Aquando da última remodelação governamental – no seguimento do pedido de demissão do ministro da Administração Interna, um dos ministros emblemáticos do governo PSD/CDS, em resposta a fenómenos de corrupção ao mais alto nível dos órgãos de soberania do Estado, envolvendo o seu Ministério, na atribuição de “vistos dourados” a “investidores” estrangeiros – uma representante do Grupo parlamentar do PS declarou que o Governo tinha decidido continuar “ligado à máquina”.
No passado dia 25 de Novembro, teve lugar a votação final do Orçamento do Estado para 2015, numa Assembleia da República em que os deputados do PSD e do CDS apoiantes do Governo estão em maioria absoluta. Os deputados dos partidos da “oposição” (PS, PCP e Bloco de Esquerda), depois de terem votado contra a aprovação na generalidade da Proposta do Governo (1), entraram no seu jogo apresentando mais de quatrocentas propostas de alteração para serem votadas na especialidade… Os grupos parlamentares da maioria só aceitaram uma!
Nesse dia, a culminar quatro dias de uma “Marcha Nacional por uma política de esquerda e soberana”, organizada pela CGTP-IN, houve uma concentração em frente da Assembleia da República.
Membros do Movimento de Resistência à Troika estiveram presentes nessa concentração e defenderam a seguinte posição: «Os deputados da oposição devem (…) recusar-se a legalizar a aprovação ilegítima desta Proposta de Orçamento, com o seu voto contra, deixando o PSD e o CDS a votarem sozinhos, abandonando a Assembleia da República e juntando-se ao povo trabalhador.»
Os deputados da oposição recusaram-se a “desligar a máquina” ao Governo, dando-lhe mais um balão de oxigénio. Até quando?
Proposta que visa dar continuidade à aplicação do Memorando de Entendimento com a Troika (que formalmente já terminou, mas cujos objectivos os “credores do Estado português” exigem que sejam totalmente cumpridos). Este Memorando já levou à alienação de sectores estratégicos da economia portuguesa por 9300 milhões de euros; apesar disso e de cortes drásticos em salários e pensões de aposentação, a dívida pública, que rondava os 96% do PIB no final de 2010, já atinge cerca de 127%. Com este Orçamento para 2015 o Governo propõe-se continuar a privatizar outras empresas públicas, nomeadamente a TAP, e manter os cortes que levam ao desmantelamento dos principais serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança Social