Crise na União Europeia

Apresentamos um artigo da autoria de Daniel Shapira – publicado no semanário Informations ouvrières (Informações Operárias), da responsabilidade do Partido Operário Independente, no seu nº 433, de 22 de Dezembro de 2016 – que ilustra os últimos desenvolvimentos desta crise.

Três meses de acentuação da crise na União Europeia

Robert Fico, Primeiro-ministro eslovaco e Presidente da União Europeia (até ao final do passado mês de Dezembro), Donald Tusk, Presidente do Concelho Europeu e Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, dando uma conferência de imprensa após a realização da cimeira Europeia de 15 de Dezembro de 2016.

Segundo o semanário francês Le Journal du dimanche, de 11 de Dezembro de 2016: «Eles tinham estipulado seis meses para ser retomada a fé na Europa e elaborada uma sua visão “atraente”, antes de se completarem os 60 anos do Tratado de Roma no próximo mês de Março. Foi na Cimeira de Bratislava (Eslováquia) em Setembro deste ano. Os 27 dirigentes europeus reuniam-se, pela primeira vez, sem o Reino Unido. Três meses após essa Cimeira, o Conselho Europeu de 8 de Setembro marcará uma etapa importante nessa procura de um novo fôlego.»

Três meses após a Cimeira de Bratislava, três meses antes do 60º aniversário do Tratado de Roma, o que concluiu essa Cimeira Europeia de 15 de Dezembro, que – é o mínimo que se pode dizer – passou quase despercebida?

«À procura de um novo fôlego»?

Essa Cimeira foi marcada, prioritariamente, pela implementação das directivas da NATO. Mais uma vez, foi o chamado “par franco-alemão” que formulou diversas propostas em relação à Defesa. Citemos algumas das formulações da Acta oficial de conclusões dessa Cimeira Europeia: «Ponto 10: Os Europeus devem assumir uma maior responsabilidade pela sua segurança (…). O Conselho Europeu, confirmando os compromissos já feitos sobre isto, sublinha que é necessário aceitar mais esforços, mobilizando em particular suficientes recursos suplementares (…); Para os Estados-membros (da UE), que são igualmente membros da NATO, isto está de acordo com as directivas da NATO em matéria de despesas de Defesa.» É aquilo a que Le Journal du dimanche chama «o compromisso de consagrar 2% do PIB à Defesa (a norma definida pela NATO)».

O Ponto 11 da Acta de conclusões fala de um «processo de desenvolvimento das capacidades militares» e do «estabelecimento de uma capacidade operacional».

O Ponto 12 prossegue na mesma linha, ao falar da «criação de um Fundo europeu de Defesa, incluindo em particular uma componente sobre o desenvolvimento conjunto de capacidades decididas em comum pelos Estados-membros».

E é ainda exigido, no Ponto 13, «que seja rapidamente dada sequência à aplicação da Declaração comum assinada, em Varsóvia, pelos dirigentes da UE e da NATO», para «o reforço das capacidades referentes à Defesa e à Segurança».

Quão longe está o tempo em que os dirigentes da União Europeia a apresentavam, fraudulosamente, como uma garantia de paz.

E quanto à visão “atraente”?

O Conselho Europeu consagrou também um largo tempo ao que ele chama as “migrações”, ou seja, ao problema dos refugiados.

Toda a orientação dos pontos 1 a 5 da Acta de conclusões está resumida neste objectivo: «Conter os fluxos e melhorar as taxas de retorno». Pode ler-se, por exemplo, que se trata de «aumentar o apoio dado aos guarda-costas líbios (…) para oferecer possibilidades de ajuda ao retorno voluntário dos migrantes para a Líbia e reduzir as viagens perigosas». Para impedir novos refugiados e pressioná-los para o retorno ao país de que eles tentaram fugir – atingidos pela guerra e a miséria – a Cimeira Europeia exige «que sejam disponibilizados recursos suficientes para o Corpo europeu de guardas fronteiriços e costeiros».

E nos últimos tempos, no respeitante à pretensa visão “atraente” da Europa, soube-se – através de estatísticas concordantes da OCDE e do Eurostat (organismo oficial europeu de estatísticas) – que «os países europeus se tinham comprometido a subir para 0,7%, até 2015, a parte do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a ajuda ao desenvolvimento» e que «em média, os 28 consagram 0,44% de seu RNB para essa ajuda, ou seja 36,9 mil milhões de euros a menos do que o previsto para 2015».

36,9 mil milhões de euros a menos para a ajuda ao desenvolvimento, mas, em contrapartida, meios cada vez mais reforçados para repelir os refugiados para os seus países de origem. Eis em que condições está a ser preparado o 60º aniversário do Tratado de Roma, que criou as primeiras instituições europeias.

E não falamos aqui da queda de Renzi, em Itália.

E também não falamos do Eurogrupo (Conselho europeu dos ministros das Finanças da Zona Euro), que acaba de recusar ao Governo grego a sua intenção de aumentar ligeiramente as pensões dos aposentados com uma 13ª prestação (entre 300 e 800 euros), medida que beneficiaria 1,6 milhões de pensionistas gregos.

Com um porta-voz do Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a ousar afirmar: «As instituições chegaram à conclusão que as acções do Governo grego parecem não estar alinhadas com os nossos acordos.»

E não falamos igualmente da crise que atinge as cúpulas das instituições europeias, ao ponto que – segundo um jornal finlandês, o Helsingin Sandomat – o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, designou outros comissários europeus como «sonâmbulos ambulantes».

Sem dúvida que os três meses que faltam até ao 60º aniversário do Tratado de Roma vão ser complexos para tentar redourar o brasão de instituições europeias em profunda crise.