Só a mobilização unida pode restabelecer os direitos laborais

Milhares de trabalhadores de todo o país preparam-se para encher o Campo Pequeno em Lisboa, no dia 9 de Junho, ao apelo da CGTP. Uma manifestação nacional para exigir a efectivação dos postos de trabalho, o aumento dos salários e a revogação de leis anti-laborais, como a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, o fim do banco de horas ou o ataque à lei da greve.Milhares de trabalhadores de todo o país preparam-se para encher o Campo Pequeno em Lisboa, no dia 9 de Junho, ao apelo da CGTP. Uma manifestação nacional para exigir a efectivação dos postos de trabalho, o aumento dos salários e a revogação de leis anti-laborais, como a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, o fim do banco de horas ou o ataque à lei da greve.

Entretanto, a 6 de Julho, será votado na Assembleia da República um conjunto de normas constantes do Acordo assinado na Concertação Social, entre as Confederações Patronais, o Governo e a Direcção da UGT.

A direcção da CGTP denuncia o conteúdo deste acordo por ele continuar a manter as leis anti-laborais do Código de Trabalho, pela revogação das quais os trabalhadores se vão manifestar. Ao mesmo tempo, apela os deputados a votarem contra.

Mas o Governo pode estar tranquilo em relação a isso. Ele conta com o PSD, que já anunciou votar a favor deste Acordo, assinado com as Confederações Patronais.

Que escolha vão fazer os deputados do PS?

Lembremos que alguns deles, como Pedro Nuno dos Santos, afirmaram no Congresso do PS, que os direitos dos trabalhadores e as pensões de reforma não podiam ser defendidos com o PSD e o CDS.Como convencer então esses deputados do PS a votar de acordo com os interesses e a vontade da maioria do povo trabalhador?

Em Novembro passado, quando o Governo se preparava para aprovar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, os professores saíram das suas escolas e concentraram-se diante do Parlamento, em unidade com os seus sindicatos e as duas Centrais Sindicais, para exigir a contagem integral do tempo de serviço e as restantes reivindicações que os unem.

Perante esta concentração, o Governo declarou publicamente reconhecer a reivindicação dos professores e os deputados do PS, votaram – com o PCP, os Verdes e o Bloco de Esquerda – o compromisso assumido com as organizações sindicais dos professores.

Não será então possível, também, da mesma forma, através da mobilização unida dos trabalhadores de todos os sectores, com as suas organizações, concentrados diante da Assembleia da República, levar os deputados a revogar as leis anti-laborais, no dia da sua votação?

Ajudar a preparar e organizar este trabalho de mobilização deve ser, actualmente, a tarefa prioritária dos militantes operários empenhados em responder positivamente às aspirações e à vontade da maioria dos trabalhadores deste país.

Carmelinda Pereira

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