Entre os dias 29 e 31 de Março, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) estão a promover o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, abordando o tema: “Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e económica”.
Do lado brasileiro, um dos principais responsáveis pelo Seminário é Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é, simultaneamente, um dos principais organizadores da tentativa de golpe de Estado que está em preparação no Brasil.
No dia 29 de Março de 2016, em frente à Faculdade de Direito – a partir da hora do início do evento – teve lugar uma concentração, em que participaram cerca de 150 pessoas, sendo uma boa parte estudantes brasileiros que estão em Lisboa a fazer as suas teses de Mestrado e de Doutoramento.
As palavras de ordem mais gritadas nesta manifestação foram: “Mafia golpista não passará!”; “Não vai ter golpe!”; “Golpistas fascistas não!”; “O Pré-sal é nosso!”; “A verdade é dura, a OBA apoiou a ditadura!”.
Um dos oradores nesta concentração foi o senador do PT pelo Estado do Acre, Jorge Viana, que exultou os presentes a manterem-se mobilizados contra o golpe.
Note-se que todos os altos dignitários portugueses convidados para proferir palestras nesse Seminário (desde o novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, passando pelo ex-primeiro-ministro do Governo anterior, Pedro Passos Coelho, e terminando no actual secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque) declinaram o convite. Com “justificações” escondendo a verdadeira razão da sua recusa: não dar cobertura à descarada tentativa de golpe de Estado que está em marcha no Brasil. O próprio Presidente da República, empossado há menos de 3 semanas, se recusou a receber a “oposição” brasileira.
Está prevista uma nova concentração em Lisboa, a 31 de Março (último dia do Seminário), em ligação com a mobilização que a CUT desenvolve em todo o Brasil.
No dia seguinte, a Casa do Brasil em Lisboa promove um “debate amplo e democrático sobre a crítica situação política no Brasil”, visando em particular “dar voz aos imigrantes brasileiros em Portugal”.
Militantes do Partido Operário de Unidade Socialista – que é membro do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos – divulgaram na concertação uma tomada de posição de dois dos seus dirigentes, que foram deputados à Assembleia Constituinte de 1976, onde é:
– repudiada a ofensiva golpista desencadeada;
– expressa a solidariedade para com o povo, os jovens e os trabalhadores brasileiros;
– manifestado o apoio ao combate das organizações sindicais, operárias e populares brasileiras, pela defesa da democracia, das liberdades de associação, de reunião e de manifestação, pelos direitos laborais e sociais do povo trabalhador brasileiro.
Com base nesta perspectiva, estão a ser recolhidas assinaturas – nomeadamente de dirigentes de organizações sindicais e partidárias – visando organizar uma delegação à Embaixada do Brasil em Lisboa.
Correspondente
Partido Operário de Unidade Socialista 