Mobilizações e acções judiciais contra a Uber

A Uber é um serviço de chamada de veículos com motorista por “smartphone”, presente em cerca de 60 países, incluindo Portugal, cujos principais accionistas são o Goldman Sachs, a Amazon e a Google.

uber

Em Portugal, a 10 de Outubro de 2016, cerca de 5 mil taxistas e outros motoristas manifestaram-se contra a Uber. Em vários outros países (nomeadamente nos EUA, no Reino Unido e em França) tem também havido mobilizações e/ou acções judiciais contra a Uber.

Nos EUA, a Uber aceitou pagar até 100 milhões de dólares para sanar duas acções coletivas, na Califórnia e em Massachusetts, que ameaçavam alterar o estatuto dos seus motoristas.

E, no passado dia 28 de Outubro, segundo a Lusa, «a justiça britânica deu razão a dois motoristas de veículos da Uber que tinham processado a plataforma de transporte, acusando-a de não respeitar o Código laboral. Segundo o sindicato GMB (que tem como membros trabalhadores de diferentes especialidades), que apoiou a ação judicial, este julgamento num tribunal londrino representa “uma enorme vitória” que poderá ter consequências “importantes” para mais de 30 mil motoristas em Inglaterra e no País de Gales.

Os queixosos exigiam beneficiar de férias, de pagamento de baixa e do salário mínimo garantidos pelas leis do trabalho britânicas. “O tribunal considerou que os motoristas da Uber são assalariados, à luz da legislação, e que têm, por isso, direito a baixas pagas e ao salário mínimo. Ou seja, o contrário do que sugere a Uber, que defende que os motoristas são trabalhadores independentes”, explicou Nigel Mackay, do escritório de advogados Leigh Day.»

Também em França, tem havido neste mês de Dezembro enormes mobilizações contra a Uber, que se apoiam em particular sobre instituições da Segurança Social francesa.

Apresentamos abaixo um artigo da autoria de Yan Legoff, publicado no semanário Informations ouvrières (Informações Operárias), da responsabilidade do Partido Operário Independente, no seu nº 433, de 22 de Dezembro de 2016.

Uber em França: revolta dos motoristas
contra a sua sobre-exploração

Concentrações de centenas de veículos nas portas de Paris e nos acessos aos aeroportos de Orly e de Roissy: os motoristas de VTC (1) têm-se mobilizado, desde 14 de Dezembro, contra a “Plataforma” Uber, que os sobre-explora.

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Os motoristas de VTC contra a “plataforma” Uber bloquearam acessos estratégicos em Paris.

Há vários anos, que nos enchem os ouvidos com a “nova economia digital” ou “colaborativa”, o “fim do trabalho assalariado” – apresentados como o supra sumo da modernidade, o advento de um novo mundo.

Trata-se do futuro da juventude, diz-nos Macron (ex-ministro do Trabalho do governo de Hollande). “O trabalho assalariato está ultrapassado; auto-empreendedor é muito melhor”, diz ele em substância, argumento que é retomado tanto pela Esquerda como pela Direita. Os mesmos que nos tinham assegurado – denunciando a mobilização contra a reforma laboral da ministra El Khomri – que o Código do Trabalho está “obsoleto”, é “obeso”…

A revolta dos motoristas da Uber é a prova retumbante que desmente estas afirmações. “Independentes” e “livres” os motoristas da Uber? Sem nenhuma relação de subordinação? Pelo contrário, eles denunciam a dominação total a que estão sujeitos, para ganhar salários de miséria, e afrontam a Uber – o seu verdadeiro patrão.

Esta multinacional dos EUA, com um valor bolsista de 50 mil milhões de dólares – além de não pagar nenhuma contribuição social (o almejado sonho dos patrões, que sempre tiveram a Segurança Social atravessada na garganta), mantém os seus motoristas sob uma total dependência – reserva-se o direito de os “desconectar” a qualquer momento da plataforma, de baixar unilateralmente o valor do trabalho prestado pelos motoristas (há um ano, reduzido em 20%) ou de aumentar a seu bel-prazer a tarifa paga pelo cliente (entre 10% e 15%, neste início de Dezembro)… aumentando assim a sua margem de lucro no total da comissão cobrada.

Acções judiciais interpostas pela URSSAF (2)

Embora isso desagrade aos arautos da “nova economia”, o Código do Trabalho e a Segurança Social ainda existem. Apoiando-se neles, a URSSAF da Île-de-France (em Paris) interpôs – vários meses – uma dupla acção judicial contra a Uber, considerando que os condutores são, de facto, assalariados da UBER e não “trabalhadores independentes”. Ela recorreu ao Tribunal dos Assuntos da Segurança Social (TASS) para reaver da Uber as contribuições correspondentes. E, para além disso, a Urssaf apresentou, no Tribunal Penal, queixas contra a Uber por “trabalho dissimulado”.

Isto exaspera algumas pessoas. “A URSSAF vai no mau caminho”, escreveu o deputado do PS de Ariège, Pascal Terrasse, amigo de Macron, nas colunas do jornal financeiro Les Echos, no passado mês de Maio.

 

“A uberização é a precariedade total”

Valls (ex-Primeiro do governo de Hollande e um dos candidatos à Presidência da República), e outros, apelam actualmente a uma “regulamentação”, um “enquadramento” das plataformas. Um enquadramento da desregulamentação?

Eles introduziram a raposa no galinheiro, e dizem agora que querem ensinar-lhe a ter “boas maneiras”… Porque o governo de Hollande – ao contrário de alguns governos estrangeiros – sempre recusou proibir a actividades da Uber, provocando confrontos com os táxis.

“A uberização da sociedade é a precariedade total”, denunciam os motoristas das VTC. Nos seus comunicados, eles insurgem-se contra a «escravatura das novas tecnologias » e de fazerem «chantagem com o desemprego». Dez ou doze horas de trabalho diário, seis dias em cada sete, para ganhar menos de mil euros líquidos por mês! Parece que voltámos ao século XIX, acrescido da Internet!

Com efeito, a Uber e todas as outras plataformas não inventaram nada (3). As relações entre a Uber e os seus motoristas aparentam-se ao “contrato de aluguer de serviço”. Era isto que existia antes de a classe ter arrancado – através de duros combates – as leis sociais e a criação do Código do Trabalho, em 2010. Antes destas leis sociais, o “trabalhador livre” – em conflito com o seu empregador – apenas tinha como meios de defesa… dois artigos do Código Civil de 1804!

Actualmente, o contrato de trabalho é garantido ao trabalhador individual graças aos direitos colectivos arrancados pela luta de toda a classe operária e codificados no Código do Trabalho. E é este mesmo contrato de trabalho (que a “uberização” pretende fazer desaparecer) que constitui a base do regime geral da Segurança Social, conquistado em 1945 pela mobilização operária.

Onde está então a modernidade do modelo da Uber? Os motoristas mostraram que essa pretensa modernidade não passa de uma velharia.

  1. VTC acrónimo de “Voiture de transport avec chauffeur” (Viatura para transporte com motorista).
  2. A URSSAF é o organismo da Segurança Social encarregue da cobrança das quotizações sociais aos patrões.
  3. Ver uma anterior análise sobre a Uber em https://pous4.wordpress.com/2016/10/11/a-proposito-da-uber-2/
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