. Existem as famosas “delações premiadas” que reduzem drasticamente as penas dos crimes cometidos por grandes empresários, uma vez que citam ilações sobre “suposto” comprometimento de Lula, o que claramente visa atender a interesses de criminalização da atividade política de esquerda. Diferente de outros políticos acusados, sobre os quais há evidência inequívoca de corrupção (contas bancárias no exterior, enriquecimento ilícito, malas de dinheiro), o processo de Lula foi marcado pelo consórcio do Ministério Público e da Justiça Federal para criar uma espécie de ficção probatória, assentada em powerpoints e argumentos difusos sem correspondência material com a realidade.
Para além do caráter simbólico que a prisão de Lula exerce sobre a opinião pública, o cerceamento de sua liberdade impossibilita a agenda de comunicação de um dos maiores líderes políticos do país com a população, de modo a tentar enfraquecer sua vitória nas eleições gerais em outubro de 2018. Tanto a condenação quanto a prisão do ex-presidente são estratégias para inviabilizar a sua candidatura e sua campanha para as eleições gerais de 2018, das quais todas as pesquisas de intenção de voto até agora realizadas indicam a vitória do petista com larga vantagem.

Apoiar a liberdade de Lula é afirmar o compromisso com o pacto democrático e com a soberania popular da qual deve emanar todo o poder político, É um ato de resistência contra a juristocracia, contra a parcialidade midiática e contra a influência dos oligopólios econômicos nas decisões políticas do Brasil.

É por isso que hoje a mobilização internacional em solidariedade a Lula é tão importante: para denunciar a violação de direitos que ocorre sucessivamente no Brasil desde a assunção do governo ilegítimo de Michel Temer; para demonstrar a vigilância que as organizações internacionais dedicam à situação alarmante pela qual atravessa o país; para barrar a manutenção do Estado de Exceção em território brasileiro.

Portanto, enquanto brasileiros, enquanto imigrantes, enquanto portugueses, enquanto democratas, enquanto humanos, nós gritaremos:

Lula Livre!

Organização:
Núcleo do PT Lisboa
Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa

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