O que está em jogo no Ensino particular (privado)?

 

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Muita “tinta” tem corrido, nas últimas semanas, sobre a questão do Ensino privado e dos dinheiros públicos que para ele têm sido canalizados, nomeadamente nos quatro anos e meio em que o governo PSD/CDS esteve no poder.

No entanto, há um facto que tem sido ciosamente escondido pela generalidade das forças políticas (da Direita como da Esquerda) e pelos “comentadores de serviço”: o novo Estatuto do ensino particular – da responsabilidade do anterior ministro da Educação, Nuno Crato, publicado em 2013 – colocou o Ensino privado em pé de igualdade com o Ensino público, ao estipular a «liberdade de escolha» e o «direito de escolha» entre um e outro, contrariando assim o carácter supletivo a que deveria estar remetido o Ensino de iniciativa privada, segundo a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

É esse Estatuto do Ensino particular que precisa de ser revogado. É esta a raiz do problema dos dinheiros públicos continuarem a ser canalizados para o Ensino privado. Está nas mãos da maioria existente na Assembleia da República legislar neste sentido. A Escola Pública é de todos nós. É responsabilidade do movimento sindical e das suas organizações (nomeadamente dos docentes) exigir a revogação deste Estatuto do Ensino particular.

Para precisar o que está em jogo, o POUS decidiu publicar um artigo de um professor de música da Escola Pública, sócio do SPGL (ver aqui).

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