Nota sobre a proposta de OE para 2017

Uma proposta “já acordada” com Bruxelas

O governo do PS acaba de apresentar à Assembleia da República a “sua” proposta de Orçamento do Estado para 2017, a qual já foi previamente “acordada” com Bruxelas (1) e com as Direcções dos outros partidos que apoiam o Governo (PCP, BE e PEV).

Trata-se de uma proposta de OE que, segundo Correia de Campos (2), assenta na tentativa de “quadratura do círculo” – isto é, na conciliação entre os compromissos internacionais do Governo (com as instituições que defendem os interesses do capital financeiro) e as necessidades mais básicas da grande maioria do povo português.

Até quando será possível “convencer” a maioria do povo português sobre a “inevitabilidade” desta política de subordinação aos interesses do capital financeiro?

Uma política que impõe ao Governo português a venda (“doação”) do Novo Banco ao capital internacional, com um desconto de mais de 90% em relação ao seu valor patrimonial (ver artigo de Ricardo Cabral, no Público, de 13/10/2016), enquanto este se propõe dar 5€ mensais de aumento do subsídio de refeição aos funcionários públicos… que têm os seus salários e promoções na carreira congelados desde 2009!

35horas

A mobilização dos enfermeiros – que, com o seu sindicato, acabam de fazer uma greve a 90% em defesa das suas condições de vida e de trabalho – mostra que os trabalhadores portugueses têm na mão a chave para fazer recuar o Governo e as imposições da Comissão Europeia, do BCE e do FMI a que ele se está a subordinar.

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  1. O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Governo tem “fortes expectativas” de que a Comissão Europeia fará uma “avaliação positiva” da execução orçamental este ano e da proposta de OE para 2017 (Sapo24, 14/10/2016).
  2. Este antigo ministro da Saúde do 1º governo de Sócrates – ele próprio também especialista em “quadratura do círculo”, que acaba de ser eleito pela Assembleia da República como foi presidente do Conselho Económico e Social (CES) – foi obrigado a demitir-se do seu cargo, em 2008, pela mobilização nacional das populações em defesa dos seus Centros de Saúde que arriscavam ser encerrados.
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